O curso de Direito Militar da Escola Nacional da Magistratura (ENM) teve início nesta sexta-feira (17), com a palestra inaugural, transmitida pelo Youtube no canal da ENM.

O evento contou com a participação do vice-presidente da República, general Antônio Hamilton Martins Mourão. 

O objetivo do curso, exclusivo a magistrados associados à AMB, é difundir e aprofundar o conhecimento dos participantes nas áreas do Direito Militar, por meio da inserção na legislação, doutrina e jurisprudência castrenses. As aulas serão ministradas entre os dias 17 de setembro e 27 de outubro.

Nos 5 módulos, serão abordados: aspectos gerais do Direito Militar: Constitucional e Penal; a Justiça Militar da União e a Justiça Militar Estadual; a reforma do Poder Judiciário e as Justiças Militares; perfil Constitucional do Direito Militar no ordenamento jurídico brasileiro; aplicação da Lei Penal Militar; e peculiaridades da Justiça Militar.

O curso é coordenado pela ministra do STM, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. A carga horária total será de 50 horas-aulas. Os participantes receberão certificado ao final. 

Palestra inaugural

A abertura oficial do curso também contará com a participação da presidente da AMB, juíza Renata Gil; do ministro-presidente do STM, general de Exército Luis Carlos Gomes Mattos; da ministra do STM, Maria Elizabeth G. Teixeira Rocha; do juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas; do desembargador Fernando Galvão; da conselheira do CNJ e desembargadora Tânia Reckziegel e do diretor-presidente da ENM, desembargador Caetano Levi Lopes.

Aos associados da AMB, ainda restam poucas vagas para o curso. Os interessados devem se inscrever através do site.

Com o objetivo de preparar os magistrados para exercer a prática docente, começou, na última terça-feira (6), o “I Curso de Formação de Formadores da JMU-FORMAJUM”, realizado no edifício-sede do Superior Tribunal Militar, em Brasília (DF).

A abertura do evento foi realizada pelo diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), ministro Carlos Augusto de Sousa.

Em seu discurso, o magistrado ressaltou a importância do FORMAJUM no desenvolvimento de competências profissionais específicas para o exercício da docência e para a atuação no planejamento e execução de ações de formação no contexto da magistratura. Disse também que, após o término do curso, os magistrados em “muito contribuirão para a divulgação desta Justiça Especializada, com a difusão dos seus conhecimentos técnicos, agora alinhados às habilidades docentes. E, certamente, com um melhor preparo para o exercício da função jurisdicional”.

Além de magistrados da Justiça Militar da União, participam do curso magistrados como convidados o juiz de direito substituto da 3ª Auditoria da Justiça Militar Estadual de São Paulo, Marcos Fernando Theodoro Pinheiro e o juiz titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Olinda, Rafael Medeiros Antunes Ferreira.

Programação do FORMAJUM

O curso é dividido em três módulos, com um total de 80 horas de capacitação. O primeiro deles é presencial e acontece entre os dias 6 e 9 de agosto, no STM, quando 23 juízes federais da Justiça Militar da União e convidados participam de oficinas sobre temas relacionados à docência.

Nos três primeiros dias do curso, o foco será na formação pedagógica por meio de palestras e dinâmicas ministradas pela juíza federal Taís Schilling, do TRF4, especialista em Docência no Ensino Superior e formadora na Escola da Magistratura daquele Tribunal, e pelo prof. Eri Lima, pedagogo da Secretaria de Educação do GDF, especialista em Administração Educacional pela UnB.

Entre os temas a serem abordados estão “O desenvolvimento da formação de magistrados”; “A docência no contexto da magistratura”; “Especificidades do ensino e da aprendizagem no contexto da magistratura”, “As Diretrizes Pedagógicas da ENAJUM”; o “Processo de ensino orientado para o desenvolvimento de competências” e “O Planejamento da Aula – organização do trabalho pedagógico”.

Ainda nesta fase presencial, o curso vai contar com a presença do neurocientista Jô Furlan, que abordará os temas “Neuroaprendizagem e Canais de comunicação”; “Neurorelacionamento – abrindo a porta das relações humanas”; “Introdução ao manual do cérebro”; e “Princípios de neurofisiologia e neuroanatomia com ênfase em aprendizagem”. Atualmente, Jô Furlan é o coordenador geral da Universidade da Inteligência, que é uma organização especializada no desenvolvimento comportamental do ser humano, com ênfase na inteligência comportamental e neurociências. 

O segundo módulo acontecerá em ambiente virtual, no período de 10 de agosto a 18 de setembro, em modelo EAD, e o último, de forma presencial, será nos dias 23 e 24 de setembro, em São Paulo. 

Autoridades do Poder Judiciário, como desembargadores e um ministro de tribunal superior, se afastaram de suas atividades para se dedicar, de forma exclusiva, ao Curso de Formação de Formadores realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

O curso está estreando um novo formato, passando de 40 para 100 horas-aula. O secretário-geral da Enfam, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, explicou que a ampliação foi necessária para que se pudesse trabalhar os métodos ativos de transmissão de conhecimento e de pedagogia.

A Escola Nacional, que é a cabeça de todo o sistema de educação judicial no país, coordenando as escolas federais e estaduais, passa a exigir, a partir do final deste ano, que todos os projetos de cursos encaminhados para credenciamento sejam assinados e coordenados por um formador de formadores da Enfam. O objetivo é alinhar os projetos de curso com os projetos e os normativos da Enfam”, destacou o desembargador Cerqueira.

