Na próxima quarta-feira,  dia 16 de março, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM) dá posse ao novo magistrado membro da Casa. O general-de-Exército Marco Antônio de Farias ocupará uma das quatro vagas do STM destinadas ao Exército.

A posse vai ocorrer em sessão solene no Plenário da Corte, à partir das 17h e será presidida pelo presidente do STM, ministro William de Oliveira Barros. Autoridades do Judiciário, das Forças Armadas, do Ministério Público da União e do Executivo Federal já confirmaram presença.   

O general teve o nome aprovado pelo Plenário do Senado Federal no último dia 17 de fevereiro. Antes, o oficial já havia passado pela sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado Federal, onde também recebeu aprovação. 

A análise e chancela do Senado é o último passo do processo de escolha de um ministro, após a indicação do candidato pela presidente da República, conforme consta no artigo 123 da Constituição Federal.

Mineiro de Belo Horizonte (MG), o general Farias concluiu diversos e importantes cursos superiores e de pós-graduação, no Brasil e no exterior, entre os quais todos os cursos indispensáveis para o assessoramento de alto nível da Força Terrestre, para a promoção ao Generalato e para a integração nos Estados-Maiores e Comandos do Exército.

"Durante sua carreira, desde os primórdios, desempenhou numerosas e importantes funções na área da Justiça Militar, o que, sem dúvida, o torna profundo conhecedor do sistema judiciário militar, além de capacitá-lo na árdua tarefa de julgador que passará a exercer doravante", declarou a Comissão do Senado Federal.

A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 123, que o Superior Tribunal Militar será composto por quinze ministros, nomeados pelo Presidente da República, sendo dez ministros provenientes das Forças Armadas (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis.

Essa composição mista é chamada de escabinato.

Esta forma de colegiado busca unir o saber jurídico dos ministros civis e a prática da vida castrense dos chefes militares, sempre norteados pelo Código Penal Militar e pelo Código de Processo Penal Militar, para julgar os crimes militares cometidos pelo efetivo das Forças Armadas e por civis.

Cerimônia de posse

No dia da posse, o horário do expediente no Tribunal será de 9h às 14h. Entrentanto, no período da tarde, haverá setores essenciais da administração para manter pessoal de plantão, a partir das 15 horas, a fim de atender possíveis necessidades emergenciais. 

Profissionais de imprensa que desejam assistir à cerimônia devem fazer credenciamento prévio na Assessoria de Comunicação do STM, pelo telefone 61-3313-9220.

O tenente-brigadeiro Carlos Vuyk de Aquino tomará posse como novo ministro do Superior Tribunal Militar (STM) no dia 27 de novembro, a partir das 16h. A cerimônia acontecerá no plenário da casa e contará com a presença dos demais ministros do STM, servidores e convidados. Já está confirmada a presença do ministro da Justiça, Torquato Jardim, e da advogada-geral da União, Grace Mendonça.

A indicação do novo ministro foi confirmada formalmente pelo Senado Federal em sessão plenária do dia 30 de outubro. Antes disso, o nome de Carlos Vuyk já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no dia 17 do mesmo mês, tendo obtido 23 votos favoráveis.

O militar ocupará a vaga deixada pelo ministro Cleonilson Nicácio Silva, também da Aeronáutica, que se aposentou em agosto de 2018, após quase oito anos como magistrado do STM.

Carlos Vuyk é o atual comandante de Operações Espaciais da Força Aérea Brasileira. Ingressou na instituição em 1973 e já exerceu diversas atividades, tais como diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo e presidente da Comissão para Coordenação do Projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia, dentre outras. Também possui em seu currículo diversos cursos civis.

O Superior Tribunal Militar é composto por quinze ministros indicados pelo presidente da República. Destes, cinco são civis: um oriundo do Ministério Público Militar (MPM), um da carreira de juiz-auditor e três são advogados. Das vagas de militares, quatro são destinadas aos generais do Exército, três aos da Aeronáutica e três aos da Marinha.

Brasília, 4 de dezembro 2012 - Toma posse amanhã, 5 de dezembro, no cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM) o general-de-Exército Lúcio Mário de Barros Góes. A solenidade será realizada, às 16h, no plenário do Tribunal e contará com a presença de autoridades dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo do Brasil.