Por 23 votos favoráveis, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal a indicação do nome do tenente-brigadeiro do Ar, Carlos Vuyk de Aquino, como ministro do Superior Tribunal Militar (STM). Agora, a indicação segue para ser analisada em regime de urgência no Plenário da Casa.

A sabatina aconteceu na manhã desta quarta-feira (17) e foi transmitida ao vivo por meio do portal ecidadania do Senado Federal. O tenente-brigadeiro respondeu a perguntas de senadores e de cidadãos, que enviaram questionamentos através da plataforma de interação.

As perguntas tinham como temas aspectos como democracia, cumprimento de leis, Constituição Federal, assim como a Lei 13. 491/17. Também foram realizados questionamentos sobre projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional.

O tenente-brigadeiro, em suas respostas, reafirmou o compromisso com a democracia, com a estabilidade das instituições, além de ressaltar a importância de iniciativas que busquem garantir uma segurança jurídica a militares envolvidos em Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Carlos Vuky é o atual comandante de Operações Espaciais da Força Aérea Brasileira. Ingressou na instituição em 1973 e já exerceu atividades  como diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo e como presidente da Comissão para Coordenação do Projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia, dentre outras.

A indicação para ocupar o cargo de ministro do STM aconteceu após a aposentadoria do ministro Cleonílson Nicácio Silva em agosto de 2018, também integrante da Aeronáutica.

O almirante de esquadra Carlos Augusto de Sousa, indicado ao cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM), deverá ser sabatinado na próxima semana na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

Nesta quarta-feira (12), o senador Anibal Diniz (PT-AC) leu relatório referente à mensagem da Presidência da República que submete a indicação ao exame dos senadores. O presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), concedeu vista coletiva, anunciando a sabatina do indicado e a votação para a próxima semana.

Conforme o relatório, o indicado pertence aos quadros da Marinha há 42 anos, tendo ocupado diversos cargos, entre os quais a chefia de Assuntos Estratégicos do Ministério da Defesa, atuando em cooperação com os Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e da Casa Civil da Presidência da República.

Também foi chefe do Estado-Maior da Armada e coordenou a participação da Marinha na organização e realização da Copa de 2014. Carlos Augusto de Sousa tem mestrado e doutorado em Ciências Náuticas pela Escola de Guerra Naval.

Composição da Corte

A Constituição Federal estabelece que o Superior Tribunal Militar é composto por quinze ministros, nomeados pelo Presidente da República, sendo dez ministros provenientes das Forças Armadas (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis. Essa composição mista é chamada de escabinato.

Esta forma de colegiado busca unir o saber jurídico dos ministros civis e a prática da vida castrense dos chefes militares, sempre norteados pelo Código Penal Militar e pelo Código de Processo Penal Militar, para julgar os crimes militares cometidos pelo efetivo das Forças Armadas e por civis.

Informações da Agência Senado