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Tentativa de furto de alimentos do Exército é punida com oito meses de detenção

Brasília, 27 de março de 2012 - Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) condenaram, por desclassificação, o ex-soldado do Exército D.C.C.N a 8 meses de detenção pelo crime de furto qualificado (artigo 240, parágrafo 5º, do Código Penal Militar).

Estado de necessidade fundamenta absolvição de civil

Brasília, 27 de março de 2012 - O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a absolvição do civil C.S., acusado do crime de uso documento falso, previsto no artigo 315 do Código Penal Militar (CPM). O réu apresentou histórico escolar falso para frequentar o Curso de Formação de Aquaviários em Salvador e a Corte entendeu se tratar de um caso de estado de necessidade.

Pena por uso de drogas é substituída por tratamento ambulatorial

Brasília, 22 de março de 2012 – O Plenário do Superior Tribunal Militar (STM) decidiu manter a condenação de soldado da Aeronáutica e substituir a pena de um ano de reclusão por tratamento ambulatorial pelo mesmo prazo. O militar foi flagrado com maconha escondida dentro de seu armário no quartel.

Plenário recebeu denúncia contra sargento que agrediu psicóloga

Brasília, 22 de março de 2012 – Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM),deram provimento a recurso do Ministério Público Militar e receberam denúncia contra 3º sargento reformado do Exército. A.E.O.C é acusado do crime de lesão leve, constante no artigo 209 do Código Penal Militar (CPM), por ter agredido uma oficial.