O pedagogo Erisevelton Silva Lima, doutor em Avaliação pela Universidade de Brasília que atua como professor nesta edição do Formação de Formadores, ressaltou que o novo formato do curso traz mais dinâmica e poder de síntese.

“A função docente lida com tempo para ensinar e aprender. Então, precisamos desenvolver competências para que o magistrado consiga continuar aprendendo mesmo sem o docente. A Enfam está inovando quando ela passa a trabalhar essa perspectiva na formação dos magistrados, articulando teoria e prática e avaliação a todo o tempo”, explicou.

Ineditismo

Pela primeira vez, um ministro de um tribunal superior participa integralmente, como aluno, do Curso de Formação de Formadores da Enfam. O ministro do Superior Tribunal Militar (STM) José Barroso Filho, diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), explicou sua participação. “A proposta da Enfam conseguiu encantar as outras escolas.

Estamos juntos nessa sinergia de promover uma formação mais consequente do magistrado, mais interdisciplinar. O que se espera é que o Direito não se presuma sozinho na solução dos conflitos, mas que possa contar com outros domínios, como economia e administração. Então, essa visão mais ampla é o objeto maior desse curso da Enfam”, ressaltou o ministro.

O diretor da Enajum afirmou que está alinhado com as diretrizes da Enfam. “Passaremos a exigir esse curso de formação para os formadores que vão dar aula na Enajum. E se vou exigir, tenho que ser o primeiro a ter o curso”, disse.

E concluiu: a formação conta com a participação de magistrados formadores e de profissionais de pedagogia e é justamente essa conjugação, essa soma de saberes que vai permitir o encaminhamento de uma formação de um juiz mais comprometido, mais engajado com a realidade e com instrumentos para que realmente cumpra sua função social de pacificação.

Participação especial

Ao lado de juízes, desembargadores de estados como Mato Grosso do Sul, Maranhão e Minas Gerais também se afastaram das suas rotinas para se dedicar ao aprendizado. O desembargador Vilson Bertelli, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), ressaltou que a experiência está sendo gratificante ao se dar esse tempo de reflexão.

“Toda a metodologia, a noção de planejamento, a noção de métodos de avaliação e de transmissão do conhecimento são algo inusitado que a Enfam está nos proporcionando. Principalmente essa noção de nos levar a pensar qual é nosso objetivo final, o que se quer alcançar, o que chamaram de ‘ensinagem’, um termo novo, mas com muita relevância”, contou.

Para o desembargador Paulo Velten, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e vice-diretor da Escola Superior da Magistratura (Esmam), “a Enfam, com este curso, dá início a uma nova metodologia para formar magistrados. E quando se trata de magistrados, o cuidado na formação deve ser maior, já que ele é o responsável pela interpretação da lei e pela solução dos conflitos de vida das pessoas. Quando se tem um magistrado qualificado, preparado, ele está em melhores condições de ofertar esse serviço”.

E frisou: É um curso reanimador, que faz a gente parar e sair da linha de produção e refletir sobre aspectos relevantes da formação e do próprio desenvolvimento e crescimento pessoal do magistrado.

Segundo o desembargador Caetano Levi Lopes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), “a sociedade brasileira atingiu um nível muito alto de exigência e de crítica. O juiz da atualidade tem que ser uma pessoa integrada no meio social, sensível aos problemas da comunidade. E isso só é possível mediante uma sólida formação que tem que ser ministrada por uma escola judicial. E é isso que a Enfam está proporcionando”.

Assista à matéria de TV

Fonte: Enfam

­De 10 de março a 20 de abril, o Superior Tribunal Militar (STM) promove o II Curso de Formação Inicial de Magistrados. A capacitação é coordenada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da JMU (Enajum).

O público alvo do curso são os dois novos juízes empossados nessa quarta-feira (9): Sidnei Carlos Moura e Mariana Queiroz Aquino Campos, que assumirão o cargo de juiz-auditor substituto, respectivamente, na Auditoria de Bagé (RS) e na Auditoria de Manaus (AM).  

O curso de formação apresenta aos novos magistrados conteúdos teóricos, práticos e interdisciplinares, com o objetivo de oferecer informações que contribuam com o desenvolvimento de capacidades voltadas paras as competências profissionais relacionadas ao cargo de magistrado da Justiça Militar Federal.

As questões discutidas durante os dias de formação vão desde noções sobre administração judiciária até o impacto social e econômico das decisões judiciais.

Nesta edição serão abordados temas como a história e a estrutura da Justiça Militar da União, gestão estratégica, visitas institucionais, mídia training e avaliação e feedback. Ao final do curso, haverá uma mesa redonda com a presença de gestores do STM e da Justiça Militar da União (JMU) que falarão sobre as suas áreas de atuação.

Capacitação de juízes na JMU

Em 2015, o STM realizou o primeiro curso de formação para magistrados, cujo público alvo foram os dez juízes aprovados no último concurso para a carreira. A seleção foi concluída ano passado e os novos integrantes da JMU tomaram posse em outubro.

O ano de 2015  também foi marcado por dois atos importantes para a área de formação de magistrados da Justiça Militar: a assinatura de um acordo de cooperação entre a JMU e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a criação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da JMU (Enajum).

A Enajum significou a ampliação das atividades já desenvolvidas pelo Centro de Estudos Judiciários da JMU (Cejum), criado em 2009, e sob a coordenação do ministro José Coêlho Ferreira.

Em fevereiro de 2016, os ministros José Barroso Filho e Carlos Augusto de Sousa foram eleitos pelo Plenário do STM, respectivamente, para o cargo de diretor e vice-diretor da Enajum para o próximo biênio.