Dispõe sobre a aplicação da Medida Provisória nº 296, de 29 de maio de 1991, aos servidores dos Quadros Permanentes das Secretarias do STM e das Auditorias da Justiça Militar.
Resolução Nº 31, de 30 de agosto de 1991
Dispõe sobre antecipação de vinte por cento sobre os vencimentos dos Magistrados e Membros da Defensoria -de-Ofício da Justiça Militar, e sobre os valores básicos da Tabela de Gratificação e Indenização de Representação de Gabinete.
Resolução Nº 33, de 10 de dezembro de 1991 (Revogada)
Declara transformadas as funções de confiança, ocupadas por pessoas sem vínculo com o Serviço Público, existentes no STM em 12 de dezembro de 1990, em cargos em comissão.
Resolução Nº 32, de 09 de outubro de 1991
Autoriza o pagamento das parcelas remanescentes da URP de fevereiro de 1989 (26,05%), no período de fevereiro a outubro de 1989, inclusive, com incidência de correção monetária e isenção dos descontos previdenciários.
Resolução Nº 34, de 10 de dezembro de 1991 (Tornado sem Efeito)
Declara transformados os encargos, ocupados por pessoas sem vínculo com o Serviço Público, mediante contratos de trabalho por prazo indeterminado, existentes no STM em 12 de dezembro de 1990, em cargos efetivos de atribuições correspondentes.
Mais Artigos...
-
07/02/2025 Participe do 7º Congresso Brasileiro de Direito MilitarNos dias 10, 11 e 12 de fevereiro de 2025, será realizado o 7º Congresso Brasileiro de Direito Militar. O evento homenageia o Juiz Federal Decano da Justiça Militar da União, Celso Celidonio, em reconhecimento por…Leia +
-
03/02/2025 À TV de Santa Maria (RS), juiz Celso Celidônio fala sobre o papel da Justiça MilitarO programa da apresentadora Giovana Felice, da TV Santa Maria, na região central do Rio Grande do Sul, abriu espaço para a Justiça Militar da União. A apresentadora recebeu como entrevistado o decano da Justiça…Leia +
-
23/08/2024 Base Aérea de Santa Maria (RS) recebe o XVIII Seminário de Direito MilitarA Base Aérea de Santa Maria (BASM), no estado Rio Grande do Sul, realizou nesta semana, entre os dias 20 e 22, o XVIII Seminário de Direito Militar da Guarnição Militar de Santa Maria (RS).…Leia +
-
07/08/2024 Base Aérea de Santa Maria (BASM) abre inscrições para XVIII Seminário de Direito MilitarA Base Aérea de Santa Maria (BASM), localizada em Santa Maria (RS), vai realizar nos dias 20, 21 e 22 de agosto o XVIII Seminário de Direito Militar da Guarnição Militar de Santa Maria (RS).…Leia +
-
Expediente
Juiz Federal da Justiça Militar
CELSO CELIDONIOHorário de funcionamento
2ª a 6ª das 08h30 às 18h
Endereço
Alameda Montevideo, 244, Nossa Sra. das Dores
97050-510 - Santa Maria (RS)Telefones
(55) 2101-5880 / (55) 2101-5881 / (55) 2101-5885