Brasília, 30 de março de 2012 - O Superior Tribunal Militar negou provimento, nessa quinta-feira (29), ao pedido de revisão criminal feito por ex-soldado da Aeronáutica que cumpre pena de 26 anos e 8 meses de reclusão pelo crime de latrocínio. O crime aconteceu em 1996 e foi julgado pela Auditoria Militar de Curitiba em 1999, com sentença confirmada pelo STM no mesmo ano.

Brasília, 23 de setembro de 2009 - A liderança foi o assunto relevante da manhã de hoje (23) no VII Encontro dos Magistrados da Justiça Militar. O palestrante foi o administrador de empresas Gilberto de Souza, que falou sobre a motivação e ampliação do modelo mental das pessoas.

Rio de Janeiro, 17 de abril de 2013 - Cezar Roberto Bittencourt também comentou sobre inovações da lei penal. O professor e doutor em Direito Penal Cezar Roberto Bittencourt acredita que a legislação brasileira avançou em relação aos crimes contra a dignidade sexual, entretanto, ela ainda continua “hipócrita” em certos aspectos.

Brasília, 3 de outubro de 2011 – O Superior Tribunal Militar (STM) denegou, nesta quinta-feira, ordem de Habeas Corpus (HC) em favor do civil W.M.F, que responde a ação penal em Belém (PA), pelo crime de latrocínio – roubo seguido de morte – de um soldado da Aeronáutica.

Brasília, 16 de agosto de 2011 – O Superior Tribunal Militar confirmou a condenação a dois anos de reclusão imposta a funcionária civil que desviou cerca de R$ 217 mil em medicamentos do Hospital Naval Marcílio Dias, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). S. F. C. já havia sido condenada pela prática de estelionato pela primeira instância da Justiça Militar, com base no artigo 251 do Código de Penal Militar (CPM).

Brasília, 1º de julho de 2011 – O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, nesta quinta-feira (30), por maioria de votos, acolher preliminar de litispendência, em julgamento de Mandado de Segurança de um candidato insatisfeito com sua colocação no concurso de Técnico Judiciário para o Tribunal. O interessado se dizia prejudicado pela publicação de um novo gabarito que o excluía do número de vagas.

Rio de Janeiro, 15 de abril de 2013 - Durante toda a semana, a comunidade jurídica do Rio de Janeiro terá a oportunidade de discutir temas da atualidade ligados ao Direito Penal e Processual Penal em seminário que começou hoje na sede da 1ª Circunscrição Judiciária Militar. O evento foi organizado pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum) em parceria com a Diretoria do Foro da 1ª CJM.

Brasília, 6 de dezembro de 2012 – O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu manter a condenação de um ex-soldado da Aeronáutica por ter sido flagrado no quartel inalando uma substância que continha clorofórmio.

Brasília, 04 de outubro de 2011 – O Superior Tribunal Militar (STM) reformou sentença e absolveu uma civil condenada em primeira instância a seis meses de detenção pelo crime de desacato, previsto no artigo 299 do Código Penal Militar (CPM). A Corte decidiu, por unanimidade, que a civil não praticou a conduta com dolo, pois passava por sérios problemas de saúde e fragilidade psicológica.

Brasília, 14 de junho de 2012 – O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu reverter acórdão da Corte que tinha condenado um capitão do Exército a três anos de reclusão, em 2006 durante julgamento de revisão criminal. O oficial era um dos acusados de ter vazado gabaritos da prova de concurso público da Escola de Sargento das Armas, realizado em 2001.