O auditório do Superior Tribunal Militar (STM) foi sede de um painel realizado na tarde desta segunda-feira, 22, com o tema “preservação da memória e transparência ativa no mundo digital”. O evento fez parte da semana comemorativa dos 40 anos de regulamentação da profissão de arquivista e técnico de arquivo.

A abertura do painel foi realizada pelo diretor- geral do STM em exercício, Afonso Ivan Machado, que ressaltou a importância não só da profissão de arquivista, mas também de eventos que discutam as suas características e o papel dela na sociedade.

Os cinco painelistas discutiram temas como tecnologias associadas à profissão, desafios para preservação da informação, aspectos das publicações técnicas, legislação, os desafios de lidar com as redes sociais e fake news, dentre outros. Foram convidados os professores da Universidade de Brasília Georgete Medleg Rodrigues, Renato Tarciso Barbosa, Cynthia Rocanglio, o professor do Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP) Walter Cunha, além do juiz-auditor Alexandre Quintas, que contribuiu com a experiência jurídica no trato com a informação pública.

Participaram da plateia, inclusive fazendo perguntas, estudantes de arquivologia, pesquisadores, membros da Associação de Treinamento de Educação Física Especial (CETEFE), organização assistencial que presta serviços a pessoas com deficiência e possui projeto de parceria com o STM para digitalização e restauração do acervo histórico da JMU.

Além do STM, estão participando da semana comemorativa a Universidade de Brasília (UnB), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Supremo Tribunal Federal (STF), dentre outras. O tema escolhido para nortear todas as discussões durante toda a semana comemorativa foi “profissão e disciplina: conquistas e desafios”.

O painel “Preservação da memória e transparência ativa no mundo digital”, foi transmitido ao vivo.

O último dia do VII Encontro de Diretores foi encerrado na tarde desta sexta-feira, 19, após quatro dias de intensa troca de conhecimentos entre os participantes. Temas como rotinas administrativas, novos procedimentos, legislações pertinentes, dentre outros, fizeram parte das discussões durante todo o evento, que envolveu 36 pessoas, dentre diretores e seus substitutos de auditorias de todo o país.

Na sexta-feira, o foco foi proporcionar momentos de interação com os diretores do STM. Foi a oportunidade para que os mesmos pudessem trocar informações sobre as realidades de cada local de trabalho. Também foram discutidos temas atuais e que precisam ser atualizados no ambiente das auditorias, tais como teletrabalho e banco de horas e boas práticas cartorárias.

O encerramento do VII Encontro de Diretores foi realizado pelo diretor-geral do STM em exercício, Afonso Ivan Machado, que frisou a importância da oportunidade de reunir servidores envolvidos com questões fundamentais para JMU. “O Encontro de Diretores é tradicional para o STM, que sempre prioriza a sua realização.

Avaliação dos participantes - O objetivo do Encontro de Diretores foi realizar capacitação e atualizar procedimentos tidos como fundamentais para o bom funcionamento da Justiça Militar da União.

Na avaliação da diretora da 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, Ana Paula Ribeiro, o objetivo do encontro foi atingido. Para ela, o grande diferencial do evento desse ano foi a época em que ele foi realizado, uma vez que o volume de novos procedimentos era muito grande, dentre eles o e-proc e a ampliação legislativa de competências.

Já para a diretora da 1ª Auditoria da 3ª CJM, Juliane Stival, foi inovadora a possibilidade de participação dos substitutos de diretores na edição de 2018. “Achei a carga horária totalmente apropriada e a escolha dos temas muito pertinentes, uma vez que o direcionamento prático contribui muito para a aprendizagem. Destaco como extremamente relevantes as atividades que envolveram o banco operacional de mandados e padronização de lançamentos do e-Proc/JMU”, frisou.

A coordenação do VII Encontro de Diretores ficou a cargo da secretária judiciária Giovanna Belo. De acordo com ela, o objetivo ao planejar o evento foi mesclar informações jurídicas de interesse com as capacidades gerenciais que são exigidas deles no dia a dia de trabalho. Como aperfeiçoamento da edição de 2018, a secretária citou a participação dos substitutos dos diretores, que surgiu como uma necessidade de não só valorizar os servidores, como preparar tais substitutos para auxiliar os diretores em todas as necessidades, inclusive como multiplicadores de informações na 1ª Instância.

A próxima edição do evento Encontro de Diretores está prevista para 2020. 

Na manhã do penúltimo dia do VII Encontro de Diretores, que está sendo realizado pelo Superior Tribunal Militar (STM), os temas abordaram questões jurídicas que definem o funcionamento e atribuições da Justiça Militar da União (JMU), tais como a lei 13. 491/17 e o Projeto de Lei 7.683/2014, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Os responsáveis pelas palestras foram o ministro Artur Vidigal de Oliveira e o juiz-auditor substituto Alexandre Quintas.  

O primeiro a falar foi o ministro do STM Artur Vidigal, que abordou o projeto de lei nº 7.683/2014, que traz as alterações propostas para a lei nº 8.457/92- Lei da Organização Judiciária Militar. No início da sua palestra, o ministro informou aos presentes que ocupava o cargo de Presidente da Comissão de Direito Penal Militar do STM quando as alterações da lei foram sugeridas. Tal função o motivou a atuar diretamente no processo e a perceber que as modificações pontuais possibilitarão uma melhor compreensão por parte da sociedade do trabalho desenvolvido pela JMU.

“Foi um processo totalmente focado na transparência. Como exemplo dessa prática, posso citar que pela primeira vez foi disponibilizada uma Audiência Pública, inclusive com a participação de magistrados de 1ª instância, para que sugestões fossem enviadas”, frisou o ministro, que citou algumas das alterações que foram feitas, a exemplo da nomenclatura do texto de juiz-auditor para juiz federal militar, criação de uma corregedoria da Justiça Militar para harmonizar os procedimentos de correição, dentre outras.

Aspectos da lei 13. 491/17

O segundo palestrante do penúltimo dia do Encontro de Diretores foi o juiz- auditor substituto Alexandre Quintas, que atua na 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar. O magistrado comentou que, embora a lei tenha modificado apenas um único artigo do decreto - lei 1.001/69, mais conhecido como Código Penal Militar (CPM), as alterações foram significativas para a JMU.

O juiz apresentou aspectos da lei 13.491/17, uma vez que a partir da edição da lei, a Justiça Militar da União passou a julgar tudo que está tipificado na legislação penal comum.

Os dois magistrados encerraram suas palestras respondendo a perguntas dos Diretores participantes, o que proporcionou a abordagem de diversos pontos de vista e o debate a partir da experiência da realidade de diversas partes do país.

O VII Encontro de Diretores teve início na última terça-feira, 16, e segue até a próxima sexta-feira, 19. Durante esse prazo, o evento está buscando capacitar, atualizar conhecimentos e potencializar a troca de informações entre os Diretores de Secretaria e seus substitutos de toda justiça militar participante.