O jornal o Estado de São Paulo publicou, neste domingo (5), uma matéria jornalística sobre a atuação do artista e servidor do Superior Tribunal Militar Manu Militão, artista plástico que vem eternizando os eventos da Corte em telas e pinturas.  

Por Eduardo Barretto, 

De terno e gravata, o artista plástico Manu Militão observava atento a cena que se formava atrás de seu cavalete com o papel cartão em branco.

O Hino Nacional havia terminado, sem aplausos, e ele só teria três minutos. A advogada Verônica Sterman ficou de pé e se aproximou devagar da mesa em que estavam o presidente Lula (PT), a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, igualmente atentos. Militão começou a rabiscar.

Poucos centímetros atrás das cadeiras imponentes dos ministros do STM, Militão pintou, em branco e preto com carvão, o que viu: a imagem mais importante no canto esquerdo, sua protagonista de costas e um fotógrafo em campo.

Nada a ver com as pinturas clássicas das cortes, em que ao centro das atenções era reservado o meio da tela. E o centro da cerimônia era Verônica Sterman, que na última terça-feira, 30, tomou posse como a segunda magistrada na Corte em 217 anos.

“Minhas obras não obedecem regras da arte acadêmica porque nós somos dinâmicos. Vamos desenhar, mas entendendo o que a arte faz. Nem a espiral de Fibonacci é perfeita”, disse o artista plástico à Coluna do Estadão no plenário do STM, após a cerimônia.

Militão é assessor da presidência do tribunal em que fardados batendo continência e citando patentes em discursos são a regra.

Ele avalia criar um centro cultural no local. Ao fim da gestão da ministra Maria Elizabeth Rocha — a primeira ministra da história do STM —, fará uma exposição na Corte com suas obras. Até o momento, pintou oito. Outras foram presenteadas, como ao ministro da Defesa, José Múcio, após uma reunião no tribunal.

Pedagogo de formação e no meio do curso de história (que admite, aos risos, não ter tempo de retomar), Militão nasceu em Mossoró (RN), onde começou a rabiscar e vender quadros aos 13 anos, incentivado pela professora de artes Marilda Rodrigues.

Quando era adolescente, abandonou os estudos na Universidade de Brasília por falta de dinheiro e foi trabalhar com desenhos animados.

Aos 59, o artista que bate ponto no STM já produziu para teatro, televisão, expôs nos Estados Unidos, morou na Europa e percorreu, de moto, 25 mil quilômetros entre Brasília e o Alasca em cem dias. Nesse percurso de 14 países, pintava o que lhe chamava a atenção, sempre centrado nas pessoas de cada região, o que depois se tornou uma exposição no Museu da República, na capital federal.“Em tempos de mentira, de inteligência artificial, temos a possibilidade de ter uma visão de uma pessoa. E se é uma pessoa, que seja com a vertente artística”, disse Militão, satisfeito ao lado do desenho.

Leia a matéria no Estadão

O Superior Tribunal Militar (STM) condenou, por unanimidade, um Primeiro-Tenente da Marinha do Brasil pelo furto qualificado de equipamentos de informática pertencentes à Força Naval. O valor total dos materiais subtraídos foi estimado em R$ 23.927,76.

A decisão reformou sentença anterior do Conselho Permanente de Justiça para a Marinha, da 4ª Auditoria do Rio de Janeiro (1ª CJM), que havia absolvido o militar. O oficial foi sentenciado a 4 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão, após o STM reconhecer que ele agiu com dolo, ou seja, com plena consciência da ilicitude do ato.

Os fatos ocorreram entre agosto e outubro de 2022, na Divisão de Informática (DINFO) do Serviço de Seleção do Comando da Marinha, no Rio de Janeiro.

De acordo com o processo, o oficial, que exercia a função de encarregado da Divisão de Infraestrutura e Suporte, se aproveitou do cargo para subtrair seis placas de vídeo do tipo “gaming” e 51 pentes de memória, todos de uso institucional.

O desvio foi descoberto após uma auditoria interna, que identificou a falta dos equipamentos e deu origem a um Inquérito Policial Militar (IPM). O caso resultou na denúncia do militar à Justiça Militar da União, sob acusação de peculato.

