Ministro William Barros recebe homenagem das mãos do ministro Aroldo Cedraz

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro William de Oliveira Barros, recebeu, nesta quarta-feira (2), em nome da Corte, a medalha comemorativa dos 125 anos de existência do Tribunal de Contas da União (TCU).

A condecoração foi entregue pelo presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz. Além do STM, foram homenageados com a medalha comemorativa a Presidência da República, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal, a Casa Civil, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Tribunal Superior Eleitoral.

A sessão extraordinária que comemorou os 125 anos do TCU foi marcada também pela entrega do Grão-Colar do Mérito.

Na oportunidade, foram agraciados com a comenda, entre outras personalidades, o ministro-presidente do STM, William de Oliveira Barros; o ex-presidente da República José Sarney, o ex-senador Pedro Simon, o ex-presidente do STJ César Asfor Rocha e o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, in memoriam.

“Tendo decidido seus membros enaltecer referida data, convido sua Excelência, a receber a medalha que foi outorgada a esse Tribunal, como forma de reconhecimento do valor que essa relação traz ao aprimoramento das instituições e do Estado Democrático de Direito”, escreveu o ministro Aroldo Cedraz, no convite feito ao presidente do STM.

Os ministros do STM José Coêlho Ferreira e Lúcio Mário de Barros Goes também prestigiaram o evento. 

IMG 9637

tcu

Certa

 

Nessa terça-feira (1º), o juiz da 3ª Auditoria do Rio de Janeiro recebeu denúncia contra os seis indiciados, todos traficantes, pelo assassinato de um militar do Exército, no dia 28 de novembro de 2014. A vítima, o cabo Michel Augusto Mikami, atuava na Força de Pacificação do Complexo da Maré, na cidade do Rio de Janeiro.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Militar (MPM), o crime ocorreu quando a Força de Pacificação da Maré fazia um patrulhamento a pé na comunidade da Vila Pinheiros. Nesse momento o 1º Pelotão, do qual fazia parte o cabo Mikami, foi convocado para apoiar o 2º Pelotão, que se encontrava detido por fogos de traficantes em outro local.

Durante o trajeto para socorrer os outros militares, o pelotão de Mikami sofreu uma emboscada dos traficantes e o militar foi atingido na cabeça. No laudo de balística, consta que o projétil, que ficou encrustado no capacete do militar, era de calibre 7,62 x 39 mm e compatível, entre outros, com o fuzil AK 47 de origem russa. 

Além disso, o material era incompatível com o armamento utilizado pelas Forças Armadas brasileiras.

As investigações mostraram que a Vila Pinheiros era um local frequentemente utilizado pelo “gerente geral” da facção criminosa Terceiro Comando Puro (TCP), para fazer reuniões com os “gerentes” da organização criminosa pertencentes a outras comunidades.

O local foi escolhido pelo grupo por oferecer maior segurança aos seus membros, que realizavam a reunião no entroncamento das vias, possibilitando uma eventual fuga em diferentes direções.

No dia do crime, ocorria na Vila Pinheiros uma das reuniões do TCP. Ao receberem o alerta de aproximação da tropa, os traficantes, entre eles, o líder do grupo, ao invés de fugirem, assumiram posições de emboscada e iniciaram o fogo cruzado com os militares.

A denúncia pelo crime de homicídio qualificado é dirigida contra os seis integrantes do grupo criminoso envolvidos no episódio e que se encontram foragidos.

A promotoria também caracterizou a ocorrência de tentativa de homicídio contra outros treze militares integrantes do pelotão do Exército atingido na emboscada.

Juízes fizeram curso de Media Training no Centro de Comunicação Social do Exército

Os dez juízes-auditores substitutos da Justiça Militar da União, recém-empossados, finalizaram nesta terça-feira (1º) o primeiro curso de Formação de Magistrados promovido pela Justiça Militar da União (Profima).

Os novos juízes tomaram posse no último dia 10 de outubro e desde então participam do curso. Em cerca de cinquenta dias, os magistrados participaram de atividades on the job training, realizadas nas duas Auditorias da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, onde tomaram ciência de suas futuras atribuições como juízes.

Além disso, participaram do “Módulo Nacional” na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), que proporcionou aulas com uma equipe de professores experientes daquela instituição de ensino, já consolidada nacionalmente e voltada exclusivamente para a formação e aperfeiçoamento de magistrados do país.

Também participaram do XII Seminário de Direito Militar, realizado no mês de outubro, além de terem realizado visitas técnicas ao Batalhão de Polícia do Exército de Brasília, à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) e à Defensoria Pública da União (DPU).

Nos dois últimos dias do curso, o foco foi comunicação social e assessoria de imprensa. Na sexta (27), os magistrados assistiram a uma palestra do Assessor de Comunicação Social do STM, Dinomar Miranda, que falou sobre imagem, reputação e identidade corporativa. Outros temas tratados foram comunicação interna, a missão institucional da Assessoria de Comunicação, mídias eletrônicas e ferramentas de comunicação usadas pelo STM e Justiça Militar Federal para o aprimoramento da visibilidade institucional.

