O Plenário do Superior Tribunal Militar iniciou nesta segunda-feira, depois do recesso do Judiciário, os julgamentos neste ano de 2014. Na pauta, com prioridade de julgamento, três Embargos, um Agravo Regimental e um Recurso em Sentido Estrito.
O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou embargos à defesa de um ex-tenente do Exército declarado indigno ao oficialato pela Justiça Militar da União. Ele foi condenado na justiça comum por tráfico de droga e está preso, após a condenação a quatros anos e oito meses de reclusão, com trânsito em julgado pelo Tribunal de Justiça do estado do Paraná.
Em dezembro de 2007, a Auditoria de Santa Maria (RS) condenou o coronel da Aeronáutica pelos crimes de peculato e denunciação caluniosa com penas que chegaram a cinco anos de reclusão. Entre 2007 e 2011, o STM manteve a sentença de primeira instância ao julgar três recursos interpostos pela defesa. O advogado recorreu ao STF, que confirmou a sentença da JMU em dezembro de 2013.
Foi preso nesta segunda-feira (13), na cidade do Rio de Janeiro, o tenente-coronel J.B.S., ex-prefeito da Base Aérea de Santa Maria. Em 2007, a Auditoria Militar de Santa Maria (RS) condenou o oficial pelos crimes de peculato (art. 303 do Código Penal Militar) e denunciação caluniosa (art. 343 do Código), cujas penas somadas chegaram a cinco anos de reclusão.
Em setembro de 2007, o Superior Tribunal Militar analisou o primeiro dos três recursos interpostos pela defesa do oficial e confirmou a sentença proferida pela primeira instância. Leia aqui matéria da época.
O advogado do militar entrou, então, com um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal que foi julgado em dezembro de 2013 e que confirmou a decisão da Justiça Militar da União.
Com a decisão do Supremo, o condenado foi preso e levado à prisão da Base Aérea do Galeão (RJ), onde deverá começar a cumprir a pena.