Durante o julgamento em primeira instância, realizado em agosto de 2024, o Conselho de Justiça decidiu absolver o réu por maioria de votos (4 a 1).

Na ocasião, o oficial afirmou ter agido em “estado de necessidade”, alegando graves dificuldades financeiras e problemas familiares, como despesas médicas do enteado, a depressão da esposa e o apoio financeiro à mãe.

A confissão do crime e a devolução do material furtado também foram consideradas pelos juízes como fatores que contribuíram para a absolvição.

Recurso e julgamento no STM

O Ministério Público Militar (MPM) recorreu da decisão ao STM, argumentando que as provas confirmavam de forma inequívoca a autoria e a materialidade do delito. A acusação sustentou que problemas financeiros não configuram estado de necessidade e que, como oficial, o réu deveria manter conduta exemplar.

Ao analisar o caso, o relator, ministro Artur Vidigal de Oliveira, destacou que as alegações de dificuldades econômicas e de saúde familiar não foram comprovadas documentalmente.

Em seu voto, o ministro ressaltou que “a alegação de crise financeira não é, por si só, capaz de consubstanciar um estado de necessidade exculpante que justifique a exclusão da culpabilidade”.

Com esse entendimento, o plenário do STM acolheu o recurso do MPM, afastou as justificativas apresentadas pela defesa e condenou o Primeiro-Tenente pelo furto qualificado dos equipamentos de informática.

Apelação Criminal nº 7000323-57.2023.7.01.0001/RJ
Relator: Ministro Artur Vidigal de Oliveira

O Superior Tribunal Militar (STM) promoverá, no dia 10 de dezembro de 2025, a 2ª Audiência Pública do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União (JMU).

O evento terá como tema central “Protocolos Unificados de Atendimento Humanizado às Vítimas de Violência” e acontecerá no Auditório do STM, em Brasília, a partir das 14h.

Veja a íntegra do Edital 

A audiência será conduzida pela ministra-presidente Maria Elizabeth Rocha e tem como objetivo reunir especialistas, representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil e acadêmicos para debater a necessidade de padronização de protocolos que assegurem atendimento digno, ágil e humanizado às vítimas de violência.

De acordo com a convocação oficial, a participação dos convidados será de extrema relevância para contribuir com a formulação de medidas que visam a unificação de práticas e a regularidade das Políticas de Estado no âmbito da Justiça Militar da União e em sua interface com outras instituições.

O Observatório Pró-Equidade, criado pelo STM, é um espaço de diálogo voltado ao fortalecimento da equidade, da inclusão e da proteção de grupos vulnerabilizados, com impactos concretos na sociedade. Nesta segunda edição, o foco estará voltado à proteção de vítimas e ao aprimoramento das redes de acolhimento, integrando perspectivas jurídicas, sociais, psicológicas e institucionais.

O evento será aberto ao público, com inscrições para manifestação oral, e transmitido ao vivo pelo canal oficial do STM no YouTube, ampliando o alcance do debate e permitindo maior participação da sociedade.

Temas prioritários da 2ª audiência:

• Unificação de protocolos de atendimento humanizado;

• Garantia de direitos fundamentais às vítimas de violência;

• Articulação interinstitucional e integração de políticas públicas;

• Inclusão de perspectivas de gênero, raça, etnia e diversidade nos protocolos;

• Adoção de práticas de escuta qualificada e acolhimento humanizado;

• Mecanismos de monitoramento e avaliação da efetividade dos atendimentos.

Serviço:
Data: 10 de dezembro de 2025
Horário: 14h
Local: Auditório do Superior Tribunal Militar – Brasília/DF
Transmissão: YouTube do STM
Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, na tarde desta quinta-feira (2/10), determinar a reforma compulsória de um 1º Tenente da Marinha do Brasil, submetido a Conselho de Justificação instaurado por determinação do Comandante da Força Naval.

O colegiado entendeu que o oficial não justificou as condutas descritas na acusação, configurando-se a necessidade de sua reforma em nome da disciplina e da ética militar. A decisão tem amparo na legislação que regula a perda do posto e da patente de oficiais das Forças Armadas.

O processo teve início após deliberação da Comissão de Promoções de Oficiais (CPO), em setembro de 2022, que considerou o militar inabilitado para promoção ao posto de Capitão-Tenente. Entre os fundamentos, destacaram-se desempenho profissional abaixo da média, punições disciplinares e reprovação em curso de carreira.

