Neste sábado (7/agosto), haverá o desligamento programado de toda a rede elétrica do STM, a partir das 8h. A medida se faz necessária em decorrência da execução das seguintes atividades: consumo e reabastecimento periódico do óleo diesel do gerador predial do edifício-sede do STM;  teste do sistema de controle e automação dos novos elevadores.

O desligamento de energia atingirá, inclusive, os elevadores, ponto eletrônico e catracas.

Em decorrência da suspensão de energia e do desligamento programado do datacenter, os sistemas e serviços web, incluindo o acesso aos Portais (internet e intranet), ficarão fora do ar. O serviço de religamento da rede ocorrerá após a finalização da manutenção, com o retorno programado dos serviços até às 23h59 do próximo domingo (8/agosto).

Nesta segunda-feira (21), a Justiça Militar se mobilizou em combate ao mosquito Aedes Egypti. Responsável pela transmissão da dengue, da febre amarela, da chikungunya e do zika vírus, o mosquito é hoje uma grande preocupaçãoem todo o país.

Para combater a proliferação do mosquito, o Poder Judiciário entrou na campanha juntamente com o Ministério da Saúde. As ações contra o mosquito foram realizadas em todas as Auditorias da Justiça Militar federal espalhadas pelo país e no Superior Tribunal Militar.

No STM, em Brasília,  12 militares do Exército, especializados no combate ao mosquito, realizaram uma varredura em todos os pontos e salas do Tribunal, incluindo o teto e a garagem oficial à procura de focos e de potenciais lugares de criadouro.  Além disso, eles também distribuíram cartilhas, panfletos e informaram servidores e magistrados dos cuidados que devem ser tomados.

Na garagem do STM, no Setor de Garagens Norte, os agentes vasculharam telhados, ralos, recipientes de óleo, canaletas, baldes e até uma horta mantida pelos funcionários.

Veja fotografias da campanha

O presidente do STM, ministro William de Oliveira Barros, esteve empenhado também na campanha e disse que a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e do Poder Judiciário é muito importante porque todas as instituições podem contribuir mobilizando as equipes em seus postos de trabalho e incentivando as pessoas a reproduzir, em suas casas, os cuidados aprendidos.

“Não somente os servidores de Brasília, mas também das 19 Auditorias espalhadas pelo país estão conscientizados desde o dia 10 desse mês, quando determinamos o dia 21 de março como o Dia D. É uma conscientização não somente da Justiça Militar, como também de todos os brasileiros”, afirmou o ministro.

O tenente Thiago Alves, do Batalhão da Guarda Presidencial, supervisionou toda a operação e ressaltou a importância de cada um fazer sua parte. “É interessante que os moradores reservem pelo menos alguns minutos, toda semana, para observarem alguns pontos sensíveis da casa, como o ar-condicionado, a bandeja da geladeira, ralos e objetos que podem acumular água da chuva.”

Ele também explicou que pelo Tribunal ser um local fechado, é mais difícil identificar os focos e o mosquito pode passar despercebido. 

Os militares do Exército também orientaram os servidores terceirados sobre os procedimentos corretos de limpeza e dos cuidados básicos diários de manutenção predial.

De sala em sala, percorridas ao longo da tarde, os soldados do Exército pediram aos servidores e colabores do STM que dedicassem ao menos 15 minutos semanais em suas residências, de preferência aos sábados, para um “faxinão” contra o mosquito Aedes. “Com essa ação multiplicadora, vocês serão uma ferramenta essencial nessa luta contra o mosquito”, disseram. 

Orientações

Os militares do Exército também orientaram que deve se certificar que caixas d’ água e outros reservatórios estejam devidamente tampados; que sejam retiradas folhas e outros tipos de sujeiras que possam gerar acúmulo de água nas calhas; descartar em local correto pneus velhos e garrafas; fazer limpeza periódica em ralos, canaletas e outros tipos de escoamentos; utilizar areia nos pratos de vasos de plantas ou realizar limpeza semanal e manter limpas as piscinas domésticas.

