Os militares integrantes da Marinha, Exército e Aeronáutica são os principais jurisdicionados da Justiça Militar da União. E a presença feminina vem crescendo dentro do efetivo das Forças Armadas do país. Hoje, as mulheres representam 10,08% do efetivo da Marinha, 3,2% do Exército e 13,78% da Força Aérea.

O primeiro registro de uma mulher brasileira em combate ocorreu em 1823, quando Maria Quitéria de Jesus lutou pela manutenção da independência do Brasil. Ela é considerada a primeira brasileira a sentar praça em uma unidade militar.

Mas a história das mulheres nesse setor está recheada de outras conquistas. Durante a 2ª Guerra Mundial, 73 enfermeiras serviram como voluntárias em hospitais do exército norte-americano. Após a guerra, a maioria delas foi condecorada e recebeu a patente de oficial, sendo licenciadas do serviço militar ativo.

No caso da Marinha, as mulheres começaram a ocupar os quadros a partir de 1980, quando o ingresso na Força foi regu¬lamentado por lei. Atualmente, a Força Naval conta com 6.981 mulheres militares. Já a Força Aérea Brasileira (FAB) criou o Corpo Feminino da Reserva da Aero¬náutica (CFRA) em 1981, absorvendo, no ano seguinte, sua 1ª turma, composta por 150 mulheres de diversas formações: psicólogas, enfermeiras, analistas de sistemas, assistentes sociais, fonoau¬diólogas, nutricionistas e biblioteconomistas, entre outras.

No Exército, a primeira turma de formação envolvendo mulheres foi aberta em 1992, com 49 alunas. Em 1996, a Força Terrestre instituiu o serviço militar feminino voluntário para médicas, dentistas, farmacêuticas, veterinárias e enfermeiras de nível superior. Nesse mesmo ano, incorporou a primeira turma de 290 voluntárias para prestarem o serviço militar na área de saúde. De lá para cá, o número de mulheres no Exército só aumentou, alcançando o patamar de 5.400 integrantes.

Um dos crescimentos mais notórios, no entanto, deu-se na FAB, cujo número de oficiais do segmento feminino saltou de 3.662, em 2003, para 9.299, em 2012. A Aeronáutica é, atualmente, a Força Armada que registra a maior participação feminina em seus quadros – inclusive, em postos de destaque, como pilotos de caça.

Em 25 de novembro de 2012, a capitão-de-mar-e-guerra Dalva Maria Carvalho Mendes, do quadro de médicos do Corpo de Saúde da Marinha, tornou-se a primeira brasileira a alcançar o posto de oficial general das Forças Armadas, ao ser promovida a contra-almirante.

Conheça os dados:

 Fonte: Ministério da Defesa.

Até o dia 18 de agosto, os usuários internautas poderão dar sua opinião em pesquisa sobre o Portal STM (internet) e o Portal JMU (intranet).

A consulta tem por objetivo mensurar o nível de satisfação dos usuários e compilar sugestões de melhorias e inovações para o serviço.

A pesquisa é composta por um formulário com seis perguntas referentes a cada um dos portais (internet e intranet) e por um campo para envio de sugestões sobre melhorias.

Entre os itens a serem avaliados, destacam-se a facilidade de navegação, o acesso às informações desejadas e a utilização dos novos recursos. 

Pesquisa por públicos

No Portal STM, que é concentrado no atendimento ao público externo, a pesquisa tem início com perguntas sobre a internet. Ao final, segue o formulário sobre a intranet, que será respondido apenas pelos servidores da Justiça Militar da União.

No Portal JMU, voltado para o público interno, a ordem está invertida. 

O acompanhamento semestral dos Portais faz parte do Plano de Indicadores e Metas do Planejamento Estratégico da JMU e também serve de parâmetro para a tomada de decisões na comunicação estratégica por parte dos especialistas da Assessoria de Comunicação.

Após compilados, os dados se tornarão indicadores do desempenho da nova ferramenta e serão úteis para a implementação dos ajustes necessários para a evolução das plataformas e também na manutenção ou mudança do conteúdo disponibilizado. 

Nos últimos dias 11 e 12 de outubro, a 1ª Brigada de Infantaria de Selva (1ª Bda Inf Sl), sediada em Boa Vista (RR), recebeu uma comitiva de participantes do Seminário Internacional de Direito Militar e Direitos Humanos, promovido pelo Superior Tribunal Militar (STM).

O objetivo da visita foi conhecer as instalações da Força-Tarefa Logística Humanitária, situadas em Boa Vista, e visitar o 5º Pelotão Especial de Fronteira (5º PEF), localizado em Auaris (RR), extremo oeste do estado, na fronteira com a Venezuela. 

Após serem recepcionados pelo comandante da 1ª Brigada de Infantaria de Selva, general Márcio Bessa Campos, os ministros do STM Luís Carlos Gomes Mattos e Péricles Aurélio seguiram com a delegação, composta por 30 operadores do Direito, para visitar abrigos em Boa Vista (RR).

Na ocasião, conheceram de perto a Operação Acolhida e as ações de apoio aos venezuelanos que chegam ao Brasil, fugindo da crise econômica e da instabilidade política no país vizinho, realizadas por diversas ONGs e por militares das Forças Armadas.

A força tarefa recebe, acolhe em abrigos preparados e promove a interiorização dos imigrantes que manifestam o desejo de permanecer no Brasil e a redistribuição das famílias para outras regiões. 

A Operação Acolhida foi criada pelo governo federal no início de março de 2018, no esforço de combater a crise humanitária provocada pela onda migratória venezuelana. É coordenada pelo Ministério da Defesa, uma iniciativa que reúne vários ministérios  e órgãos federais, estadual e municipais e foi prorrogada recentemente até março de 2020. 

Na selva amazônica

No dia 12, a comitiva seguiu para o 5º PEF, onde puderam verificar as condições de trabalho dos militares destacados e observar as atividades desenvolvidas no pelotão.

O 5º PEF tem difícil acesso, fica situado em terra indígena Yanomami, é muito distante da capital Boa vista e chega-se apenas por meio aéreo.

Fonte: Exército e Agência Brasil 

Superior Tribunal Militar e Tribunal Superior Eleitoral são as únicas cortes superiores que não têm representante no Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle do Poder Judiciário. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 21/2014), apresentada pelo senador Romero Jucá, tenta mudar essa realidade.