Livro será lançado no dia 28.

 

No próximo dia 28 de outubro, o livro “Crimes Aeronáuticos” de autoria do juiz federal Marcelo Honorato será lançado às 19 horas na Universidade Anhembi, Morumbi, Campus Vila Olímpia, Rua Casa do Ator, nº 275, Vila Olímpia-SP. No dia 29, o livro será lançado em Belo Horizonte durante o Seminário de Manutenção, promovido pela companhia aérea GOL.

A análise de alguns dos principais acidentes aéreos da história recente da aviação brasileira compõe o livro, dentre eles a perda de controle da aeronave TAM 3054 no aeroporto de Congonhas (2007); a colisão do voo GOL 1907 com a aeronave Legacy(2006); o pouso na selva amazônica do voo VARIG 254 (1989); e o pouso de emergência do voo TAM 283 por atentado com explosivos (1997). 

Também são analisados casos envolvendo acidentes com aeronaves militares, julgados na Justiça Militar, com aprofundada análise de precedentes do Superior Tribunal Militar. No campo processual, são apresentadas estratégias para o desenvolvimento da investigação policial e para a produção de provas no âmbito de processos criminais relacionados a acidentes aéreos, em sintonia com tratados internacionais e normas jurídicas que versam sobre o assunto, como a Lei 12.970/2014.

“O enfoque criminal de condutas relacionadas à aviação e, notadamente, o estudo do acidente aeronáutico sob a ótica penalista, cobre larga lacuna na doutrina brasileira”, afirmou Honorato.

A obra é destinada a magistrados, promotores de justiça, advogados, operadores do direito em geral, gerentes de empresas aéreas, pilotos, comissários de voo, mecânicos, controladores de voo, engenheiros, administradores de aeroportos e aeroviários em geral.

Colaboração com a Justiça Militar

Marcelo Honorato é juiz federal titular do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, especialista em Direito Constitucional, Direito Processual e Direito do Estado, bacharel em Ciências Aeronáuticas (AFA), ex-Investigador de Acidentes Aeronáuticos pelo CENIPA e piloto de Linha Aérea de Helicópteros, com mais de três mil horas de voo.

O especialista em crimes aeronáuticos é colaborador frequente da Justiça Militar da União. Nos dois últimos anos, o juiz federal Marcelo Honorato coordenou as duas edições do seminário "O Poder Judiciário na Segurança de Voo".

O livro estará disponível para venda na Lumen Juris e na Saraiva.

Saiba Mais: Qual é o papel do Poder Judiciário na segurança do espaço aéreo?

 

 

A oitava edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário acontecerá nos dias 10 e 11 de novembro. Durante o evento, os presidentes dos 91 tribunais brasileiros, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vão estabelecer as metas do Judiciário para 2015, de acordo com os macrodesafios do Poder Judiciário para o período de 2015 a 2020.

A união em torno de causas comuns da Justiça é a principal meta do Encontro Nacional do Judiciário, realizado anualmente. Em pauta, temas voltados à modernização do Judiciário, o aperfeiçoamento da gestão dos tribunais e a melhoria da prestação jurisdicional. O objetivo é unificar as diretrizes estratégicas de atuação, com base na cooperação mútua entre as instituições. Nesta edição do Encontro também serão entregues as informações coletadas durante o Censo do Judiciário (pesquisa realizada com magistrados e servidores para traçar o perfil do Poder Judicário).

Desta vez o encontro será realizado será realizado em Florianópolis (SC). O Encontro já passou pelo Distrito Federal e pelos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Sergipe e Pará.

Com informações do CNJ

 

Técio Lins e Silva, Maria Elizabeth Rocha e Marcus Vinícius Furtado.

 

Mais de mil horas de áudio de sessões secretas do período do regime militar, 21 milhões de folhas de processos judiciais pertencentes ao arquivo da Justiça Militar da União. Esses números no superlativo denotam a importância dos dois acordos de cooperação assinados pelo Superior Tribunal Militar na tarde desta sexta-feira (17), em solenidade no Tribunal, em Brasília.

O primeiro convênio, firmado com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, resultará em ações conjuntas que levarão à sociedade os áudios das sustentações de advogados que defenderam, entre 1975 e 1985, pessoas denunciadas com base na Lei de Segurança Nacional. É o Projeto “Vozes da Defesa”. Os áudios das sessões secretas desse período somam mil horas e, entre as defesas, temos as vozes de advogados como Sobral Pinto, Heleno Fragoso, Paulo Brossard e Técio Lins e Silva.

“O projeto Vozes da Defesa visa mostrar a importância da defesa para o processo justo e, também, como o Superior Tribunal Militar, em plena época de regime autoritário, acolhia a defesa com dignidade. É um projeto em favor da cidadania. Agradecemos essa parceria com o STM no sentido de firmar, para todo o sempre, em todas as gerações, que a democracia brasileira é sólida, valorosa e será perene, não terá nenhum revés nem hoje, nem nunca mais no amanhã”, disse o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, durante a solenidade da assinatura do termo de cooperação.

