O Arquivo do  Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira (12) a visita da advogada e consultora do Prêmio Innovare Renata Rossel Mourão.

A intenção da consultora foi conhecer, no próprio Arquivo,  as práticas descritas pelo Tribunal no ato da inscrição na 13ª edição do Prêmio Innovare.   

O presidente do STM, em exercício, ministro Artur Vidigal de Oliveira e a ministra Maria Elizabeth Rocha receberam a consultora e apresentaram o acervo e as práticas adotadas pela Corte para a preservação e divulgação à sociedade.

O STM está inscrito no Prêmio Innovare, na categoria Tribunal, com a prática “Digitalização e Acesso do Acervo Histórico processual  e Fonográfico da Justiça Militar da União”.

De acordo com a Diretora de Documentação e Gestão do Conhecimento do STM, Maria Juvani Borges, o acervo do arquivo do STM possui cerca de 22 milhões de páginas de processos, que datam desde a criação da Justiça no Brasil, em 1808; processos históricos do período colonial, do Brasil Império,  Guerra do Paraguai, República Velha, inclusive o conturbado Período Tenentista; Era Vargas, II Guerra Mundial e arquivos dos 20 anos do regime militar, iniciados na década de 60.

O STM, no intuito de preservar a memória do país, contada através dos processos judiciais, implantou o projeto de restauração, digitalização, disponibilidade e divulgação para a sociedade de todo o acervo. Desta forma, o Tribunal adotou uma série de práticas integrantes de projetos estratégicos da Corte, que  passa pela restauração, digitalização, divulgação, inclusive com a descrição documental.

A descrição documental é feita em parceria com a Universidade de Brasília (Unb), por intermédio de um termo de execução descentralizada, que disponibiliza pesquisadores e especialistas em várias áreas do conhecimento.  O objetivo é identificar cada processo, sua importância histórica e disponibilizar informações relevantes de cada um – termos, palavras, frases – que facilitarão a busca e a gestão de todo o acervo.

“A minha visita aqui hoje no arquivo do STM foi verificar se a prática está em funcionamento e se ela corresponde às informações que foram colocadas no formulário de inscrição do Prêmio Innovare. Pelo que pude averiguar, a prática é muito maior do que consta no formulário. O papel nem sempre absorve toda a realidade que se mostra, por isso é que a visita do consultor é tão importante”, disse a consultora Renata Rossel Mourão.

Ainda de acordo com ela, a história do Brasil passa pelos processos históricos arquivados no STM.  “Eu me espantei com a quantidade e a qualidade.  Não tinha noção de que o acervo era assim tão grande. E como está bem conservado e  cuidado. Vejo que as práticas estão sim sendo adotadas no manuseio e, sem dúvida, este acervo deve ser visto como importantíssimo para o resgate da nossa história e para a preservação do patrimônio cultural também”.

A consultora também visitou a exposição permanente do STM, que apresenta, dentre outras peças históricas, gravações de renomados advogados  - Vozes da Defesa -  que mostra áudios de defesas feitas no STM por advogados de presos políticos durante o período militar de 1964 a 1985. Há também documentos históricos e processos originais, como as condenações à morte durante a II Guerra Mundial nos campos da Itália; da Revolução Constitucionalista de 1932; o original da primeira liminar em habeas Corpus de 1958; e os processos da Guerrilha do Araguaia (1966 a 1974).

Cronograma

O próximo passo no cronograma do Prêmio Innovare é a produção de  relatórios dos consultores, que  será concluído até o dia 25 de julho.

No Instituto, os julgadores, de posse dos relatórios dos consultores e do formulário de inscrição, vão iniciar a análise de todas as práticas inscritas e posteriormente cada julgador, individualmente,  vai selecionar os seus favoritos, para  depois, em conjunto, escolherem os três finalistas  em cada categoria.

