A 8ª Semana Nacional de Mobilização para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas ocorre até dia 30 de julho, que foi  instituído como o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas - ONU.

Nesta data, ações de grande visibilidade para o alerta contra o tráfico de pessoas são realizadas em diversos países pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime - UNODC e pelos Estados que aderiram à Campanha Coração Azul.

O governo brasileiro aderiu à Campanha  Coração Azul em 2013, que tem os objetivos de ampliar o conhecimento e a mobilização da sociedade, das instituições públicas e privadas, e das redes para o enfrentamento ao tráfico de pessoas; o de ampliar a participação da sociedade civil e de indivíduos; e o de divulgar e dar visibilidade às ações nacionais desenvolvidas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Segundo a Convenção das Nações Unidas, o tráfico de pessoas é caracterizado pelo "recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração".

Além do empenho dos governos e dos organismos internacionais, o enfrentamento ao tráfico de pessoas exige a mobilização da sociedade e a conscientização de cada pessoa. Cada cidadão tem o dever de denunciar. Para isso, o governo disponibiliza a rede de núcleos e postos estaduais e municipais de enfrentamento ao tráfico de pessoas, a rede consular para apoio no exterior, os serviços Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos, o Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Também é possível se comunicar com a Coordenação de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria Nacional de Justiça pelo e-mail de informação: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo e-mail de denúncia da Polícia Federal: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A Auditoria de Campo Grande (9ª CJM) realiza o seminário “Entorpecentes, Forças Armadas e Sociedade” nos dias 25 a 27 de outubro. O evento tem a finalidade de promover a discussão sobre o uso e abuso de substâncias entorpecentes nos vários âmbitos da sociedade brasileira, incluindo as Forças Armadas.

As incrições já estão encerradas. Para mais informações, visite a página do evento.

O seminário destaca os desafios de evitar a disseminação de psicotrópicos no meio militar, cujos integrantes são indivíduos oriundos da sociedade em geral, quer seja em razão do Serviço Militar Obrigatório, quer seja pelo seu efetivo profissional.

A preocupação com o tema é compartilhada por toda a sociedade, nos vários aspectos: jurídico, organizacional, de saúde, dentre outros. Por meio do diálogo entre os vários profissionais, torna-se possível o compartilhamento de informações, conhecimentos e de possíveis soluções ao problema. Para isso, é necessária a participação de toda a sociedade brasileira: comunidade jurídica, de saúde, militar, religiosa e de Justiça.

Com a iniciativa do encontro, a Auditoria da 9ª CJM – órgão integrante da 1ª Instância da Justiça Militar da União – pretende aproximar-se da população em geral e das comunidades acadêmicas e profissionais em particular, divulgando a sua atuação e o seu papel perante a sociedade brasileira. 

A realização conta com o apoio do Comando Militar do Oeste, do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública da União.

Resumo das Informações:

Data de realização: 25 a 27 de outubro de 2017

Horário: 9h às 17h

Local:  Auditório do Comando Militar do Oeste – Av. Duque de Caxias, 1628, Bairro Amambaí – Campo Grande – MS

Programação: clique aqui para ver a programação

Realização:

  • Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar

Apoio:

  • Ministério Público Militar – Procuradoria da Justiça Militar em Campo Grande
  • Exército Brasileiro – Comando Militar do Oeste

Coordenação:

Jorge Luiz de Oliveira da Silva
Juiz-Auditor da Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar

Público alvo: Comandantes e Assessores das Forças Armadas, Magistrados e servidores da Justiça Militar da União, Membros e servidores do Ministério Público Militar e diversos integrantes das comunidades jurídica e de saúde

Regulamentação: Diretrizes do Programa de Ações Institucionais da Justiça Militar da União (PAI/JMU), que dispõe sobre harmonização com os demais Poderes da União (Ato Normativo nº 55/2013).

Contato:

Auditoria da 9ª CJM

Telefone: (67) 3212-5949

Endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Site: https://www.stm.jus.br/seminario-9cjm/boas-vindas

 

Brasília, 19 de agosto de 2010 - Seminário de Direito Militar tem inscrições abertas. O VI Seminário de Direito Militar da Guarnição de Santa Maria será realizado de 28 a 30 de setembro, no auditório da Base Aérea da cidade de Santa Maria (RS). Os participantes receberão um certificado reconhecido pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
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    Juiz Federal da Justiça Militar
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