Para eliminar os focos, os soldados informaram que é preciso lavar as bordas dos recipientes que acumulam água com sabão e escova; jogar as lavas na terra ou no chão seco; adicionar uma colher de chá de água sanitária nos vasos sanitários poucos usados, assim como uma colher de sopa de água sanitária em ralos externos e internos das casas. Outra orientação para matar as larvas do mosquito é adicionar uma colher de café para cada litro de água e preencher bromélias, bambus e plantas que possam acumular água.

O ministro José Coêlho Ferreira deixará a presidência do Superior Tribunal Militar (STM) na próxima terça-feira (19) após comandar a corte durante o biênio 2017-2019. Sob a gestão do magistrado, foi possível implementar vários projetos, que tornaram a Justiça Militar da União (JMU) mais moderna, transparente e reconhecida.

Tais diretrizes foram a base da gestão do ministro Decano da Corte, que, ao assumir o cargo em março de 2017, discursou enfatizando que um dos pilares da sua presidência seria a transparência, lema que guiou todas as suas ações durante os dois últimos anos.

Sistema judicial por meio eletrônico

A presidência do ministro Coêlho ficará marcada pelos esforços para a implementação do e-Proc na Justiça Militar da União, definido por ele como primordial. A jornada começou em maio de 2017, com a celebração de um acordo de cooperação com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região para a implantação do sistema judicial por meio eletrônico.

Seis meses depois, todos os atos processuais da segunda instância passaram a tramitar de forma digital. A finalização da implantação do sistema aconteceu em junho de 2018, mês em que a Justiça Militar da União se tornou oficialmente o primeiro ramo do Poder Judiciário a tramitar todos os seus processos criminais por meio eletrônico.

“Com o e-Proc, mudamos todos os paradigmas da Justiça Militar, tornando-a completamente eletrônica, em termos de processo, moderna e atual, apesar de possuir 211 anos e ser a mais antiga do Brasil. Considero que foi um marco e contribuição fundamental da nossa administração”, destacou o ministro-presidente.

Priorização da primeira instância

O último biênio também foi voltado para reconhecer a importância das auditorias da Justiça Militar da União por meio do Programa de Valorização da Primeira Instância. A iniciativa tem como objetivo a melhoria do clima organizacional e o maior engajamento das equipes, tendo como foco ações de capacitação das equipes, facilitando a troca de experiências.

“A valorização da primeira instância é fundamental, pois é lá onde as pessoas são julgadas pela primeira vez. Por isso, precisamos de uma justiça rápida, transparente e servidores satisfeitos”, ressaltou o ministro José Coêlho.

Digitalização e restauração do acervo processual e histórico da JMU

A preservação dos arquivos dos processos judiciais - inclusive históricos - também foi citada como prioridade. Tal iniciativa está sendo realizada com o emprego de 22 portadores de necessidades especiais por intermédio da Associação de Centro de Treinamento de Educação Física Especial (CETEFE). Tais profissionais estão trabalhando na higienização dos documentos, restauração, digitalização, validação e controle de qualidade do produto. 

A parceria já possibilitou a digitalização de milhares de imagens dos mais variados documentos históricos. A consulta dos mesmos já está disponível para a sociedade em geral, atendendo com mais celeridade os pedidos de acesso à informação. Como Corte mais antiga do país, o acervo histórico do STM guarda parte importante da memória do país.

Ao falar sobre a parceria com a Cetefe, o ministro-presidente lembrou que o objetivo do projeto foi realizar a digitalização do acervo e, ao mesmo tempo, proporcionar um envolvimento social, já que o dinheiro público deve ser gasto para o bem da nação.

Aprovação das alterações da Lei de Organização Judiciária Militar

O ano de 2018 também foi determinante para a aprovação de mudanças na Lei de Organização Judiciária. Em vigor desde 1992, a lei passou por alterações que resultaram em uma legislação mais moderna e capaz de atender as necessidades da sociedade.

Após anos de tramitação nas Casas Legislativas, as leis 13.491/17 e 13.774/2018, de autoria do Superior Tribunal Militar, foram sancionadas e deram início a uma nova fase desta Justiça Especializada.

Uma das principais alterações trazidas foi transferir, para o juiz federal de carreira, a competência para o julgamento de civis que praticam crimes militares definidos em lei.

