Exigência de apresentação do original do documento no prazo legal, quando protocolado via FAX.
Delegação de competência ao Ministro-Presidente para concessão de licenças, férias e outros afastamentos a magistrados de primeira instância e servidores que lhe sejam imediatamente vinculados,…
Delegação de competência ao Ministro-Presidente para concessão de licenças, férias e outros afastamentos a magistrados de primeira instância e servidores que lhe sejam imediatamente vinculados,…
Aletra dispositivos do Regulamento Geral do Plano de Saúde do Superior Tribunal Militar.
Aprova alteração do REGULAMENTO do SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.