A Auditoria da 3ª Auditoria da 3ª CJM, em Santa Maria (RS), promoveu a entrega da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) em comemoração aos 210 anos da JMU. O evento ocorreu no dia 8 de junho, no Plenário da Auditoria.

Participaram da cerimônia, além dos magistrados, servidores, familiares e amigos dos homenageados. As medalhas foram entregues pelo juiz auditor Celso Celidonio e o juiz auditor substituto Vitor de Luca.

O defensor público federal Henrique Guimarães de Azevedo e o servidor da Justiça Militar da União Alessandro Menezes foram agraciados com a comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), nos graus de Distinção.

O major Newmar Schimtt e o 1º sargento Carlos Ronchi Witschoreck, respectivamente militares dos efetivos do Parque Regional de Manutenção/3 e do 29º Batalhão de Infantaria Blindado, foram agraciados com o diploma de Emérito Colaborador da 3ª Auditoria da 3ª CJM.

Após a cerimonia ocorreu um coquetel com todos os servidores da 3ª Auditoria da 3ª CJM e os familiares dos agraciados, além do representante da 3ª Divisão de Ensino Capitão Larrondo.

O Conselho Permanente de Justiça para o Exército da 3ª Auditoria da 3ª CJM, órgão representante da Justiça Militar da União em Santa Maria – RS, deslocou-se, até a cidade gaúcha de São Luiz Gonzaga a fim de ouvir ofendidos e testemunhas arrolados em processo criminal. Os trabalhos devem durar três dias.

Em 15 de setembro de 2015 o Ministério Público Militar denunciou o então Soldado do Exército E.A. R., como incurso no artigo 210, caput, e § 2.º (lesão culposa), do Código Penal Militar. Narra a denúncia que, durante o 1.º Acampamento de Instrução Individual Básica de 2015 do 4.º Regimento de Cavalaria Blindado (4.º RCB), o acusado teria ofendido a integridade física de 24 recrutas por ter ministrado aos referidos militares um vegetal conhecido por Alocasia macrorrhizos, do que resultou intoxicação nas vítimas. Consta ainda que o acusado teria encontrado aquela planta em meio à vegetação local, cortando-a em pedaços e determinando que os recrutas ingerissem o tubérculo. Desse modo, os militares que ingeriram o vegetal passaram a apresentar sintomas de intoxicação, como ardência e inchaço na língua e na boca, salivação excessiva, vômito involuntário e falta de ar.

Em 07 de outubro de 2015, o réu, ainda na condição de militar, foi qualificado e interrogado perante o Conselho Permanente de Justiça, ocasião em que foi assistido por defensor constituído.

No caso concreto, ainda faltam ser ouvidas trinta pessoas, sendo seis testemunhas e vinte e quatro ofendidos, todos arrolados pelo Ministério Público Militar. Neste caso, a totalidade dos ofendidos são militares do serviço militar inicial, o que certamente levará ao licenciamento da grande maioria.

Tal situação torna-se temerária à instrução criminal, na medida em que, sendo civis, não terão a obrigação de comparecer até a sede do Juízo, em Santa Maria, distante cerca de 300 quilômetros do município de São Luiz Gonzaga, sede do 4.º Regimento de Cavalaria Blindado. Assim, com o objetivo de não prejudicar a instrução processual e de dar efetividade ao princípio constitucional da celeridade processual, fez-se necessária a pronta atuação da Justiça Castrense por meio do deslocamento de sua estrutura até o quartel onde ocorreram os fatos.

A primeira audiência da Auditoria de Santa Maria (RS), por meio do processo judicial eletrônico, foi uma retratação de testemunha, realizada pelo juiz-auditor Celso Celidonio. Posteriormente, ocorreu um julgamento do artigo 290 do Código Penal Militar, realizado pelo juiz-auditor substituto, Vitor de Luca.

A sessão ocorreu no dia 28 de junho, dois dias após o lançamento do sistema na Auditoria e que completou o ciclo de implantação em toda a Justiça Militar da União. Durante ambas as audiências a equipe de implantação e outros servidores da Auditoria estavam presentes.

No final do julgamento o juiz-auditor Celso Celidonio agradeceu a equipe de implantação do sistema pela dedicação, ajuda e empenho. Em seguida falou sobre a importância e os benefícios do sistema.

A implantação do sistema judicial e-Proc/JMU na 3ª Auditoria da 3ª CJM foi um sucesso e finalizou a implantação do sistema na Justiça Militar da União.

Com informações da Auditoria de Santa Maria

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A Auditoria de Santa Maria (RS) – primeira instância da Justiça Militar da União na cidade – recebeu cerca de trinta acadêmicos da Faculdade de Direito de Santa Maria - FADISMA, participantes do Projeto “Conhecendo a JMU, da teoria à prática”.

O objetivo principal do projeto é apresentar a JMU aos acadêmicos dos Cursos de Direito da Cidade de Santa Maria – RS. Pretende-se, dessa forma, fomentar o estudo do Direito Penal e Processual Penal Militar, bem como divulgar a estrutura da JMU, seus órgãos e procedimentos aos futuros operadores do direito.

Nesta segunda edição, ocorrida no dia 15 de setembro, participaram do projeto alunos de Direito Penal e Processual Penal, disciplinas ministradas pelo professor Mauro Stürmer que também é o Diretor de Secretaria da 3ª Auditoria da 3ª CJM. Na oportunidade, os estudantes foram recepcionados no Plenário da Auditoria Militar, onde assistiram a um vídeo institucional do STM. Durante aproximadamente 40 minutos, o professor Mauro explicou as especificidades da Justiça Militar e apresentou aos acadêmicos os processos que seriam julgados naquela data.

Antes do início das audiências, os representantes do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública da União falaram aos acadêmicos explicando as peculiaridades da JMU e a forma de atuação de cada órgão. O juiz-auditor, Celso Celidonio, por sua vez, saudou os estudantes dando-lhes as boas vindas e destacou a importância do contato com a prática forense desde o início da graduação. Durante as mais de três horas de audiência, os acadêmicos presenciaram a oitiva de duas testemunhas e um julgamento no processo de deserção.

O encerramento das atividades foi marcado pela entrega dos certificados aos participantes, conferindo-lhes quatro horas de atividades e a realização de uma fotografia que reuniu acadêmicos, estagiários, servidores, membros do MPM, juízes militares e juiz-auditor.