Ainda conforme a nova legislação, caberá também ao juiz federal julgar habeas corpus, habeas data e mandado de segurança referentes a matéria criminal, impetrados contra ato de autoridade militar. Excetuam-se dessa regra apenas os atos praticados por oficiais-generais, que continuam na alçada do STM.

O projeto modifica ainda a estrutura dos conselhos de justiça, que passam a ser presididos pelo juiz federal da Justiça Militar. Na justificativa do projeto, o STM argumentou que a mudança irá conferir mais celeridade aos julgamentos, já que se manterá um mesmo juiz presidindo o conselho durante todo o processo.

Vice-presidência

Na avaliação do vice-presidente do STM, ministro Lúcio Mário de Barros Góes, o balanço da gestão é bastante positivo. "Passamos a presidência com a consciência tranquila por cumprir nosso dever de bem conduzir o destino da JMU e do STM nos dois últimos anos", afirmou.

Entre as principais realizações, citou a implantação do processo judicial por meio eletrônico e uma série de avanços legislativos para a Justiça Militar da União. Destacou que as mudanças na legislação tiveram início em gestões passadas e que foram concluídas graças ao esforço de todos os que trabalharam no último biênio.

De maneira especial lembrou do trabalho realizado pelo Conselho Deliberativo do Plas/JMU, do qual foi presidente durante os dois anos. "É uma satisfação e um orgulho ver que o Plano de Saúde da JMU está numa situação confortável, com as finanças equilibradas e atendendo bem ao usuário", afirmou.

Última sessão de julgamento

A última sessão de julgamento presidida pelo ministro-presidente José Coêlho foi realizada na quinta-feira (14). Ao final dos trabalhos, os demais ministros integrantes da corte lembraram eventos marcantes e iniciativas que contribuíram para melhoria da JMU, tais como a atenção dada aos debates e troca de informações durante as sessões de julgamento, valorização de aspectos culturais dentro do prédio do STM, dentre outros.

Em seu agradecimento, o ministro-presidente aproveitou para ressaltar que deixa a presidência com a sensação de dever cumprido, aproveitando para agradecer o apoio que recebeu do vice-presidente.

“Eu tive sim algumas ideias para melhorar a nossa JMU, mas se eu não contasse com o apoio irrestrito do vice-presidente, dos ministros, juízes e, principalmente, servidores, seria impossível. O relacionamento institucional com o Ministério Público Militar também foi muito bom, fizemos convênios e parcerias, o que ajudou muito na realização do que pretendíamos. As Forças Armadas também apoiaram fortemente as nossas iniciativas. Assim, só tenho a agradecer a todos. Terça-feira o ministro Marcus Vinicius assume como novo presidente. Sei que ele saberá tocar o barco e espero que bons ventos o ajudem nesse trabalho”, concluiu o ministro-presidente José Coêlho.

Assista abaixo vídeo em que o ministro-presidente fala sobre sua gestão

Comemora-se hoje, dia 8 de dezembro, o dia da Justiça, o qual foi estabelecido através do artigo 5º do Decreto-Lei nº 1.408, de 9 de agosto de 1951. A data tem o objetivo de homenagear o Poder Judiciário brasileiro e todos os profissionais responsáveis em fazer com que a justiça seja cumprida com imparcialidade.

Em termos gerais, justiça é dar a cada um o que lhe é de direito, o que merece. É estar em conformidade com o que é justo, correto. Suas concepções e aplicações práticas variam de acordo com o contexto social e sua perspectiva interpretativa, sendo comumente alvo de controvérsias entre pensadores e estudiosos.

As primeiras concepções a respeito da justiça surgiram na Grécia Antiga dentro de uma perspectiva de integridade moral relacionada ao Estado e aos governos.

Aristóteles definia justiça como sendo uma igualdade proporcional: tratamento igual entre os iguais, e desigual entre os desiguais, na proporção de sua desigualdade.

Platão reconhece a justiça como sinônimo de harmonia social, relacionando também esse conceito à ideia de que o justo é aquele que se comporta de acordo com a lei. Em sua obra A República, Platão defende que o conceito de justiça abrange tanto a dimensão individual quanto coletiva e, além disso, associa a justiça aos valores morais.