Também pesaram contra o oficial indícios de atividades paralelas não relacionadas à função militar, como consultoria fitness online e promoção de marcas em redes sociais, em prejuízo às atribuições na Força Naval.

O Conselho de Justificação concluiu, de forma unânime, que o militar procedeu de forma incorreta no desempenho do cargo e não apresentava condições para acesso à promoção, entendimento confirmado pelo STM em caráter definitivo.

Durante a sessão, a defesa sustentou a existência de nulidades processuais, afirmando que não havia comprovação suficiente de que as atividades externas prejudicaram o exercício da função militar. Em caráter alternativo, pleiteou que, em caso de condenação, fosse aplicada sanção menos gravosa, como a passagem para a reserva remunerada, pedido não acolhido pelo Tribunal.

Conselho de Justificação n° 7000492-40.2024.7.00.0000

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por maioria, manter a condenação de um oficial do Exército Brasileiro a seis anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de estelionato contra a Administração Militar. O julgamento ocorreu em apelação criminal relatada pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino, que teve o voto acompanhado pela maioria da Corte.

O militar foi responsabilizado por exercer ilegalmente a medicina durante mais de uma década, utilizando registro profissional de terceiros sem jamais ter concluído o curso de graduação. Segundo os autos do Inquérito Policial Militar (IPM), a fraude foi descoberta em 2019, a partir de denúncia encaminhada ao Comando Militar do Leste pelo serviço “Disque-Denúncia” da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro.

As investigações constataram que o então capitão médico usava número de registro no Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (CREMERJ) pertencente a outro profissional. A Universidade Federal Fluminense (UFF) confirmou que o acusado havia iniciado o curso de Medicina em 1995, mas teve a matrícula cancelada por abandono em 2009, sem concluí-lo nem se transferir para outra instituição. Ainda assim, ingressou no Exército em 2004, como aspirante-a-oficial médico temporário, e passou a ocupar funções privativas da profissão, apresentando documentos falsos.

Entre 2005 e 2019, atuou em hospitais militares do Rio de Janeiro e de São Paulo, chegando a exercer atividades de perícia médica, chefiar setores hospitalares e até cursar pós-graduação lato sensu em Radiologia, sempre se passando por médico.

Um laudo pericial anexado ao processo apontou que, até dezembro de 2016, o réu recebeu cerca de R$ 1,58 milhão em remunerações indevidas, além de gerar prejuízo superior a R$ 316 mil à União com sua formação técnica, valores atualizados até 2020.

O STM restringiu a análise ao período em que o acusado atuou no Rio de Janeiro, entre 2004 e 2016, reconhecendo que ele obteve vantagens financeiras ilícitas e causou danos à Administração Militar. As acusações incluíram estelionato (art. 251 do Código Penal Militar), falsidade ideológica e exercício ilegal da medicina.

Primeira atuação da ministra Verônica Sterman

O julgamento também marcou a estreia da ministra Verônica Abdalla Sterman no plenário do STM. Em sua primeira manifestação de voto, a ministra demonstrou firmeza de posicionamento e apresentou divergência em relação ao relator, especificamente quanto à dosimetria da pena.

O Conselho Especial de Justiça havia fixado a condenação em seis anos de reclusão, próximo ao limite máximo previsto em lei. Para a ministra Sterman, a exasperação da pena-base em patamar tão elevado desconsiderava parâmetros técnicos da dosimetria e afrontava os princípios da individualização da pena e da dignidade da pessoa humana.

Com base em critérios do Conselho Nacional de Justiça, ela propôs a redução da pena para 3 anos, 10 meses e 15 dias, em regime aberto, com direito de recorrer em liberdade. Apesar de vencido, seu voto foi destacado pela clareza da fundamentação e rigor técnico.

A estreia da ministra foi considerada marcante e evidencia o perfil técnico que deverá caracterizar sua atuação no Tribunal, consolidando desde já sua contribuição para os debates jurídicos no âmbito da Justiça Militar da União.

O Superior Tribunal Militar (STM) realizou, nesta terça-feira (30), no plenário da Corte, a sessão solene de entrada em exercício da ministra Verônica Abdalla Sterman, empossada no último dia 15.

