Dispõe sobre a avaliação de desempenho para promoção funcional dos servidores dos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior tribunal Militar e das Auditorias da Justiça…
Delegação de competência ao Ministro-Presidente para concessão de licenças, férias e outros afastamentos a Magistrados de primeira instância e Servidores que lhe sejam imediatamente vinculados,…
Altera dispositivo da Resolução nº 81, de 04 de novembro de 1998, que dispõe sobre a participação de magistrados em eventos de capacitação.
Delegação de competência ao Ministro-Presidente para concessão de licenças, férias e outros afastamentos a Magistrados de primeira instância e Servidores que lhe sejam imediatamente vinculados,…
Altera Resolução nº 95, de 22 de março de 2000.