As equipes de Tecnologia da Informação do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM-MG) foram à capital do estado do Tocantins, Palmas, em visita técnica ao Tribunal tocantinense para conhecer as funcionalidade do sistema e-Proc/TJTO.

A ação dá sequência ao termo de cooperação assinado na última segunda-feira (15/5) para levar o Sistema às unidades.

Durante o intercâmbio, a equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação do TJTO apresentou procedimentos do Sistema para fazer a instalação no Banco de Dados já nas máquinas do STM, para que se iniciem os trabalhos numa área de produção e, em breve, efetivar o funcionamento.

Segundo o diretor de T.I do TJ, Marco Aurélio Giralde, o intercâmbio é positivo não só para o Tribunal tocantinense, como também para os tribunais militares que fazem a visita técnica.

“Se fossem ao mercado buscar uma solução como essa, geraria um custo muito alto e agora será esse valor economizado. A troca de experiências gera redução de custos”, afirmou.

Lourival Sabino do STM ressaltou a importância da parceria com o TJ Tocantins.

“É essencial a visita que estamos fazendo ao Tribunal tocantinense, principalmente porque as informações coletadas aqui vão nos auxiliar e fornecer os subsídios necessários para a implantação e possíveis adaptações no Sistema”, disse. Também faz parte da equipe do Superior Tribunal Militar o servidor Rodolfo Cardoso Ferreira.

Sandra de Assis Pinheiro, representante da equipe do TJM-MG, falou sobre as expectativas com a implantação do e-Proc.

“Hoje os processos criminais no nosso Tribunal ainda são físicos. Implantamos o Processo Judicial Eletrônico nos processos cíveis e a nossa ideia é levar o e-Proc para os criminais, tornando os trâmites mais ágeis e a Justiça mais eficiente”, concluiu.

Com informações do TJTO  

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), com a Coordenação Científica do juiz federal da Justiça Militar Alexandre Augusto Quintas, realizará de 22 a 24 de setembro de 2020 o Webinário “A Lei Anticrime e a Justiça Militar”.

O Webinário é voltado exclusivamente para magistrados federais da Justiça Militar, magistrados federais e estaduais de outras justiças, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, sendo concedida certificação.

O diretor da Escola, ministro Francisco Joseli Parente Camelo, ressaltou que apesar do momento delicado que vivemos, a ENAJUM buscou uma alternativa para a contínua capacitação dos magistrados. “É o primeiro Webinário da ENAJUM, sendo um Projeto de vanguarda, que certamente oferecerá aos participantes uma reflexão relevante sobre a lei que modificou diversos ordenamentos jurídicos".

O encerramento do Webinário, na quinta-feira (24), será marcado pelo lançamento do livro “Uma Década de Magistratura – reflexões de uma trajetória na Justiça Militar da União”, de autoria do ministro do Superior Tribunal Militar Artur Vidigal de Oliveira e de seus assessores, prefaciado pelo advogado Técio Lins e Silva.

Após essa atividade, no dia 25 de setembro, será realizado o Meetup da Justiça Militar da União - JMU, somente para os magistrados federais da JMU, com o propósito de abordar temas específicos e relevantes a esta Justiça Especializada.

As atividades formativas ocorrerão pela plataforma de streaming Zoom e o convite para participação, bem como o link de acesso à transmissão serão enviados diretamente aos participantes.

Para participar, o magistrado deve ler as orientações gerais para a atividade formativa e confirmar a inscrição até o dia 16/09/2020 pelo link disponibilizado no convite.

Acesse aqui a programação e outras informações.

 A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) tornou-se membro efetivo da International Organization for Judicial Training - Organização Internacional para Formação Judicial (IOJT).

A Organização foi criada em 2002 a fim de promover o estado de direito, apoiando o trabalho das instituições de ensino judiciais em todo o mundo. A sua missão é promover conferências internacionais, regionais e outros intercâmbios, que oferecem aos juízes e educadores judiciais oportunidades para discutir estratégias, estabelecer e desenvolver centros de formação, conceber currículos eficazes, desenvolver a capacidade do corpo docente e melhorar a metodologia de ensino.

A organização funciona sem fins lucrativos e conta com a participação dos 123 membros de 75 países. Na América do Sul, fazem parte da organização escolas da Argentina, Colômbia e Chile, além do Brasil.

Outras escolas brasileiras de formação judiciária que também fazem parte da Organização Internacional para Formação Judicial: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e a Escola Paulista da Magistratura.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) promove, a partir desta segunda-feira (18), o Curso de Formação para Fins de Vitaliciamento.

O curso, que vai até o dia 22 de setembro, é destinado a magistrados que estão no segundo ano do estágio probatório. Nesta edição treze juízes participam da formação que tem início na Base Área de Anápolis (GO) e continua em Brasília.

A formação irá abordar temas como: Contra argumentos jurídicos, Metodologia Cientifica, Medidas Cautelares Patrimoniais, Organizações Criminosas e lavagem de dinheiro, Inteligência Emocional e Partilha de Experiências Formadoras. 

O treinamento também contará com atividades que serão desenvolvidas no Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército, na Polícia Federal e no Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília.

Programa de curso

A capacitação faz parte do programa de formação e vitaliciamento dos juízes que tomaram posse a partir de 2015, provenientes do último Concurso para Magistrados da JMU (2012).

Após a etapa de formação, os novos juízes passam, desde 2016, pela fase de vitaliciamento, sendo esta a terceira edição do programa.

Entre os temas teóricos tratados, destacam-se: gestão de pessoas, gestão cartorária, gestão de processos, ética profissional e na vida privada, e inovações do novo Código de Processo Civil.

No entanto, o curso também tem módulos práticos, como uma incursão feita na Amazônia com foco na liderança e uma experiência no Comando de Operações Especiais, em Goiânia.

A intenção é levar aos juízes, que têm uma formação civil e são admitidos via concurso público, as dificuldades e competências ligadas à atividade militar, informações que devem ser levadas em consideração durante os julgamentos de crimes militares.