Ela se torna a segunda mulher, em 217 anos de história do Tribunal, a integrar a mais alta instância da Justiça Militar da União. A primeira foi a atual presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, empossada em 2007.

Em seu discurso, a ministra Verônica afirmou sentir-se movida por gratidão e compromisso. Expressou “profunda gratidão de ter sido indicada pelo presidente Lula justamente no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, em gesto que carrega simbolismo e responsabilidade. Revela a sabedoria e respeito do presidente a esta causa tão nobre e tão necessária”.

Ela destacou ainda o acolhimento recebido no Congresso Nacional. “No Senado tive um acolhimento caloroso e o apoio irrestrito da bancada feminina, e também de parlamentares das mais diversas correntes políticas, da esquerda, da direita e do centro. Esse gesto suprapartidário mostrou que esta cadeira não é apenas minha. Ela pertence a todos que lutam por um Judiciário mais plural”.

Disse que não vinha para substituir uma visão, mas para acrescentar outra, fruto de quem esteve do lado oposto do balcão, de quem acompanhou as dores reais das pessoas que buscam no Judiciário não apenas sentenças, mas esperança. Ela também cobrou mais espaço para as mulheres na magistratura e disse que sua posse é um "convite à reflexão para que este marco não seja apenas um símbolo isolado, mas um passo para que o nosso Judiciário, no futuro, não precise mais de datas ou estatísticas para lembrar que mulheres estão presentes".

A ministra também agradeceu à família, aos colegas de trajetória e aos ministros do STM pela recepção, reafirmando seu compromisso “com a defesa da legalidade e da Justiça”.

O ministro Artur Vidigal de Oliveira, em nome da Corte, deu as boas-vindas exaltando a relevância do momento. “Hoje é um dia de profunda significação para nosso sistema de Justiça e para a história desta Corte. É com o coração pleno de honra e alegria, e com a certeza de que a Justiça Militar se enriquece, que dou as mais calorosas boas-vindas à nossa mais nova integrante”.

Vidigal ressaltou a trajetória da ministra no direito penal, prêmios recebidos ao longo da carreira e sua sólida atuação na advocacia. Classificou-a como “jurista de alto calibre” e concluiu afirmando que “a Justiça não tem gênero”.

A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, também destacou o simbolismo da chegada de Verônica Sterman. “Quis o destino que fosse eu a empossá-la, ao lado do Presidente da República que nos nomeou, em um gesto que reafirmou o compromisso democrático de privilegiar vivências distintas em prol do processo civilizatório nacional”.

A solenidade reuniu autoridades dos Três Poderes, entre elas o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o vice-presidente, Geraldo Alckmin; o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes; o ministro do STF Cristiano Zanin; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, todos os ministros do STM, além dos comandantes das três Forças Armadas.

Também estiveram presentes o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, parlamentares e representantes da sociedade civil, como a União das Mulheres Advogadas e a Coalizão Nacional de Mulheres, reforçando o caráter simbólico e plural do momento histórico para a Justiça Militar e para o país.

O Superior Tribunal Militar (STM) reformou, por maioria, decisão da 7ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), Auditoria Militar de Recife (PE), que havia absolvido um civil sob a acusação de uso indevido de uniforme e insígnias das Forças Armadas.

A ação penal teve origem em Inquérito Policial Militar instaurado na Base Aérea do Recife, após denúncia de falsificação de documentos e indícios de uso de uniforme militar sem autorização.

Segundo as investigações, o acusado teria se apresentado como oficial da Aeronáutica para firmar contrato de locação de um imóvel, entre novembro de 2021 e abril de 2022, utilizando documentos falsos, como identidade militar e certidão de fiança emitida em nome do Comando da Aeronáutica, além de se apresentar fardado.

A fraude foi descoberta após o abandono do imóvel sem o pagamento dos aluguéis.

Testemunhas ouvidas no processo afirmaram ter visto o réu trajando uniforme completo da Força Aérea, com medalhas, em datas próximas ao episódio.

Apesar disso, em julho de 2024, a juíza da 7ª CJM, de forma monocrática, absolveu o acusado, entendendo que os elementos apresentados eram frágeis e aplicando o princípio in dubio pro reo – na dúvida, absolve-se o réu.

