Exigência de apresentação do original do documento no prazo legal, quando protocolado via FAX.
Leia mais:Resolução Nº 68, de 27 de junho de 1996 (Revogada)
Resolução Nº 69, de 19 de dezembro de 1996 (Revogado)
Delegação de competência ao Ministro-Presidente para concessão de licenças, férias e outros afastamentos a magistrados de primeira instância e servidores que lhe sejam imediatamente vinculados, bem como para o provimento de cargos dos Serviços Auxiliar疏Ỵ疐
Resolução Nº 71, de 28 de maio de 1997 (Revogada)
Aletra dispositivos do Regulamento Geral do Plano de Saúde do Superior Tribunal Militar.
Resolução Nº 70, de 25 de março de 1997 (Revogado)
Delegação de competência ao Ministro-Presidente para concessão de licenças, férias e outros afastamentos a magistrados de primeira instância e servidores que lhe sejam imediatamente vinculados, bem como para o provimento de cargos dos Serviços Auxiliar疏Ỵ疐
Resolução Nº 72, de 11 de junho de 1997
Aprova alteração do REGULAMENTO do SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
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