Delegação de competência ao Ministro-Presidente para concessão de licenças, férias e outros afastamentos a Magistrados de primeira instância e Servidores que lhe sejam imediatamente vinculados,…

Altera o Art. 5º, inciso II, da Resolução nº 79, de 23 de setembro de 1998.

Aprova o Regulamento Geral do Plano de Saúde da Justiça Militar da União.

Altera a Resolução nº 95, de 22 de março de 2000.

Aletra o artigo 9º da Resolução nº 78, de 23 de setembro de 1998, bem como o artigo 1º da Resolução nº 90, de 29…