Tomaram posse na tarde desta segunda-feira (17), na sede da OAB/MG, os membros da Comissão de Direito Militar da seccional mineira. A ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, paraninfa da posse, afirmou que a comissão “trará ganhos inquestionáveis para o avanço do Direito Militar, que necessita galgar patamares superiores.”

Segundo a ministra, os debates e estudos desenvolvidos pela Comissão vão ensejar medidas contributivas para a formação da opinião do meio jurídico, que às vezes desconhece a própria Justiça militar, mesmo a Justiça Militar Federal sendo a mais antiga do país.

O presidente empossado, Alexandre Marques de Miranda, ao lado da vice-presidente, Carolina Montolli, afirmou que a integração com os membros colaboradores será o grande mote da Comissão. Segundo ele, a pasta vai atuar em parceira com as comissões de Prerrogativas e Direitos Humanos, lutando pela valorização da Justiça Militar e das pessoas que nela militam.

O coronel Renato Batista Carvalhais –  que estará à frente dos trabalhos da Comissão como representante dos membros colaboradores – disse que a Comissão irá realizar cursos, seminários, palestras e incentivar a produção de artigos para disseminar o conhecimento sobre Direito Militar.

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MG), Sérgio Murilo Braga foi o responsável pela leitura do termo de compromisso e, em nome do Conselho Seccional, deu posse à Comissão.

Homenagens

A secretária Geral da OAB/MG, Helena Delamonica presidiu a mesa de honra da solenidade e concedeu à ministra do STM, Maria Elizabeth Rocha, placa comemorativa que dignifica a presença da autoridade na sede da OAB/MG.

A ministra também foi homenageada pelo cel. Ronaldo de Assis e cel. Ailton Cirilo, presidente e vice-presidente, respectivamente, da Associação dos Oficiais da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (AOPMBM). Ela recebeu a espada comemorativa que simboliza o oficial militar. O Ten. Victor Foureaux também entregou à ministra o livro Justiça Militar: aspectos gerais e controversos.

Composição da Comissão de Direito Militar

Membros efetivos

Leandro Hollebach Ferreira; Lorena Nascimento Almeida; Raul Fernando Almada Cardoso, Rodrigo Otávio De Lara Resende;  Alexandre Marques De Miranda, Sandra Carla Teixeira Ferreira, José Lio Bisneto, Sérgio Augusto, Huberto Andrade, Rafael De Almeida Moura, Fabiana Aparecida Santana, Eliane Ferreira Macero, Carine Silva Diniz, Paula Pires De Azevedo.

Membros colaboradores

Fabiano Vilas Boas, Isaac Martins, Josan Mendes Feres, Alberto Luiz Alves, Peterson Rodrigo Brandao Silveira, Coronel Ailton Cirilo Da Silva, Edmar Pinto De Assis, Mauricio Jose De Oliveira, Ivana Ferreira Quintao, Fabiola Goncalves Barbosa, Wesley Barbosa Resende, Rodrigo Victor Foureaux Soares.

Fonte: OAB-MG

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-Paraná) realiza, nos próximos dias 9 e 10 de setembro, o I Simpósio de Direito Militar. O evento vai ocorrer, às 19h, na sede da instituição, em Curitiba.

A palestra de abertura será feita pela ministra do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, que tratará sobre o tema “As perspectivas e desafios da Justiça Militar da União”.

No segundo dia, o presidente da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais – AMAJME -, Getúlio Correa, fará sua participação, abordando o tema “Dreyfus, o maior erro judiciário da história”.

E para encerrar o evento, o promotor de Justiça Militar da União, Jorge Cesar de Assis, explicitará sobre a Lei Maria da Penha e a Aplicação de seus Institutos Protetivos ao Direito Castrense.

O evento é organizado pela Comissão de Direito Militar da OAB paranaense. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por intermédio do link.

A organização do evento informa que será emitido certificado com 8h extracurriculares.

Durante a reunião do Conselho Pleno da OAB Nacional de março, realizada nesta segunda-feira (16), a diretoria da entidade realizou solenidade especial dedicada às mulheres brasileiras em nome de todo o sistema OAB. Além de personalidades jurídicas, a judoca Sarah Menezes também recebeu homenagens por ser a primeira mulher brasileira a conseguir a medalha de ouro olímpica (Londres em 2012).

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, dividiu a mesa com a ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Guimarães; com a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia; com a vice-governadora do Piauí, Margareth Castro Coelho; com as conselheiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Gisela Gondin Ramos, Deborah Ciocci e Maria Cristina Peduzzi; com a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Assusete Magalhães; e com a judoca piauiense Sarah Menezes.

Marcus Vinicius ressaltou que o Brasil será uma pátria cada vez mais forte e desenvolvida a partir do momento em que as mulheres consigam e possam participar das grandes construções nacionais. “E foi justamente no intuito de conferir o merecido destaque ao papel de protagonistas que a OAB decidiu homenagear personalidades jurídicas e não jurídicas, pois são mulheres que fazem o país acontecer, cada uma em sua área de atuação”.

O presidente lembrou ainda o esforço da atual gestão da OAB Nacional para inclusão de mulheres no âmbito interno. “A partir das eleições deste ano na OAB, temos a obrigatoriedade da presença mínima de 30% de mulheres na composição das chapas. Teremos ao menos 30% de advogadas nos cargos diretivos da Ordem. A sensibilidade feminina sempre se fez necessária, mas vem ganhando cada vez mais voz”, apontou.

