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Juíza-auditora corregedora se despede da Justiça Militar da União

Por meio das palavras do ministro-presidente, Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, e do ministro Olympio Pereira da Silva Junior, a juíza foi homenageada em nome da Justiça Militar da União.

Absolvição sumária não se aplica à Justiça Militar, decide STM

Esta foi a decisão do Plenário do Superior Tribunal Militar, nessa terça-feira (11), durante a apreciação de um recurso de apelação, apresentado pelo Ministério Público Militar, contra a decisão de um juiz-auditor que absolveu um marinheiro acusado de ameaça dentro do presídio da Marinha.

CCJ do Senado aprova indicação de José Barroso Filho para ministro do STM

Senadores sabatinaram o magistrado na manhã desta quarta-feira

A Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira, 12, a indicação do juiz-auditor José Barroso Filho para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM).

Soldado acusado de estelionato tem habeas corpus negado no STM

O Plenário do Superior Tribunal Militar negou pedido de habeas corpus a ex-soldado do Exército, que responde a ação penal na Justiça Militar da União, por estelionato – artigo 251 do Código Penal Militar. A decisão confirmou a competência da Auditoria de Manaus para continuar julgando o caso.