A Justiça Militar foi o tema desta sexta-feira (14) no quadro Saiba Mais, exibido no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube. A ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), fala sobre as atribuições, crimes mais comuns e explica porque civis também podem ser julgados pela justiça castrense.
O Superior Tribunal Militar reformou sentença e condenou um soldado da Aeronáutica pelo crime de deserção, tipificado no artigo 187 do Código Penal Militar. Essa é a segunda condenação do militar pelo mesmo crime no STM. O soldado se ausentou, sem autorização, por dez dias consecutivos do Parque de Material Aeronáutico dos Afonsos, quartel onde serve no Rio de Janeiro.
A Presidente da República, Dilma Rousseff, encaminhou ao Senado Federal a indicação do Juiz-Auditor José Barroso Filho como Ministro do Superior Tribunal Militar em vaga destinada à Magistratura de Carreira. Juiz-auditor comentou a indicação em entrevista ao STM.
A Justiça Militar Brasileira teve reafirmada, nesta quarta-feira, sua manutenção como ramo autônomo do Poder Judiciário. Essa foi uma das conclusões dos participantes da oficina organizada pelo Conselho Nacional de Justiça.
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