LONGO CAMINHO

A vice-presidente do STF, Carmen Lúcia, lembrou as comemorações pela data. “Quando o mundo inteiro para em 8 de março para refletir a condição da mulher, isso não pode ser mera festa. Para vencer preconceito e todas as formas de discriminação já houve avanços, mas são tempos ainda particularmente difíceis. Queremos dar respostas. Que sejam pelo menos luzes nos caminhos de quem vier depois, das próximas gerações. Não é tolerável esse preconceito, onde apenas se responde com frases prontas. Queremos fazer o mundo junto com os homens, sem segregação, mas com a igualdade necessária”, disse, aplaudida de pé pelo plenário.

EFETIVAÇÃO

Na ocasião, o Conselho Pleno da OAB aprovou por unanimidade provimento proposto pela diretoria da entidade para mudar o status de especial para nacional da Comissão da Mulher Advogada. Presidente desta comissão, a conselheira Fernanda Marinela afirmou que este é um gesto de reconhecimento da importância da advogada na efetivação dos direitos da sociedade brasileira. “É um momento histórico para o Conselho Federal da OAB”, agradeceu.

“Na minha palavra quero externar a palavra da Comissão Nacional da Mulher Advogada, da advogada brasileira e da mulher brasileira. O que antes era uma comissão temporária, transitória, hoje é nacional, permanente, ouvida. Afinal, somos 52% do eleitorado nacional. O Judiciário, um cenário predominantemente masculino e, infelizmente, machista por muitas vezes, agora ganha um colorido que valerá a pena. A realidade já mudou, o cenário já é outro”, avaliou Marinela.

Um vídeo foi exibido em homenagem à judoca Sarah Menezes, mostrando sua trajetória pessoal e dentro do esporte. Emocionada, ela agradeceu as palavras do presidente Marcus Vinicius, que a classificou como “um espelho da mulher brasileira, uma guerreira que, literalmente, luta para alçar o nome do País”. Todas as mulheres presentes ao plenário receberam um certificado da participação na solenidade de homenagem.

VOZES DA DEFESA

A ministra do STM, Maria Elizabeth Guimarães, promoveu o lançamento do projeto Vozes da Defesa no âmbito da OAB, iniciativa já lançada no STM no último dia 9 de março. “Quando um historiador do futuro for documentar fatos importantes, tenho certeza de que nosso trabalho no âmbito da ainda desconhecida Justiça Militar será lembrado,junto aos esforços da OAB e do Instituto dos Advogados do Brasil”, agradeceu. Elizabeth passou às mãos de Marcus Vinicius Furtado Coêlho uma cópia da transcrição de mais de 12 mil horas de gravações em áudio dos julgamentos e sessões da época do regime militar.

Fonte: OAB

O II Simpósio de Direito Militar foi realizado nesta terça (19) e quarta-feira (20), com a participação de advogados, magistrados, membros do Ministério Público e autoridades militares.

O evento, promovido pela Comissão de Direito Militar da OAB/Paraná, presidida pelo advogado Jefferson Augusto de Paula, debateu temas relacionados à Justiça Militar.

O evento foi aberto pelo presidente da Seccional, José Augusto Araújo de Noronha, que deu as boas-vindas aos participantes, destacando a disposição da OAB Paraná em promover reflexões sobre todas as áreas do Direito. “Esta é uma casa plural. Estamos abertos a debater todos os ramos e as diferentes tendências do Direito”, disse Noronha.

O presidente da comissão Jefferson de Paula enfatizou os valores da Ordem dos Advogados e destacou que a realização do simpósio, com a presença de autoridades civis e militares, é a maior prova desse caráter democrático da instituição.

O general Lourival Carvalho da Silva, comandante da 5ª Região Militar, também falou sobre a importância da preservação dos valores democráticos.

“O Direito Militar se enquadra em todo o ordenamento jurídico de nosso país. É talvez um dos expoentes máximos do que é uma democracia. Dentro do Direito Militar há valores intangíveis, muitas vezes desconhecidos da nossa população, mas que norteiam as ações e os procedimentos dos militares. Não há desalinhamento entre as Forças Armadas e a democracia. Esse simpósio é uma das maiores demonstrações desse alinhamento”, afirmou o comandante.

Na cerimônia de abertura, a comissão prestou uma homenagem ao advogado Eurolino Sechinel dos Reis, pelos seus 17 anos de advocacia militar.

Na sequência, foram instalados os trabalhos, tendo como primeiro palestrante o ministro do Superior Tribunal Militar, Péricles Aurélio Lima de Queiroz, que falou sobre a advocacia e a Justiça Militar da União. A segunda palestra foi com o juiz de direito Alexandre Morais da Rosa, sobre “A teoria dos jogos aplicada ao processo penal militar”.

O simpósio fechou os ciclos de debates com os temas “Processo de justificação de oficiais militares: Aspectos gerais e controversos”, com o advogado Jorge Cesar de Assis, e “A controvertida questão dos crimes dolosos contra a vida praticados por militares”, com o promotor de Justiça Militar, Cícero Robson Coimbra Neves.

Com informações da OAB/PR