O ministro do STM José Coêlho Ferreira foi agraciado, no último dia 5 de fevereiro, com a Comenda do Centenário da Justiça Militar Estadual.

A comenda foi entregue pelo presidente Fábio Duarte Fernandes, em solenidade realizada no auditório da Ajuris, junto às celebrações da posse da nova direção do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul.

A cerimônia contou com a presença de ministros do STM, como o presidente Marcus Vinícius Oliveira dos Santos, do comandante do Comando Militar do Sul, general Geraldo Miotto, e dos presidentes dos Tribunais de Justiça Militar de São Paulo, Clóvis Santinon, e de Minas Gerais, James Ferreira, entre outras autoridades.

Nas palavras do presidente Fábio, "o ministro Coêlho Ferreira recebe a deferência por ser um defensor histórico das Justiças Militares no país, além da destacada atuação na proposta do novo Código de Processo Penal Militar".

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

 
 
 
 

O ministro do Superior Tribunal Militar (STM) general de exército Marco Antônio de Farias recebeu, na última quinta-feira (11), a Medalha de Platina, em comemoração aos 50 anos de bons serviços prestados ao Estado brasileiro e ao Exército.

O comandante do Exército, general Eduardo da Costa Villas Bôas, também recebeu a honraria, que foi entregue pelo presidente da República, Michel Temer. 

A cerimônia foi realizada em Brasília, no Quartel-General do Exército, e contou, além de Temer, com a presença do ministro da Defesa, Raul Jungmann; dos comandantes da Marinha e da Aeronáutica, o ministro chefe do Gabinete Institucional da Presidência da República entre outras autoridades.

Ministros do STM também prestigiaram a cerimônia. 

“Reverenciamos a dedicação, o compromisso, a entrega incondicional de dois homens, que, por acaso, iniciaram suas carreiras no dia 1º de março de 1967 e que hoje estão aqui devidamente homenageados pelos seus 50 anos de luta, de trabalho”, disse Jungmann.

“Os senhores, mais do que isso, representam os valores das Forças Armadas, do Exército Brasileiro, que nunca faltaram ao nosso Brasil”, completou.

A medalha militar de platina com passador de platina foi aprovada e mandada cunhar pelo Presidente da República, por meio de Decreto e se destina a reconhecer militares que tenham completado mais de 50 anos de bons serviços.

Até hoje, somente 39 militares do Exército receberam a medalha.

Estiveram na cerimônia os ministros Luis Carlos Gomes Mattos, Lúcio Mário de Barros Góes, Odilson Sampaio Benzi, José Barroso Filho, Carlos Augusto de Sousa e Artur Vidigal de Oliveira.

Assista ao vídeo da cerimônia 

Com informações do Ministério da Defesa min farias

 

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Na última sexta-feira (10), o Ministro Artur Vidigal de Oliveira visitou o Centro de Instrução de Blindados General Walter Pires, estabelecimento de ensino responsável pela especialização dos militares que compõem a força blindada do Exército Brasileiro e referência em simulação de combate dentro da Força Terrestre. A organização militar fica em Santa Maria (RS), município que abriga uma das maiores guarnições militares do país.

O ministro Vidigal estava acompanhado de seu assessor, o servidor Cristian Thurm, e foi recebido pelo comandante do Centro, tenente-coronel Camilo Pereira Antunes, e seu subcomandante, tenente-coronel Alisson Rodrigues de Oliveira.
Na oportunidade, o ministro conheceu alguns modelos de viaturas blindadas de dotação do Exército Brasileiro e modernos simuladores voltados para a formação de motoristas e atiradores de viaturas blindadas de combate.

O magistrado esteve em Santa Maria representando o STM na solenidade realizada pela 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, em comemoração ao Primeiro Centenário das CJMs.

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Brasília, 16 de setembro de 2010 – O 2º Encontro do Fórum de Assuntos Fundiários ocorreu entre os dias 9 e 11 de setembro, em Belém (PA). A abertura foi a partir das 19h, no Hangar do Centro de Convenções e Feiras da Amazônia. No evento foram debatidas propostas para a garantia da segurança jurídica da propriedade e a prevenção de conflitos pela posse de terra no Brasil, mas teve como foco a segurança da propriedade na Amazônia Legal.

Na manhã desta quinta-feira, último dia do seminário " A Leitura da Lei nº 13.491/2017. O Enfoque da Intervenção Federal na Área de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro", o ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz proferiu uma palestra completa que passou pela história do Direito Militar até aspectos importantes sobre a aplicação própria da lei, promulgada em outubro de 2017.

Assista à íntegra da palestra do ministro Péricles de Queiroz.

Leia na íntegra a palestra proferida pelo ministro Péricles.

O Seminário, organizado pelo Superior Tribunal Militar em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Justiça Militar da União,  ocorre até a tarde desta quinta-feira (12). A palestra que encerrará o evento é  do general Walter Braga Netto, comandante militar do Leste e interventor federal.

Atuação do MPM

A segunda palestra da manhã foi do procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, com o tema “Considerações do MPM sobre a Intervenção Federal – RJ”.

Assista à palestra do procurador-geral.

O procurador abriu a palestra falando que os entes públicos devem se unir com um mesmo objetivo: fazer a intervenção – que já é um fato – dar certo. Nesse contexto, o chefe do Ministério Público Militar (MPM) discorreu sobre a atuação do MPM e sobre a preocupação prioritária com os direitos humanos.

Com a intervenção, o MPM criou um grupo que monitora a ação dos integrantes das Forças Armadas na operação. Segundo ele, a preocupação com os direitos humanos nesse contexto deve envolver não só a sociedade e a Defensoria Pública, mas todas as instituições.

No decorrer da palestra, Jaime Miranda analisou números sobre a efetividade do sistema de segurança pública e do sistema de justiça. Ele lembrou que, de 1992 até hoje, houve um total de 48 operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Brasil, sendo que 40 delas ocorreram no Rio de Janeiro.

O procurador falou sobre a atuação do MPM durante a intervenção e, em outros casos, como o processo investigatório em curso sobre as mortes ocorridas no Complexo do Salgueiro, em novembro de 2017.

Sobre as regras de engajamento, quando o militar se vê diante de uma situação que exija o uso da força, o procurador-geral analisou os princípios que regem essa abordagem, entre eles: reação mínima, proporcionalidade e utilização de armamento de baixa letalidade.

 

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