DINOMAR MIRANDA DOS SANTOS
Presidente do STM participa de solenidade militar alusiva ao Dia da Infantaria
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro General de Exército Luis Carlos Gomes Mattos, participou, nesta terça-feira (24), da solenidade militar alusiva ao Dia da Infantaria, realizada no Batalhão da Guarda Presidencial. O ministro do STM General de Exército Marco Antônio de Farias, também esteve presente ao evento.
Na oportunidade foi comemorado os 212 anos de nascimento do Brigadeiro Antônio de Sampaio, patrono da arma de Infantaria.
O Legendário
Herói da guerra do Paraguai, Antônio de Sampaio nasceu em 24 de maio de 1810, na cidade de Tamboril, estado do Ceará. Teve atuação destacada na maioria das campanhas de manutenção da integridade territorial brasileira e das que revidaram as agressões externas na fase do Império, dentre elas: Icó (CE), 1832; Cabanagem (PA), 1836; Balaiada (MA), 1838; Guerra dos Farrapos (RS), 1844-45; Praieira (PE), 1849-50; Combate à Oribe (Uruguai), 1851; Combate à Monte Caseros (Argentina), 1852; Tomada do Paissandu (Uruguai), 1864; e Guerra da Tríplice Aliança (Paraguai), 1866.
Foi condecorado por seis vezes, no período de 1852 a 1865, por Dom Pedro II, então Imperador do Brasil.
Recebeu três ferimentos na data do seu aniversário, 24 de maio, na Batalha de Tuiuti, em 1866. O primeiro, por granada, gangrenou-lhe a coxa direita; os outros dois foram nas costas. Faleceu a bordo do vapor hospital Eponina, em 06 de julho de 1866, quando do seu transporte para Buenos Aires.
Ministro do STM nega habeas corpus a major do Exército preso no Piauí
O ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Francisco Joseli Parente Camelo negou um pedido de habeas corpus (HC) interposto pela defesa de um major do Exército, preso no estado do Piauí, por recusa de obediência.
O oficial está preso há mais de dez dias por ordem do juiz federal da Justiça Militar da União (JMU) Rodolfo Rosa Telles Menezes, titular da Auditoria Militar de Fortaleza (CE), 10ª Circunscrição Judiciária Militar, que decretou a prisão preventiva pelo crime previsto no artigo 163 do Código Penal Militar.
Em virtude da prisão preventiva decretada no início de maio no âmbito de primeiro grau, a defesa do oficial impetrou, na semana passada, um HC junto ao Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília, pedindo o relaxamento da prisão, alegando o risco de ineficácia da medida (periculum in mora) e fundamento relevante (fumus boni iuris).
Na última sexta-feira (20), o ministro relator, Francisco Joseli Parente Camelo, apreciou o pedido, de forma monocrática, e decidiu manter a prisão preventiva.
Segundo o magistrado, os autos revelam que no exíguo espaço de tempo entre março – mês em que adotada a Recomendação nº 2/2022 pelo Comando da 10ª RM, com caráter de ordem – e maio deste ano constam dos autos dois formulários de apuração de transgressão disciplinar autuadas com a finalidade de apurar condutas relacionadas com manifestações, em rede social, sobre assuntos de cunho político-partidário, que podem configurar transgressão disciplinar.
“Para além disso, o imbróglio atingiu seu ápice no momento em que o ora paciente menosprezou a determinação lida pelo comandante do 2º BEC em formatura à qual esteve presente e permaneceu em seu desiderato nos dias que se seguiram, consoante denotam algumas das publicações, de natureza político-partidárias, juntadas aos autos , em evidente desprezo à autoridade do comandante perante a tropa, ao afrontar diretamente a ordem de seu superior relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução, fato que, em tese, constitui crime militar”, fundamentou o ministro.
Ainda de acordo com o relator, no evidente menoscabo do major para com os preceitos de ordem, de disciplina e de hierarquia que devem permear a conduta de todos os integrantes das Forças Armadas, dentro e fora da caserna, o pericullum libertatis encontrou lastro no próprio retrospecto comportamental do oficial perante o Exército Brasileiro.
“Tudo isso pesando em seu desfavor a ponto de revelar a decretação e a manutenção, por ora, da prisão preventiva como a última medida necessária, adequada e proporcionalmente apta ao pronto restabelecimento da ordem, da hierarquia e da disciplina que devem reger a caserna. A manutenção da prisão preventiva ainda se mostra como providência necessária, haja vista que nem mesmo a adoção de procedimentos de cunho administrativo-disciplinar com a sinalização, pela autoridade militar competente, de punição disciplinar do paciente foram aptos a dissuadi-lo de seu ato desautorizado. Adequada, pois salvaguarda o fim visado, qual seja, cessa a perturbação da ordem e da disciplina na caserna, consistente no afronte à autoridade das determinações emanadas do comando ao qual está subordinado; assim como proporcional, visto que restabelecer a liberdade do Paciente, nesse momento, considerando as circunstâncias do fato, abalaria de modo irreparável as estruturas hierárquicas e disciplinares da caserna, colocando em risco a indispensável autoridade do próprio comandante perante seus comandados”, informou o ministro Joseli.