Inconformado, o Ministério Público Militar (MPM) interpôs recurso de apelação junto ao Superior Tribunal Militar (STM), sustentando que a prova testemunhal e documental era suficiente para comprovar a materialidade e a autoria, mesmo sem perícia no uniforme.

A Procuradoria-Geral da Justiça Militar também se manifestou pelo provimento do recurso.

O julgamento no STM seguiu a divergência aberta em relação ao voto do relator, ministro José Barroso Filho, que havia defendido a manutenção da sentença absolutória.

A maioria do plenário, no entanto, entendeu que os depoimentos colhidos, aliados aos documentos apresentados, configuravam prova robusta da prática ilícita.

Com a decisão, o Tribunal condenou o civil à pena de um mês de detenção, substituída pela suspensão condicional por dois anos, com a obrigação de comparecimento trimestral ao juízo.

Apelação Criminal- 7000519-23.2024.7.00.0000

O Superior Tribunal Militar (STM) promoveu, nesta quinta-feira (25), o lançamento do livro Manual Antiassédio no Trabalho, de autoria da juíza federal da Justiça Militar Mariana Aquino.

O evento integrou a 10ª edição do projeto Encontro com o Autor e foi realizado no Espaço Cultural Ministro Tenente-Brigadeiro do Ar Cherubim Rosa Filho.

A obra, publicada pela Editora Letramento, busca oferecer instrumentos práticos para a prevenção e o enfrentamento do assédio moral, sexual e das práticas discriminatórias no ambiente de trabalho. Ao longo da apresentação, a autora ressaltou a necessidade de desnaturalizar condutas nocivas ainda toleradas em diferentes contextos profissionais:

“Eu tenho percebido a importância de tratar esse tema e conhecer esses dois fenômenos, pois conhecimento é poder, e assim a gente conhece o que pode ser assédio e o que pode não ser”, afirmou a magistrada.

Durante o evento, a juíza participou de um bate-papo mediado pelo jornalista Dinomar Miranda, no qual foram debatidos os desafios de reconhecer e enfrentar o assédio, sobretudo em ambientes hierarquizados como o militar.

Uma obra de referência e transformação social

Dividido em oito capítulos, o Manual Antiassédio no Trabalho vai além da dimensão teórica e se apresenta como um guia prático e reflexivo.

Logo no início, após o prefácio assinado por Roberto Heloani – um dos principais pesquisadores brasileiros em assédio moral, saúde mental e relações de poder no mundo do trabalho –, a autora propõe ao leitor uma reflexão direta: o assédio não é um problema distante, mas uma realidade presente que exige enfrentamento.

Entre os destaques, o livro explora:

• Assédio moral (Cap. 2), com análise das diferentes modalidades – organizacional, interpessoal, cyberbullying, de gênero e no militarismo – ilustradas por casos concretos e jurisprudência;
• Assédio sexual (Cap. 3), diferenciando paquera de assédio, esclarecendo mal-entendidos comuns e destacando o impacto da violência sexual em ambientes hierarquizados;
• Discriminação estrutural (Cap. 4), revelando como preconceitos de gênero, raça, deficiência, corpo e orientação sexual moldam relações de exclusão;
• Microassédios (Cap. 5), condutas sutis que corroem a autoestima e perpetuam culturas de violência;
• Guia para vítimas (Cap. 6), com orientações sobre coleta de provas, busca de apoio e medidas jurídicas;
• Boas práticas (Cap. 7), apresentando iniciativas inovadoras, como o aplicativo Respeito em Jogo e a aplicação da justiça restaurativa.

A obra se encerra com um Glossário Antiassédio, ferramenta útil para uniformizar conceitos e desnaturalizar expressões que muitas vezes mascaram situações de violência.

Um instrumento para ambientes inclusivos

Mais do que um manual técnico ou jurídico, a publicação consolida-se como um instrumento pedagógico e de transformação social, voltado a gestores públicos e privados, profissionais do Direito e a todos que acreditam em ambientes de trabalho mais seguros, respeitosos e inclusivos.

Ao final do lançamento, a sessão de autógrafos reforçou o caráter de proximidade do projeto Encontro com o Autor, que busca aproximar a comunidade jurídica e acadêmica de temas atuais e fundamentais para o Judiciário.