Término do ano judiciário de 1972 e início do ano judiciário de 1973.
Resolução Nº 40, de 26 de fevereiro de 1992
Revoga as Resoluções e o Provimento que especifica.
Resolução Nº 42, de 13 de maio de 1992 (Revogada)
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Superior Tribunal Militar.
Resolução Nº 41, de 30 de abril de 1992
Dispõe sobre o reajuste geral, a título de antecipação de remuneração, dos Magistrados, Membros da Defensoria de Ofício e servidores da Justiça Militar.
Resolução Nº 43, de 13 de maio de 1992
Dispõe sobre a incompatibilidade de concessão a militar das gratificações judiciária e extraordinária.
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