Estes três finalistas serão divulgados pelo Instituto no mês de outubro. Após isso, os finalistas serão avisados, para que façam entrevistas e vídeos institucionais, já que o mote principal do prêmio é justamente divulgar as práticas que são interessantes dentro do Poder Judiciário e que permitem ser replicadas em outros Tribunais ou em outros órgãos da Administração Pública. 

Em dezembro, ocorre a cerimônia de premiação, quando se conhece o vencedor  de cada categoria  e os outros dois finalistas recebem menções honrosas.

13 anos de premiação  

A 13ª edição do Prêmio Innovare foi lançada nacionalmente em 8 de março passado, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, com o slogam Valorizando o melhor da Justiça. O Prêmio Innovare tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas.

“Desde 2004 o Innovare dissemina propostas e ações que contribuem para a eficiência, a criatividade, a desburocratização e a agilização dos serviços judiciais. Isto vem permitindo a adoção de bem sucedidas práticas jurídico-administrativas pelos que buscam eficiência e celeridade no sistema de Justiça. Cumprimento em nome do Tribunal da Cidadania (STJ) o Instituto Innovare e os seus realizadores por esta importante contribuição na busca de um Judiciário cada vez mais célere e transparente, no qual todos nós possamos dizer que a ele temos orgulho de pertencer”, afirmou o presidente do STJ, ministro Francisco Falcão.

Para o presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, Ayres Britto, o slogan Valorizando o melhor da Justiça serve para “reafirmar o compromisso institucional do Instituto Innovare com o aperfeiçoamento do sistema de Justiça”. Ayres Britto também falou sobre a principal novidade desta edição, de não haver um tema fechado para as práticas concorrentes. “Não há tema fechado. Tudo é em absolutamente aberto, para que haja ainda uma melhor instigação, uma melhor incitação ao exercício da imaginação”, disse.

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A realização dos Jogos Olímpicos trarão mudanças no expediente das Auditorias cariocas.

Do dia 5 a 22 de agosto, as quatro Auditorias Militares que fazem parte da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, sediadas no Rio de Janeiro, funcionarão somente em regime de plantão.

Em consequência, os prazos processuais serão suspensos no período.

As audiências de custódia e outros atos que, pela sua natureza, tenham regime de urgência não serão atingidos pela restrição de funcionamento dos órgãos da Justiça Militar da União, sendo atendidas pelo juiz-auditor plantonista.

A medida foi tomada por força das modificações que serão impostas à cidade do Rio de Janeiro durante os Jogos Olímpicos, como interdição de vias públicas e o regime especial de funcionamento de parcela dos transportes públicos.

Apesar de os Jogos Olímpicos terminarem no dia 21, a suspensão do expediente do dia 22 será mantida porque haverá o deslocamento das delegações participantes para o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, localizado na Ilha do Governador, onde também estão sediadas as Auditorias.   

Veja a Portaria do Ato

A Justiça Militar da União tem realizado audiências de custódia, como preconiza o Conselho Nacional de Justiça. Dessa vez, foi a Auditoria de Belém que realizou a sua primeira audiência de custódia, após a prisão em flagrante de um civil.  

A Audiência de Custódia atende à Resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça e ao artigo 7º, item 3, do Pacto de San José da Costa Rica.

O ato processual foi presidido pelo juiz-auditor substituto Luiz Octavio Rabelo Neto, tendo também participado da audiência de custódia o promotor de Justiça Militar Clementino  Rodrigues e a defensora pública federal Marcela  Aquino.

De acordo com a Resolução do CNJ, "toda pessoa presa em flagrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, tem que ser obrigatoriamente apresentada, em até 24 horas da comunicação do flagrante, à autoridade judicial competente, e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou sua prisão ou apreensão".

 O acusado civil foi preso em flagrante, em 3 de julho, dentro do 2º Batalhão de Infantaria de Selva, após invadir o quartel.

O crime de "Ingresso clandestino" está previsto no artigo 302 do Código Penal Militar, que prevê pena de seis meses a dois anos de detenção para quem "Penetrar em fortaleza, quartel, estabelecimento militar, navio, aeronave, hangar ou em outro lugar sujeito à administração militar, por onde seja defeso ou não haja passagem regular, ou iludindo a vigilância da sentinela ou de vigia".

