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Corte aceita denúncia contra civil por crime de estelionato

Brasília, 19 de março de 2012 – Por unanimidade, os ministros do Superior Tribunal receberam denúncia contra civil acusada de crime de estelionato (artigo 251 do Código Penal Militar) e determinaram a que a ação penal prossiga na 2ª Auditoria Militar de São Paulo.

Mantida condenação de militar que feriu colega com disparo de fuzil

Brasília, 16 de março de 2012 – O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação, a dois meses de detenção, de soldado do Exército que efetuou disparo acidental com fuzil e feriu um colega. Apesar de ter agido sem a intenção de atingir a vítima com um tiro, a Corte considerou que o soldado havia recebido instrução de como manusear a arma e agiu com imprudência.

Plenário decide que sargento condenado em 2004 deve cumprir pena

Brasília, 15 de março de 2012 – O Superior Tribunal Militar confirmou a sentença e a exclusão das Forças Armadas de ex-sargento condenado pelo crime de estelionato. O caso havia sido julgado pelo STM em 2004, em sede de apelação, e agora o Plenário apreciou o pedido de revisão criminal feito pela defesa.

Soldado que arrombou armário de colega para pegar chave de carro é punido na JMU

Brasília, 15 de março de 2012 – Um soldado fuzileiro naval integrante do Grupamento de Fuzileiros Navais de Ladário (MS) teve a condenação de furto de uso mantida pelo Superior Tribunal Militar, por maioria de votos. L.D.O foi condenado à pena de um mês e 15 dias de prisão por ter arrombado o armário de um colega de farda para pegar as chaves do carro dele, que utilizou durante uma semana.