O habeas corpus ainda será julgado, em definitivo, pelo plenário do Superior Tribunal Militar, em data ainda não designada.
Juíza da JMU faz palestra Gestão de Pessoas e Carreiras na Escola Marista Arquidiocesano
A juíza federal da Justiça Militar da União Vera Lúcia Conceição, titular da 2ª Auditoria Militar de São Paulo (SP) - 2ª da 2º CJM - participou, nesta semana, como palestrante do projeto “Gestão de Pessoas e Carreiras na Escola Marista Arquidiocesano.
Ao todo, foram cinco turmas do terceiro ano do ensino Médio, com quase 230 alunos, que receberam informações da carreira do Juiz Federal da Justiça Militar da União e seu impacto na sociedade, além de informações desta justiça especializada, de suas auditorias e do Superior Tribunal Militar.
ENAJUM e Corregedoria da Justiça Militar União se reúnem com representantes do Ministério Público Militar
Representantes do Comitê de Políticas de Segurança Institucional (CPSI), da Corregedoria do Superior Tribunal Militar e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) se reuniram no último dia 17.
O objetivo foi viabilizar a realização de atividade formativa para os magistrados da Justiça Militar da União sobre o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), que substitui o antigo BacenJud, prevista para ocorrer em agosto do corrente ano.
O SISBAJUD é um sistema que a justiça brasileira utiliza para enviar ordens judiciais de constrições de valores por via eletrônica e, dentre outras funcionalidades, afastar o sigilo bancário. Uma plataforma eletrônica utilizada para rastreamento e bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça.
O foco desse sistema é reduzir os prazos de tramitação dos processos, aumentar a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional, com o constante aperfeiçoamento desse novo sistema.
Estiveram presentes o ministro Corregedor do Superior Tribunal Militar, Péricles Aurélio Lima de Queiroz, a juíza-corregedora auxiliar da Justiça Militar da União Safira Maria de Figueredo, a promotora de Justiça Militar Ângela Montenegro Taveira, a secretária-geral da Secretaria de Pesquisa e Apoio à Investigação e o Secretário-Adjunto César Medeiros Cupertino, estes últimos componentes do Comitê de Políticas de Segurança Institucional (CPSI) do Ministério Público Militar.
ENAJUM e Corregedoria da Justiça Militar União se reúnem com representantes do Ministério Público Militar
Representantes do Comitê de Políticas de Segurança Institucional (CPSI), da Corregedoria do Superior Tribunal Militar e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) se reuniram no último dia 17.
A intenção foi viabilizar a realização de atividade formativa para os magistrados da Justiça Militar da União sobre o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), que substitui o antigo BacenJud, prevista para ocorrer em agosto do corrente ano.
O SISBAJUD é um sistema que a justiça brasileira utiliza para enviar ordens judiciais de constrições de valores por via eletrônica, e dentre outras funcionalidade, afastar o sigilo bancário. Uma plataforma eletrônica utilizada para rastreamento e bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça.
O foco desse sistema é reduzir os prazos de tramitação dos processos, aumentar a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional, com o constante aperfeiçoamento desse novo sistema.
Estiveram presentes o ministro Corregedor do Superior Tribunal Militar, Péricles Aurélio Lima de Queiroz, a juíza-corregedora auxiliar da Justiça Militar da União Safira Maria de Figueredo, a promotora de Justiça Militar Ângela Montenegro Taveira, a secretária-geral da Secretaria de Pesquisa e Apoio à Investigação e o Secretário-Adjunto César Medeiros Cupertino, estes últimos componentes do Comitê de Políticas de Segurança Institucional (CPSI) do Ministério Público Militar.
Auditoria de Salvador (BA) entrega condecorações da Ordem do Mérito Judiciário Militar
Em comemoração aos 214 anos da Justiça Militar da União (JMU), a Auditoria da 6ª CJM (Circunscrição Judiciária Militar), sediada em Salvador (BA), realizou a solenidade comemorativa, no último dia 12 de maio, com a outorga de condecoração da Ordem do Mérito Judiciário Militar.
O evento contou com a participação do presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Luis Carlos Gomes Mattos; do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia Baltazar Miranda Saraiva; do comandante da 6ª Região Militar, general de divisão Marcelo Arantes Guedo; do procurador-chefe da União na Bahia, Victor Guedes Trigueiro; além de outras autoridades, servidores da Justiça Militar da União, familiares e amigos dos homenageados e integrantes das Forças Armadas.