Segundo a Auditoria, a realização da audiência se mostrou positiva pelo fato de ter sido constatado que o civil apresentava, aparentemente, algum tipo de transtorno psíquico, revelando a não necessidade da manutenção da prisão.

Ao final, com anuência das partes (promotoria e defensoria), foi proferida decisão concessiva da liberdade provisória, sendo o flagranteado encaminhado para avaliação e tratamento ambulatorial no Hospital das Clínicas de Belém (PA).

Na última quarta-feira (6), o Superior Tribunal Militar (STM) recebeu uma comitiva de alunos integrantes de Cursos da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme).

A Eceme, que está localizada no bairro da Urca, na cidade do Rio de Janeiro, oferece aos oficiais superiores do país o curso de política, estratégia e alta administração do Exército; cursos de altos estudos militares e curso de gestão e assessoramento de estado-maior.

A instituição tem a missão de preparar oficiais superiores para o exercício de funções de estado-maior, comando, chefia, direção e de assessoramento da Força.

Além disso, coopera com os órgãos de direção geral e setorial no desenvolvimento da doutrina para o preparo e o emprego da Força Terrestre.

Cerca de 140 oficiais do Exército, entre capitães, majores, tenentes-coronéis e coronéis, foram recebidos pelo ministro aposentado do STM Cherubim Rosa Filho, especialista em história do Direito Militar e em Justiça Militar.

Primeiramente, os alunos da Eceme participaram de uma aula histórica no auditório da Corte; depois fizeram uma visita ao Museu do STM e visita ao Plenário da Corte, onde ocorrem os julgamentos de segunda instância da Justiça Militar da União.

A intenção foi aprofundar os conhecimentos desta justiça especializada, saber de suas competências, história e outros aspectos como composição, julgados, jurisprudências e crimes de maior incidência.

Casa cheia

Neste primeiro semestre de 2016, o STM se destacou em receber diversas visitas, notadamente de estudantes do curso de Direito, principalmente de universidades e faculdades do Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País.

O objetivo tem sido conhecer o Tribunal, sua estrutura e acompanhar as sessões de julgamento da Corte.

Em abril, por exemplo, a Corte recebeu 21 estudantes do curso de polícia judiciária militar promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar do estado de Goiás.

Participaram alunos da capital do estado e também do interior, além de três policiais militares do estado do Goiás e um do estado do Amazonas.

Outra visita foi do Projeto Núcleo de Práticas Jurídicas - Tribunais Superiores, que surgiu da parceria entre o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro e o professor Roberto Di Benedetto, da Universidade Positivo.

De acordo com o ministro, o STM tem tido um grande papel na transparência e no acolhimento dessas instituições. “Acolhida maravilhosa da Justiça Militar, que está com as portas sempre abertas, mostrando o seu trabalho, fazendo seu papel de transparência”.

Nefi Cordeiro também ressaltou a importância desse contato, “quando os alunos passam principalmente pelos tribunais superiores, onde as decisões finais são tomadas, isso passa a ser um acréscimo de conhecimento, uma experiência útil para a atividade futura deles”.

Um dos estudantes da Universidade Positivo, Fernando Henrique Szarnik, disse que o Direito Penal Militar é muito especial e o ensinamento dele não se dá por completo na universidade. Por isso este tipo de aula de campo é fundamental. 

Outras instituições também participaram desse “tour” pelo Tribunal, como as Faculdades Integradas Vianna Júnior, de Juiz de Fora, Minas Gerais; Universidade do Sul de Santa Catarina, de Tubarão; e Centro Universitário de Barra Mansa, no Rio de Janeiro.

Na última visita, realizada pela Faculdade de Juiz de Fora, cerca de 50 alunos do curso de Direito compareceram e conheceram mais sobre o Direito Militar e a Justiça Militar da União.