A cerimônia de entrega de comendas da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) ocorrerá amanhã, 10 de abril, no Clube do Exército, em Brasília.

Entre os agraciados que já confirmaram presença estão o general-de-Exército Walter Braga Neto, interventor federal na segurança pública do Rio de Janeiro; o ministro da Justiça, Torquato Jardim; e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), vice-presidente José Antônio Dias Toffoli, Rosa Weber e Alexandre de Moraes.

A lista de indicados deste ano também inclui o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungman, os ministros do STF Rosa Weber e Alexandre de Moraes, o presidente do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro, além de parlamentares, membros do Judiciário, Ministério Público e Executivo e integrantes da sociedade civil. A organização não-governamental Médicos sem Fronteiras está entre as instituições agraciadas.

OMJM: 61 anos de história

A Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) foi criada pelo Superior Tribunal Militar (STM), em Sessão de 12 de junho de 1957, para reconhecer pessoas e instituições que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Militar da União. Além de ser uma forma de reconhecimento dos trabalhos prestados pelos próprios integrantes da Casa, a comenda também é dirigida para membros de outras instituições.

Conforme regulamento, a Ordem dispõe de quatro Graus, em ordem decrescente de distinção: Grã-Cruz; Alta Distinção; Distinção e Bons Serviços. São incluídos, automaticamente, no grau Grã-Cruz: o presidente da República; os presidentes das Casas do Congresso Nacional; o presidente do Supremo Tribunal Federal; os ministros do Superior Tribunal Militar, por ocasião de suas posses.

Também podem receber a Grã-Cruz: o vice-presidente da República; o ministro da Justiça; os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; os ministros do Supremo Tribunal Federal; o procurador-geral da República; o procurador-geral da Justiça Militar; os presidentes dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.

No grau Alta Distinção, podem receber medalhas, entre outros: os ministros de Estado; o advogado-geral da União; os governadores; os parlamentares do Congresso Nacional; os oficiais-generais das Forças Armadas; os ministros dos Tribunais Superiores; os magistrados de segunda instância.

No grau Distinção, recebem a honraria, entre outros: os magistrados de primeira instância; os procuradores, os promotores e os advogados que militem na Justiça Militar; os oficiais das Forças Armadas, das polícias militares e dos Corpos de Bombeiros Militares; os servidores do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo. No grau Bons Serviços, são agraciados cidadãos, civis ou militares, brasileiros ou estrangeiros, que tenham prestado bons serviços à JMU.

Credenciamento de jornalistas

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Os crachás de acesso devem ser retirados obrigatoriamente na Assessoria de Comunicação do Superior Tribunal Militar entre os dias 4 e 6 de abril, das 13 às 19h. Não haverá credenciamento de imprensa no dia do evento.

Serviço:

Ordem do Mérito Judiciário Militar

• Data: 10 de abril de 2018, às 10h
• Local: Salão de Festas do Clube do Exército (SCES Trecho , 2, Lago Sul, Brasília - DF).
• Credenciamento de imprensa: e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., nos dias 2 e 3 de abril.
• Retirada de credenciais: Assessoria de Comunicação do Superior Tribunal Militar (Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco B, Edifício-Sede, Salas 304/305, Brasília-DF), entre 4 e 6 de abril.
• Contato: Ana Paula Bomfim, assessora de Comunicação (61) 3313-9670 e (61) 99166-2714.

Na tarde desta terça-feira (10), a situação das pessoas privadas de liberdade foi o assunto de destaque na palestra de James Louis Cavallaro. Como membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Cavallaro atua na Relatoria dos Direitos Humanos das Pessoas Privadas de Liberdade (RPPL).

A Relatoria acompanha a situação das pessoas presas nas Américas, produz estudos e busca possíveis soluções aos problemas encontrados, propondo às autoridades as melhores práticas. O professor desenhou um cenário de crise em toda a América, com a tendência ao aumento da população carcerária, problemas de superlotação, violência e corrupção do sistema.

Cavallaro pôs em questão o modelo carcerário americano, conhecido como SuperMax (presídios de segurança máxima). Segundo ele, que é cidadão americano, esse paradigma tende a ser aceito sem questionamento pelos demais estados americanos. No entanto, ele criticou o excesso de vigilância sobre as pessoas e a rotina de encarceramento de 23 horas por dia, o que resulta em gastos muito elevados.

No outro extremo, o professor falou sobre presídios países da América Latina onde o próprio estado é impedido de entrar. Nesses lugares prevalece o caos ou o autogoverno. A alternativa apresentada por Cavallaro é um modelo que chamou de co-governo, situação em que há uma parceria entre os detentos e o estado na gestão do espaço.

O caso do presídio de Lurigancho, no Peru, ilustrou esse modelo alternativo. Com capacidade para três mil pessoas, o lugar recebe hoje nove mil e é considerado pelo especialista um exemplo de inovação. “Primeiramente, houve um consenso entre os próprios internos de que os níveis de violência interna tinham chegado ao limite”, conta. A solução encontrada pelas autoridades locais foi devolver aos presos um relativo grau de autonomia e de controle sobre a organização do espaço.

A gestão do local é feita de forma compartilhada entre as autoridades e os detentos indicados como “delegados”. O sucesso dessa ideia, segundo o expositor, se deve a um processo de diálogo e de devolução para os detentos de certa “autoridade” dentro dos pavilhões.

A ideia, segundo ele, é radical porém simples: quando se está em situação de encarceramento, há as restrições necessárias por motivo de segurança. Porém, somente uma minoria precisaria passar por situações rigorosas de encarceramento. “Até a pessoa privada de liberdade mostrar a sua incapacidade de viver com os outros e se controlar minimamente, é preciso tratar aquela pessoa como ser humano, como gente”, concluiu.

Palestrantes da tarde

Os mecanismos para proteção das pessoas envolvidas na defesa dos direitos humanos foi tema da primeira palestra da tarde, conduzida pelo advogado José Orozco Henríquez, do México. O segundo palestrante foi o professor da Universidad Nacional de Trujillo (Peru), Gerardo Eto Cruz.  Ele falou sobre a possibilidade de questionamento das decisões de tribunais militares por meio dos instrumentos jurídicos apropriados, controle de constitucionalidade e controle de convencionalidade. 

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