O XI Seminário de Direito Militar da Guarnição de Santa Maria (RS) acontece nos dias 26 e 27 de agosto, nas dependências da 6ª Brigada de Infantaria Blindada.

Neste ano, o evento está sendo organizado pela 3ª Divisão de Exército (3ª DE) e pela 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciára Militar (Vara Federal), com apoio da Base Aérea de Santa Maria, todos os órgãos localizados na cidade gaúcha. 

O encontro tem a finalidade de promover e divulgar a Justiça Militar da União junto aos demais segmentos da sociedade brasileira. Nesta edição, o Seminário vai abordar temas inerentes à Justiça Militar, ao Ministério Público Militar e à Defensoria Pública da União, bem como o relacionamento das Forças Armadas com o Poder Judiciário.

Até o momento estão confirmadas as participações dos seguintes palestrantes: Fernando Sérgio Galvão, Ministro do Superior Tribunal Militar (STM); Cleonilson Nicácio da Silva, Ministro do STM;  José Barroso Filho, Ministro do STM; Carlos Henrique Silva Reiniger Ferreira, Juiz-Auditor da JMU; Péricles Aurélio Lima de Queiroz, Subprocurador-Geral de Justiça Militar; Josiane Zannoto, Defensora Pública Federal; Bruno Seligman de Menezes, Advogado e Najla Nassif Palma, Promotora do MPM no Rio de Janeiro.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas no endereço eletrônico www.cmdo3de.eb.mil.br e as vagas são limitadas.

Mais informações poderão ser obtidas junto à 3ª Auditoria da 3ª CJM, pelos telefones (55) 2101-5880 e (55) 3222-5250, ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

Realização:

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar
3ª Divisão de Exército

Apoio:

Base Aérea de Santa Maria

Coordenação:

Dr. Celso Celidonio, Juiz-Auditor Diretor do Foro da 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar
General de Divisão José Carlos Cardoso, Comandante da 3ª Divisão de Exército

Público alvo: acadêmicos, militares e operadores do Direito

Em dezembro de 2007, a Auditoria de Santa Maria (RS) condenou o coronel da Aeronáutica pelos crimes de peculato e denunciação caluniosa com penas que chegaram a cinco anos de reclusão. Entre 2007 e 2011, o STM manteve a sentença de primeira instância ao julgar três recursos interpostos pela defesa. O advogado recorreu ao STF, que confirmou a sentença da JMU em dezembro de 2013.

Foi preso nesta segunda-feira (13), na cidade do Rio de Janeiro, o tenente-coronel J.B.S., ex-prefeito da Base Aérea de Santa Maria. Em 2007, a Auditoria Militar de Santa Maria (RS) condenou o oficial pelos crimes de peculato (art. 303 do Código Penal Militar) e denunciação caluniosa (art. 343 do Código), cujas penas somadas chegaram a cinco anos de reclusão.

Em setembro de 2007, o Superior Tribunal Militar analisou o primeiro dos três recursos interpostos pela defesa do oficial e confirmou a sentença proferida pela primeira instância. Leia aqui matéria da época.

O advogado do militar entrou, então, com um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal que foi julgado em dezembro de 2013 e que confirmou a decisão da Justiça Militar da União.

Com a decisão do Supremo, o condenado foi preso e levado à prisão da Base Aérea do Galeão (RJ), onde deverá começar a cumprir a pena.

A Auditoria de Santa Maria (RS) – primeira instância da Justiça Militar da União na cidade – recebeu, no final de abril, acadêmicos de direito da Universidade Franciscana – UNIFRA, participantes da 4ª Edição do Projeto “Conhecendo a JMU, da teoria à prática”.

O evento foi a primeira atividade de 2016 do Programa de Ações Institucionais (PAI) da Justiça Militar da União na Auditoria. O objetivo principal do projeto é apresentar a JMU aos acadêmicos dos Cursos de Direito da Cidade de Santa Maria – RS. Pretende-se, dessa forma, fomentar o estudo do Direito Penal e Processual Penal Militar, bem como divulgar a estrutura da JMU, explicitando seus Órgãos e Procedimentos aos futuros operadores do direito.

Na oportunidade, os estudantes foram recepcionados no Plenário da Auditoria Militar, assistiram a um vídeo institucional do STM e receberam um exemplar do Código Penal Militar ou Código de Processo Penal Militar. Em seguida, o Diretor de Secretaria, Mauro Stürmer, que também é professor de Direito Penal e Direito Processual Penal, destacou especificidades da organização e estrutura da justiça especializada, finalizando com a apresentação do processo a ser julgado naquela data.

Os representantes do Ministério Público Militar e Defensoria Pública da União também falaram aos acadêmicos destacando peculiaridades da JMU e a forma de atuação de cada Órgão. O juiz-auditor, Celso Celidonio, por sua vez, saudou os estudantes dando-lhes as boas vindas e destacou a importância do contato com a prática forense desde o início da graduação, especialmente com a JMU que muitas vezes é deixada em segundo plano na grade curricular das faculdades.

O encerramento das atividades foi marcado pela entrega dos certificados aos participantes, conferindo-lhes quatro horas de atividades e a realização de uma fotografia que reuniu acadêmicos, estagiários, servidores, membro da DPU, juízes militares e juiz-auditor.

Será a 12ª edição do Seminário de Direito Militar da Guarnição de Santa Maria (RS), no Auditório da Base Aérea de Santa Maria (BASM). O evento, que ocorrerá nos dias 3 e 4 de agosto,  será realizado pela BASM com o apoio da 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar e da Terceira Divisão de Exército.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 18 de julho, no endereço eletrônico do evento www.direitomilitarsm.com.br.

O encontro abordará temas sobre o relacionamento das Forças Armadas com o Poder Judiciário, a Justiça Militar da União, Ministério Público, Advocacia Geral da União e instituições privadas.

A palestra inaugural será proferida pelo ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Francisco Joseli Parente Camelo.  Os ministros Marco Antônio de Farias e  Péricles Aurélio Lima de Queiroz também serão conferencistas.

A programação completa do evento e outras informações poderão ser obtidas diretamente no endereço www.direitomilitarsm.com.br.