O ministro do Supremo Tribunal Federal Francisco Rezek participou do lançamento do livro jurídico em sua homenagem na tarde desta sexta-feira (31) no Salão Nobre do STM, em sessão de autógrafos. "Direito Internacional na Constituição – Estudos em homenagem a Francisco Rezek" foi organizado pela ministra-presidente do STM, Maria Elizabeth Guimarães Rocha, por Alceu José Cicco Filho e Ana Flávia Penna Velloso.

A ministra Maria Elizabeth abriu o evento de lançamento citando Graciliano Ramos: “A palavra  não foi feita para enfeitar, brilhar como ouro falso; a palavra foi feita para dizer”. Para ela, ninguém soube melhor dizer, no universo do Direito, do que o ministro  Francisco Rezek. “Sua contribuição ao meio acadêmico é marcada não apenas pelo rigor científico de um pensamento denso, refletido na consistência de seus escritos, mas na consagração às Ciências Jurídicas, cuja palavra sobreleva o compromisso com a justiça na mais ampla latitude”, afirmou a ministra sobre o homenageado.

O livro conta com a participação de vários autores e é uma dinâmica de interação entre o direito interno e o direito internacional na Constituição. Há também a participação de alguns autores internacionais. Para a presidente do STM, o trabalho de organizar os artigos foi instigante e muito prazeroso. “O tema  suscita questionamentos e ocupa espaço expressivo na mente de analistas”, disse.

A obra é da editora Saraiva e tem prefácio da ministra do STF Ellen Gracie Northfleet.

O evento foi prestigiado por várias autoridades, como o ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso e o ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel, personalidades do mundo jurídico, servidores, estudantes, amigos e familiares.

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O Superior Tribunal Militar denegou mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Militar (MPM) para determinar a quebra de sigilo médico referente a oficial temporária reformada do Exército. O pedido de acesso à documentação havia sido rejeitado pela 1ª Auditoria de Brasília durante Inquérito Policial Militar. Os magistrados votaram pela prevalência dos direitos fundamentais da militar e do sigilo profissional dos médicos.

Relata o MPM que foi instaurado um procedimento investigatório a partir de representação anônima com o objetivo de apurar supostas irregularidades no processo de reforma, com proventos integrais, de uma 1º tenente do Exército, por ser portadora de patologia psiquiátrica.

A acusação sustentou que a análise da documentação pleiteada era imprescindível para a investigação, já que as peças constantes nos autos não foram suficientes para elucidar a possível existência de delitos durante a incorporação, promoção, prorrogação do tempo de serviço e do processo de reforma, bem como se a doença tida como incapacitante era preexistente à incorporação da militar às fileiras do Exército Brasileiro.

Por unanimidade de votos, os ministros rejeitaram duas preliminares de nulidade apresentadas pela Defesa. No mérito, os ministros os STM, por maioria, acolheram o voto divergente formulado pelo ministro José Barroso Filho, denegando o pedido do Ministério Público Militar (MPM) para afastar a quebra de sigilo profissional médico e permitir a juntada aos autos de prontuários médicos, perfis psicológicos e outros documentos existentes nos Centros de Saúde do Exército, em desfavor da 1ª tenente.

A Corte entendeu não ser imperiosa a concessão da Ordem, uma vez que existiriam outros meios para o Estado atingir seus objetivos, sendo desnecessário desvelar o patrimônio íntimo da militar, assegurando, assim, os direitos e garantias individuais relativos à preservação da intimidade previstas na Carta Magna de 1988.

Acontece em São Paulo, nos dias 5 e 6 de Novembro, o XIV Congresso Nacional das Justiças Militares Estaduais. O evento será realizado no SESC – Consolação, rua Dr. Vila Nova nº 245. As inscrições encerram no dia 31 de outubro.

O encontro contará com dois dias de palestras dividas em quatro temas: os Tribunais Militares e o Estado Democrático de Direito; questões controvertidas do Processo Penal Militar; controle jurisdicional do processo disciplinar; o novo código de Processo Civil; e ética na magistratura. Para mais detalhes sobre as palestras, veja aprogramação completa e os nomes dos palestrantes.

As inscrições custam R$100,00 para sócios da AMAJME, AMAJUM, e ANMPM. Para os não sócios é R$ 150,00. E para quem perder o período, pode se inscrever no dia 4 de novembro no local do evento, ou no dia 5, das 8 horas da manhã às 9 horas.

O evento é apoiado pela Associação de Assistência Social dos Policiais Militares do Estado de São Paulo (ASPOMIL); Tribunal de Justiça de São Paulo; Associação Internacional das Justiças Militares; Associação dos Magistrados Brasileiros; Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União; e Associação Nacional do Ministério Público Militar.

Qualquer dúvida, basta envia e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou ligar no número (48) 3224-3488.

O Superior Tribunal Militar (STM) lança nesta sexta-feira (31), às 17h, livro em homenagem ao ex-ministro das Relações Exteriores Francisco Rezek. O título da obra é “Direito Internacional na Constituição – Estudos”.

A organização do livro ficou a cargo da ministra-presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, de Alceu José Cicco Filho e de Ana Flávia Penna Velloso.

A obra conta com a participação de vários autores e traz teses que interagem com o Direito Interno e o Direito Internacional, tema que suscita questionamentos e ocupa espaço expressivo na mente de analistas, segundo a ministra Maria Elizabeth.

Ainda de acordo com magistrada,  o objetivo dos autores é apresentar uma obra didática, ilustrando, a cada passagem, o rigor científico dos seus colaboradores, a consistência  de seus escritos, predicados que, segundo a organizadora, legitimam o tributo a Francisco Rezek.

O livro tem prefácio da ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie Northfleet.