Organograma do transporte da bagagem e do pessoal do STM para Brasília.

Dispõe sobre a cessão de uso e a administração dos imóveis residenciais de propriedade da União sob a jurisdição do Superior Tribunal Militar em Brasília e dá outras providências.

Assunto: Criação do Núcleo de Apoio ao Diretor do Foro. Extinção da Representação do STM na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

Dispõe sobre os móveis e utensílios do acervo do Superior Tribunal Militar, distribuídos a ocupantes de imóveis residenciais funcionais da União administrados pelo Tribunal, no Distrito Federal.