Francisco Joseli Parente Camelo e Péricles Aurélio Lima de Queiroz tomaram posse, respectivamente, como diretor e vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum). A cerimônia aconteceu na tarde desta quarta-feira, 19, no plenário do Superior Tribunal Militar (STM).

Os novos diretores foram eleitos em dezembro e estarão à frente da Enajum nos anos 2020 e 2021. O último presidente da Escola foi o ministro Carlos Augusto de Sousa, que se aposentou no dia 14 de fevereiro.

Projetos da nova gestão

Durante seu discurso de posse, o novo diretor enfatizou a satisfação de assumir mais um desafio na sua carreira e solicitou a participação de todos. “Não será uma tarefa fácil substituir o ministro Carlos Augusto, mas seguirei seus passos para garantir que cumpriremos a missão, ciente de que recebo uma equipe bem treinada e capaz”, ressaltou o novo diretor.

Como seus principais projetos, o magistrado recém-empossado assumiu o compromisso de concluir as obras em andamento da nova sede da Escola, executar o planejamento previsto para o ano de 2020 e cumprir as metas estabelecidas no Planejamento Estratégico da ENAJUM para o período em que estará à frente da instituição. 

“Convido todos os magistrados a contribuir para o amadurecimento da nossa Enajum, lembrando que a educação é a maior arma de que dispomos para o engrandecimento de nossa Pátria. É pelo conhecimento que adquirimos o poder de fazer, de ser e de compreender o potencial humano para desvendar todos os mistérios e vencer todas as batalhas", ressaltou o ministro, que finalizou seu discurso de posse citando o pai da aviação, Alberto Santos Dumont: “O voo do homem através da vida é sustentado pela força de seus conhecimentos”.

O discurso do novo diretor está alinhado aos objetivos da Enajum, que tem como missão promover o aperfeiçoamento continuado de magistrados, assim como formar os novos juízes da JMU no seu processo de vitaliciamento.

A Escola trabalha durante todo o ano para desenvolver diversas atividades que buscam capacitar os magistrados, desenvolver habilidades inerentes à carreira e alinhar experiências e informações.

A diretoria empossada na tarde desta quarta-feira é a terceira desde a criação da Escola, que existe desde 2015 com base na Resolução nº 220, de dezembro de 2015.

Expansão dos trabalhos

Ao parabenizar os novos diretores, o presidente do STM, ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, citou a ampliação das atividades desenvolvidas pela Enajum através de prováveis parcerias que serão firmadas com o Ministério Público e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Se todos trabalharmos para engrandecer a Escola, teremos sucesso, o mesmo sucesso que desejo aos novos empossados”, falou o ministro-presidente.

Assista ao vídeo da posse da nova diretoria da ENAJUM

A sexta edição do projeto “Encontro com o Autor” promoveu, nesta segunda-feira (19), o lançamento da 2ª edição do livro “Comentários à Lei de Organização da Justiça Militar da União”, de coautoria da juíza federal Mariana Queiroz Aquino Campos, da 1ª Auditoria do Rio de Janeiro. O evento aconteceu na Biblioteca do Superior Tribunal Militar, onde a magistrada falou sobre os novos temas abordados na obra e realizou sessão de autógrafos.

A nova edição do livro, revista e atualizada, traz as alterações promovidas pela Lei 13.774/2018 na Lei 8457/1992. A autora destacou três mudanças na legislação que regula o funcionamento da Justiça Militar da União, que considera bastante importantes.  

A primeira foi a alteração da nomenclatura do cargo de juiz auditor para juiz federal da Justiça Militar. “O cargo de juiz auditor tem uma origem histórica, mas essa mudança de nomenclatura aproxima mais as pessoas da Justiça Militar, de forma a entenderem que é um ramo do Poder Judiciário”, considerou.

Mariana Aquino também indicou a transferência da presidência dos Conselhos de Justiça da 1ª instância para o juiz togado. “Antigamente, o presidente era o juiz militar mais antigo e como ele não detinha o conhecimento técnico-jurídico, era complicado nas audiências exercitar a competência prevista na própria lei. Agora, o juiz togado tem essa competência”.