Projeto Memórias

A segunda parceria foi firmada com o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O objetivo desse termo de cooperação, batizado de “Projeto Memórias” é viabilizar a conservação, restauração, digitalização e democratização do acervo histórico do STM, em especial aquele referente aos períodos colonial, monárquico e republicano, de 1808 a 1989.

O termo de cooperação contém o projeto preliminar a ser apresentado pelo IAB ao Ministério da Cultura para captar recursos com base na Lei de Incentivo à Cultura.

“Essa parceria firmada hoje nos honra muito, nesse projeto de digitalizar os processos - tornar perene o papel que se dissolve - para que as próximas gerações possam conhecer a história do Brasil pela história da Justiça Militar, conhecer as histórias dos movimentos sociais que passaram por essa justiça. Uma história escrita em 21 milhões de folhas de papel”, afirmou o advogado Técio Lins e Silva, presidente do IAB.

“Dia Histórico”

Para a presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, a assinatura dos dois convênios tornam esse dia histórico para a justiça mais antiga do Brasil. “É histórico porque neste Fórum especializado, pela palavra, decidiu-se a vida de muitos brasileiros e brasileiras e os destinos do país, edificando-se julgados que contribuiram para a grandeza da Justiça e do Estado de Direito. Ao digitalizar o acervo processual e degravar as sessões jurisdicionais do STM em mídia digital, com sua consequente disponibilização ao público, o STM, o IAB e a OAB concretizam a preservação do patrimônio histórico e cultural brasileiro, asseguram o acesso à informação e prestigiam o conhecimento”.

A presidente concluiu: “E neste cenário histórico, a posteridade contribuirá para a reformulação de juízos, destituídos de preconceitos, porque corrigidos e aperfeiçoados por novos instrumentos científicos”.

 

 

Na terceira edição do projeto Diálogo Aberto, a atuação da Justiça Militar da União durante o regime militar foi relembrada pelo advogado Técio Lins e Silva. Hoje presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, ele iniciou a sua carreira na tribuna do Superior Tribunal Militar defendendo um habeas corpus para um preso político. O autor original da ação era o seu pai, que faleceu dias antes da data marcada para o processo ser julgado, em 1973. Esse e outros relatos de como a advocacia foi exercida durante um dos momentos mais conturbados da história do país marcaram o bate-papo com o especialista na defesa de presos políticos.

“O Tribunal concedeu inúmeros habeas corpus para trancar ações penais e reformar sentenças violentas e injustas. Tanto que o AI-5 tirou a possibilidade do habeas corpus das nossas mãos”, lembrou Técio Lins, que também destacou a surpresa entre os advogados da época de que o tribunal formado por ministros militares e civis fosse justamente aquele que permitia a garantia de direitos fundamentais: “Não sei se na Justiça comum teríamos o mesmo resultado. Mesmo nos períodos mais difíceis, nunca deixei de ser recebido por um ministro para entregar um memorial”.

Um dos casos que mais marcaram o advogado foi o de um jovem militar condenado a 55 anos de prisão por ter se associado à prática de torturas. Técio Lins contou que ao investigar o caso, descobriu que o militar era inocente e que levava a culpa por atos praticados por superiores. “Eu me convenci de que era preciso salvar aquele menino e consegui aqui no Superior Tribunal Militar que a pena de 55 anos fosse diminuída para 12 anos. Uma vitória extraordinária, e essa é a missão do advogado: impedir a injustiça”.

Você pode conferir a íntegra da terceira edição do Diálogo Aberto com Técio Lins e Silva no canal oficial do Superior Tribunal Militar no Youtube.

 

Agraciados com a ministra presidente do STM.

 

O Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar homenageou no início da tarde desta sexta-feira (17) seis personalidades com o reconhecimento de suas relevantes funções públicas e estreita colaboração com as atividades exercidas pela Justiça Militar da União. No Grau Alta-Distinção, o professor-doutor Paulo Bonavides, o Brigadeiro-do-Ar Rogério Luiz Veríssimo e o desembargador Luís Paulo Cotrim Guimarães receberam as comendas das mãos da presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth.

"A magistratura deve a formação de seu saber jurídico aos grandes mestres e juristas que generosamente compartilharam os seus conhecimentos com as várias gerações de operadores do direito. Por essa razão, permito-me homenagear a todos os agraciados que nos honram com as suas presenças na pessoa do magnífico professor Paulo Bonavides. Mestre dos mestres, seus ensinamentos uniram o presente ao futuro no universo jurídico nacional e inspiraram magistrados, advogados e acadêmicos ao instigá-los com o seu pensamento complexo e inovador", discursou a presidente do STM.

As medalhas no Grau Distinção foram entregues pelo vice-presidente do STM, ministro Fernando Galvão para a inspetora Maria Alice Nascimento Souza e o coronel aviador David Almeida Alcoforado. No Grau Bons Serviços, a servidora Ludmilla Beatriz Lima Rocha foi homenageada.

A comenda foi criada em 12 de junho de 1957, para celebrar os 150 anos da Justiça Militar da União. A cerimônia da Ordem do Mérito Judiciário Militar acontece todos os anos no dia 1º de abril. No entanto, é comum que uma cerimônia menor seja marcada posteriormente para homenagear aqueles convidados que não puderam comparecer na data do aniversário da Justiça Militar brasileira.

 

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