Dentro da teoria do Direito Natural, São Tomás de Aquino conceituou a justiça como sendo a disposição constante da vontade em dar a cada um o que é seu e classifica-a como comutativa, distributiva e legal, conforme se faça entre iguais, do soberano para os súditos e destes para com aquele, respectivamente. Tomás de Aquino, ainda, aproxima muito seu conceito da religião, ao argumentar que, se somente a vontade de Deus é perpétua e se justiça é uma perpétua vontade, então a justiça somente pode estar em Deus.

Na Roma Antiga, a Justiça (Iustitia) era representada por uma estátua com olhos vendados, cujos valores máximos seriam: "todos são iguais perante a lei" e "todos têm iguais garantias legais", ou ainda, "todos têm direitos iguais". A justiça deve buscar a igualdade entre os cidadãos.

No Brasil, a justiça, também é representada na escultura “A Justiça”, de Alfredo Ceschiatti, a qual está localizada em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no Distrito Federal. O monumento representa a justiça através de uma mulher, sentada, com os olhos vendados, para demonstrar a sua imparcialidade, segurando uma espada, símbolo da força de que dispõe para impor o direito. Algumas representações da justiça possuem, também, uma balança, que representa a equidade, o equilíbrio, a ponderação, a igualdade das decisões aplicadas pela lei e a ponderação dos interesses das partes em litígio.

Segundo Rudolf Von Ihering “o direito não é mero pensamento, mas sim força viva. Por isso, a Justiça segura, numa das mãos, a balança, com a qual pesa o direito, e na outra a espada, com a qual o defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a fraqueza do direito. Ambas se completam e o verdadeiro estado de direito só existe onde a força, com a qual a Justiça empunha a espada, usa a mesma destreza com que maneja a balança”.

As principais teorias modernas sobre justiça revelam-se em duas grandes categorias: para uma primeira corrente, a ideia de justiça relaciona-se diretamente com a ideia de equidade. Para uma segunda corrente, a ideia de justiça está mais ligada ao conceito de bem-estar. Cada uma dessas correntes comporta uma série de teorias diferentes, que se utilizam de distintas perspectivas para tratar do tema.

Sendo assim, apesar de não haver um conceito universal para justiça, esta pode ser reconhecida por mecanismos automáticos ou intuitivos nas relações sociais, ou por mediação através dos tribunais, por meio do Poder Judiciário.

Nesse contexto, o Poder Judiciário é essencial para o funcionamento da sociedade de uma nação, uma vez que, julgando a aplicação das leis e garantindo que sejam cumpridas, torna concreto e traz para a realidade das relações sociais o conceito abstrato de justiça, presente no estudo do direito, filosofia, ética, moral e religião.

Observa-se que o que é justo para uns, pode não ser justo para outros. Cada indivíduo, de acordo com suas experiências, desenvolve noções diferentes a respeito de temas diversos. Nesse diapasão, tal realidade torna ainda mais relevante e complexa a tarefa do Poder Judiciário de ser e parecer ser imparcial frente às demandas da sociedade, visto que todas as pessoas possuem algum senso de justiça e, portanto, quase sempre a questionam e a requerem.

Nas relações entre militares, seara de atuação da justiça militar, a aplicação de normas e a avaliação de desempenhos é a rotina de todos os que exercem alguma ação de comando e a construção da liderança deve estar alicerçada num forte preparo profissional associado a características que inspirarão os subordinados em todos os níveis a aceitar, inclusive, o sacrifício da própria vida no cumprimento do dever. Apesar de intangível e de longa construção, “ser justo” é das mais importantes percepções que um líder pode almejar daqueles a quem conduz.

Dessa forma, este Tribunal, na qualidade de representante da mais antiga justiça do país, o qual continua vigilante na defesa de valores como hierarquia, disciplina e respeito aos preceitos legais estabelecidos no ordenamento jurídico pátrio, contribuindo para que a justiça permaneça como o ideal a ser praticado no seio das Forças Armadas brasileiras, rende a sua homenagem a todos os operadores do Poder Judiciário, em seu sentido mais amplo.

(Texto elaborado pelo Ministro Amaral)