Durante a cerimônia, a juíza federal da Justiça Militar Suely Pereira Ferreira destacou o bom desenvolvimento dos trabalhos e o relacionamento com a JMU como fatores que motivaram as indicações para a comenda.
Foram condecorados com o grau distinção o procurador de Justiça Militar Sérgio de Saldanha da Gama Junior, o diretor de secretaria da Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar, Milton Sérgio Trindade de Souza, o comandante da Companhia de Comando da 6ª Região Militar, major Abiaru Caiubi Camurugy de Guerreiro e, no o grau Bons Serviços, Técnico Judiciário da Auditoria da 6ª CJM Andrei Lopes da Costa.
ENAJUM realiza reunião com a diretoria das Escolas Judiciárias Militares Estaduais
A Diretoria da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União se reuniu, nesta segunda-feira, dia 16 de maio de 2022, com os diretores das Escolas Judiciárias Militares dos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul.
A reunião teve como objetivo apresentar as instalações da Escola, as propostas das atividades formativas previstas para o ano de 2022 e as sugestões de compartilhamento e integração para as capacitações a serem realizadas em 2023.
Na oportunidade, também foram discutidos os Acordos de Cooperação Técnica, firmados com as Escolas, e sugeridas modificações.
Estiveram presentes o diretor da Enajum, ministro Dr Artur Vidigal de Oliveira, o vice-diretor, ministro Almirante de Esquadra Leonardo Puntel, o desembargador coronel James Ferreira Santos, Diretor da EJM/MG, o desembargador Coronel Rodrigo Mohr Picon, diretor da EJM/RS e o Juiz do TJMSP Silvio Hiroshi Oyama, diretor da EJM/SP.
Escola Judiciária Militar de São Paulo promove Seminário Internacional sobre Direito dos Conflitos Armados e Direito Humanitário
A Escola Judiciária Militar do Estado de São Paulo, em parceria com a Associação Internacional das Justiças Militares, vai promover o X Seminário Internacional Brasil/Romênia sobre Direito dos Conflitos Armados e Direito Humanitário.
A fase Brasil do evento acontecerá nos dias 7 e 8 de junho de 2022, a partir das 10h, no Anfiteatro do Tribunal de Justiça Militar, na Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP.
As inscrições e o programa completo estão disponíveis no site: https://www.tjmsp.jus.br/ejmsp/.
Presidente do STM prestigia eventos do Poder Judiciário na capital baiana
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro general de Exército Luis Carlos Gomes Mattos, participou, nesta quinta-feira (12), da entrega da comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), promovida pelo juízo da Auditoria Militar de Salvador (BA), sede da 6ª Circunscrição Judiciária Militar (6ª CJM).
O órgão de primeira instância da Justiça Militar da União (JMU) condecorou personalidades e autoridades baianas que têm prestado relevantes serviços a esta Justiça Especializada.
O evento foi presidido pela juíza federal da Justiça Militar Sueli Ferreira, titular do juízo, e contou com a presença da juíza federal da JMU Sheyla Bastos, servidores da Auditoria, convidados e condecorados.
Ainda na capital baiana, o presidente do STM participou, nesta quinta-feira, do XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados, que contou também com a presença de ministros do Supremo Tribunal Federal, do presidente do Senado Federal e de autoridades do estado da Bahia.
Ministra do STM faz aula de abertura na Escola de Direito da Universidade do Minho, em Portugal
Nesta sexta-feira (13 de maio), às 11h30, (horário de Portugal), a ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), vai proferir a “Aula Aberta” na Escola de Direito da Universidade do Minho, no Distrito de Braga, em Portugal. Em uma rede social, a Universidade de Minho informou que a distinção entre crimes militares e crimes de guerra não podia ser mais oportuna.
“Num tempo em que a Europa se vê envolvida em mais um conflito de natureza militar, a abordagem dos crimes de guerra e sua distinção com os comuns crimes militares faz todo o sentido. Sobretudo quando ela é feita por quem tem de julgar crimes militares, como é o caso da Ministra do Superior Tribunal Militar do Brasil. Profunda conhecedora da matéria e com particular sensibilidade para os direitos humanos envolvidos nesta matéria. É sobre esta temática que a Aula aberta tratará e para a qual estão convidados”, publicou a Univeridade.
A ministra também estará em Salamanca, na Espanha, na semana seguinte, onde participará do 1º Congresso Internacional en Gobernanza y Lucha Contra la Corrupción.
O evento ocorrerá nos dias 16 e 17 de maio, no Salón de Grados de la Facultad de Derecho, Universidade de Salamanca.
