A Justiça Militar da União está engajada na prevenção do câncer de mama. Tanto no Superior Tribunal Militar quanto nas Auditorias há ações que buscam alertar as mulheres sobre a prevenção da doença.

Servidoras, militares e funcionárias terceirizadas da  Auditoria da 9ª CJM, localizada em Campo Grande, se reuniram para assistir à palestra ministrada pela voluntária da Rede Feminina de Combate ao Câncer, psicóloga Raquel Icassati Almirão.

A Juíza-Auditora Substituta, no exercício da titularidade da Auditoria, Suely Pereira Ferreira, destacou a importância do evento, que surgiu de uma sugestão de um militar do Exército cedido à Auditoria, que também é aluno do curso de enfermagem, cabo Félix.

No Superior Tribunal Militar, a mamografia faz parte da lista de exigências do Exame Periódico de Saúde para servidoras com mais de 40 anos.  A realização da mamografia e o auto-exame são as formas mais eficazes de se prevenir o câncer de mama, que quanto mais cedo detectado, maio a probabilidade de cura.

A Comissão de Qualidade de Vida disponibilizou cartazes  sobre a prevenção para sensibilizar as servidoras sobre a necessidade de se informarem e se cuidarem.

Crescimento da doença - A Organização Mundial da Saúde (OMS) adverte que haverá 22 milhões de casos por ano, nos próximos 20 anos. A doença afeta majoritariamente as mulheres acima de 40 anos e a forma mais eficaz de prevenção é o exame de mamografia.

O Câncer em geral se refere às células do corpo que sofrem mutações e passam a se multiplicar desordenadamente, em determinada parte do corpo. Portanto, essa neoplasia recebe diferentes classificações de acordo com a parte do que afeta. O câncer de mama é neoplasia que afeta os seios.

Dois fatores que influenciam no desenvolvimento da doença são o desenvolvimento da mama, e o estrogênio, mais comum no corpo feminino. Portanto as mulheres são as mais afetadas. Segundo o Instituto do Câncer de São Paulo, 52% das pessoas que sofrem com o câncer são mulheres, e dessas mulheres 1 a cada 3 tem câncer de mama.

Essa neoplasia afeta majoritariamente mulheres acima de 40 anos, porém pessoas abaixo dessa idade também podem ser afetadas, porém os homens também podem desenvolver câncer de mama. Segundo o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, em 2011 houve 13.145 diagnósticos, desses 120 eram homens.

O diagnóstico é simplificado e se dá através da mamografia ou do toque. Além disso, há alguns sintomas como o surgimento de uma glândula, mudança da forma do seio ou mudanças na pele, que a façam parecer uma casca de laranja. Segundo o Femama, os três principais motivos para a mulher não se consultar são a dor da mamografia; o medo de ser diagnosticada com câncer e de morrer, fazendo com que as mulheres optem por não saber; e o medo de perder os seios, cabelo, ou o companheiro.

Atualmente existem diversos métodos de tratamento, porém o melhor de todos é a prevenção, que aliado à tecnologia pode evitar a amputação dos seios, e um tratamento adequado sem sequelas permanentes.

Questão que vem chamando a atenção atualmente, versa sobre a possibilidade – ou não – de o juiz-auditor da Justiça Militar da União (magistrado togado) proceder monocraticamente ao julgamento de civis, isso a depender apenas do seu entendimento, quando esses civis cometerem crimes militares definidos em lei.

Sabe-se que existe uma Carta de Princípios da ONU (noticiada por Kathia Martin Chenut ), que se pretende sejam observados na Justiça Militar.

Na versão atual do documento elaborado pelo francês Emmanuel Decaux , e que foi apresentado originariamente na antiga Comissão de direitos Humanos em 13.01.2006, está integrado atualmente na agenda do órgão que substituiu a Comissão de direitos Humanos da ONU, que é o Conselho de Direitos Humanos.

A análise do Projeto de Princípios – que se constitui de 20 princípios -, e seguindo-se a observação precisa de Kathia Martin Chenut, permite verificar que vários deles estão sendo respeitados no Brasil: o 1º (criação da jurisdição militar pela Constituição e pela lei), já que a Justiça Militar brasileira tem amparo constitucional e legal; o 7º (incompetência dos tribunais militares para julgar menores de 18 anos), pois no Brasil eles estão submetidos à Justiça da Infância e da Juventude, e, neste ponto, as regras permissivas ainda constantes do CPM não foram recepcionadas pela Lei maior. Também se verifica que o Princípio 5º (incompetência da jurisdição militar para julgar civil) já se encontra atendido para a Justiça Militar Estadual.

O Princípio 8º (competência funcional da jurisdição militar) é ainda ponto de questionamento já que a competência da Justiça Militar brasileira é ampla, envolvendo um número considerável de crimes militares impróprios.

Leia a íntegra deste artigo, que é de autoria de Jorge Cesar de Assis, membro do Ministério Público da União e promotor da Justiça Militar em Santa Maria (RS) e promotor da Justiça Militar em Santa Maria – RS.

O programa Diálogo Aberto do Superior Tribunal Militar, numa edição especial, recebeu o professor, jornalista e jurista, dos mais respeitados do país, Paulo Bonavides.

Em entrevista ao apresentador Manu Militão, Paulo Bonavides, que já está prestes a completar 90 anos, falou de sua vida, da cátedra e principalmente do período em que esteve na Alemanha nos anos 50, oportunidade em que bebeu a teoria jurídica junto aos grandes nomes do direito da época.

Bonavides também falou que seu caminho natural, ao longo de mais de 60 anos, foi pela democracia Social. “Rechaço o extremismo ideológico de esquerda, de direita, o fascismo e o nazismo.  O caminho é democracia social. O fundamentalismo foi ultrapassado. As novas gerações  têm que prezar pelo equilíbrio, pela ideia social e libertária, tomando sempre como base o constitucionalismo, na trilha do estado social”, ensinou. Assista à entrevista.

O ministro do Superior Tribunal Militar Alvaro Luiz Pinto foi condecorado com a medalha do Mérito Pedro Ernesto, principal medalha que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro possui. É uma homenagem para as autoridades e personalidades que se destacam por sua contribuição ao País, ao Estado e, especialmente, àquele município.

A homenagem ocorreu no dia 20 de outubro, na cidade do Rio de Janeiro. Na ocasião compareceram familiares do ministro, autoridades civis e militares.

A comenda recebe este nome em homenagem ao prefeito do Rio de Janeiro que chamava-se Pedro Ernesto e foi criada em 20 de outubro de 1980.

Além desta Comenda, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro também entrega a Medalha de Mérito Esportivo Pan-Americano.