A última alteração destacada pela autora é a que ela considera a mais importante: a competência exclusiva do juiz monocrático (togado) para julgar os civis em 1ª instância.

“Esse era um anseio do próprio direito internacional, que questionava muito a submissão do civil, que não está submetido aos princípios da hierarquia e disciplina, a uma corte militar”, frisou.

“O Direito Militar padece do esquecimento do legislador. Ao passo que a legislação comum está sendo constantemente atualizada com a evolução da sociedade, o Direito Militar fica muito esquecido. E com essa atualização e com aquela levada a efeito pela Lei 13491/2017, algumas irregularidades puderam ser sanadas”, afirmou Mariana.

O presidente do STM, ministro Marcus Vinicius de Oliveira, comentou que já havia recebido de antemão um exemplar do livro e destacou ele promove o debate acerca de diferentes pontos de vista sobre a Lei de Organização da JMU: “Temos uma juíza e um membro do Ministério Público Militar e nem sempre os dois autores sempre têm as mesmas visões e o livro tem essa felicidade de mostrar os dois pontos de vista para o mesmo tema”.

A obra foi escrito em co-autoria com Jorge Cesar de Assis, promotor aposentado da Justiça Militar, advogado e professor de Direito Militar e publicado pela Editora Juruá.  

“Esperamos poder contribuir com o estudo dos operadores do direito, dos estudantes e principalmente das pessoas que almejam um cargo público nessa área”, afirmou Mariana.

Veja a cobertura fotográfica do evento 

A juíza federal da Justiça Militar da União Safira Maria de Figueiredo assinou, na tarde desta segunda-feira (5), o termo de posse que a habilita a exercer as funções de juíza-corregedora auxiliar da JMU. A magistrada foi empossada em seu gabinete na presença de servidores e outros juízes federais pelo ministro-corregedor José Barroso Filho, que também é o vice-presidente do Superior Tribunal Militar.

Com 22 anos exercendo a magistratura na JMU, a nova juíza-corregedora terá entre suas atribuições substituir o corregedor nas suas ausências, exercendo todas as suas atribuições que cabem a ele. Além disso, Safira Maria será responsável por coordenar um trabalho que busca analisar os processos que tramitam na JMU, verificando principalmente as normas cartorárias e o que pode ser feito para melhorá-las.

“Está nascendo uma nova corregedoria, lembrando sempre que nosso objetivo é correger antes de recorrer a procedimentos tais como sindicâncias ou processos administrativos disciplinares. Com a experiência e organização da nossa magistrada caminharemos juntos para que as auditorias possam prestar sempre um serviço melhor”, frisou o ministro Barroso, que explicou que também foi criada uma sessão da corregedoria voltada a projetos especiais, respeitando a tradição vanguardista da JMU.

Desafio e trabalho em equipe

Além de juíza-corregedora auxiliar, Safira Maria também é titular da 1ª Auditoria da 11ª CJM, com sede em Brasília (DF). De acordo com ela, será a equipe da auditoria que a ajudará a enfrentar os diversos desafios da nova função. “Estou feliz e emocionada, ciente de que estou começando um novo desafio na minha carreira. O que me tranquiliza é saber que estou em casa e conto com o apoio de servidores extremamente capacitados que me auxiliarão”, ressaltou.

Corregedoria da Justiça Militar

 A Corregedoria da Justiça Militar é um órgão de fiscalização e orientação jurídico-administrativa, fiscalização e inspeção das auditorias, que compõe-se de um ministro-corregedor e um juiz-corregedor auxiliar, além do diretor de secretaria e auxiliares constantes de quadro previsto em lei.

Com a edição da lei nº 13.774, de 19 de dezembro de 2018, o cargo de corregedor passou a ser exercido pelo vice-presidente do STM, que deve conhecer, instruir e relatar, para conhecimento do Plenário do Tribunal, as reclamações e as representações referentes aos magistrados de primeira instância, além de responder aos questionamentos do Corregedor Nacional de Justiça referentes à Justiça Militar da União e requerer aos demais setores desse ramo do Judiciário os dados necessários para tal. Também estará a cargo do corregedor instruir os processos de promoção dos magistrados de primeira instância.