Altera dispositivo do Regulamento Geral do plano de Saúde do Superior Tribunal Militar.

Altera o inciso II, do Art. 3º, da Resolução nº 61, de 11 de abril de 1994.

Delegação de competência ao Ministro-Presidente para concessão de licenças, férias e outros afastamentos a magistrados de primeira instância e servidores que lhe sejam imediatamente vinculados,…

Aletra dispositivos da Resolução nº 83, que estabelece o procedimento de avaliação dos magistrados de primeira instância, em período probatório, bem como o processo de…

Altera a Resolução nº 61, de 11 de abril de 1994, promovendo modificações e acréscimos nos artigos 3º, 4º e 11º da mesma e revoga…