“A comunicação interna é de especial importância porque os integrantes do público interno são os 'melhores porta-vozes' da instituição em que trabalha", afirmou. "Sua opinião sobre a organização vale muito para quem está de fora. Ele é o maior propagandista de sua organização, com impacto direto na imagem e na reputação da organização”.

O assessor ressaltou que é dever do agente público contribuir com a transparência e o acesso à informação ao cidadão. Nesse sentido, enfatizou que a comunicação institucional é também um serviço prestado à sociedade, ao se comunicar as decisões institucionais de interesse público.

Media Training no Exército

Na segunda-feira (30), a última atividade dos novos magistrados da JMU no Profima ocorreu no centro de Comunicação Social do Exército, num intensivo curso de Media Training. Ao longo de todo o dia, os magistrados se aprofundaram nas nuances da assessoria de imprensa e do relacionamento com a mídia.

Pela manhã, a comunicadora e especialista em Media Training Elane Cajazeira explicou os aspectos mais importantes no contato com a mídia; explicou como funciona os veículos de mídia; as maneiras de como atender a imprensa; a importância de diálogo permanente com os órgãos de imprensa e jornalistas; e deu dicas importantes para entrevistas, seja de televisão, para veículos impressos ou para o rádio.

À tarde, houve simulações de entrevistas para jornalistas da televisão e do rádio, com questionamentos sobre a Justiça Militar da União, Direito Militar e Superior Tribunal Militar. Todos passaram por uma bateria de perguntas e depois tiveram um feedback de sua interação com os meios de comunicação.

Na avaliação de muitos dos magistrados, o media training se caracterizou como uma das mais importantes atividades do Profima. 

Solenidade de encerramento

A solenidade oficial de encerramento do Profima ocorreu na manhã desta terça-feira (1), no auditório do Superior Tribunal Militar. A cerimônia foi presidida pelo presidente do STM, em exercício, ministro Artur Vidigal de Oliveira. Também prestigiaram o evento, ministros da Corte, juízes-auditores, gestores e servidores da JMU e o secretário-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Paulo de Tarso Tamburini.

Na oportunidade, o ministro José Coêlho Ferreira, coordenador-geral do Centro de estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum), disse que foi exitoso e histórico o primeiro curso de formação de magistrados promovido pela Justiça Militar da União. Ele destacou a qualidade dos cursos e especialmente a cooperação com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Em nome dos novos magistrados, o juiz-auditor substituto Luciano Coca Gonçalves disse que sem dúvida os novos magistrados chegarão mais conscientes, preparados e seguros da missão de cada um, o que refletirá positivamente na qualidade da prestação jurisdicional.

Ele também afirmou que durante esse período ficou muito claro, para todos eles, que o magistrado deve sempre buscar o aperfeiçoamento, a capacitação e a permanente atualização. 

“O aprendizado é continuo e deve perdurar por toda a nossa vida profissional, pois ninguém chega ao saber pleno”, disse.

Veja fotografias 

OAF 7214

 

2ª Reunião da Análise de Estratégia da JMU reuniu gestores e a alta administração

É perceptível a elevação do nível de maturidade do Superior Tribunal Militar (STM) e da Justiça Militar da União (JMU), na execução do planejamento estratégico, assim como do Escritório de Projetos da instituição. Essa  é avaliação da supervisora do Escritório de Projetos, Arlete Rodrigues.

Maturidade é o conceito usado por especialistas para medir o grau em que o gerenciamento de projetos é utilizado na organização.

Na última sexta-feira (27), gestores e a alta administração do Superior Tribunal Militar participaram da 2ª Reunião de Análise da Estratégia, com  o objetivo de avaliarem e aferirem os aspectos mais importantes da execução dos principais projetos estratégicos em andamento na instituição.

O presidente do STM, ministro William de Oliveira Barros, e o assessor de Gestão Estratégica, Sérgio Mingorance, conduziram os trabalhos e apresentaram, em detalhes, seis dos 27 projetos estratégicos em andamento.

Na oportunidade, foi apresentada a percentagem de execução das iniciativas estratégicas de cada objetivo, a exemplo da “Modernização e Aprimoramento da Atividade Judicante”  e do “Aprimoramento da Comunicação e da Visibilidade Institucional”.

Segundo Sergio Mingorance, agora em novembro, do total de 51 projetos em andamento ou em fase de iniciação, em toda a Justiça Militar Federal, 36% foram concluídos; 52% estão em andamento; 6% estão parados ou foram cancelados.

Principais Projetos

Dentre os principais projetos em andamento estão  o de Implantação do Processo Judiciário Eletrônico (PJe).

O PJe é um sistema desenvolvido pelo CNJ, em parceria com os tribunais do país e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a automação do Judiciário. O objetivo principal é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar e na Justiça do Trabalho. A Justiça Militar da União será a primeira do país a implantar o módulo criminal do PJ-e.

De acordo especialistas, são inúmeras as vantagens do PJe, a começar pela comodidade de se peticionar do escritório ou mesmo de casa. Cadastrada a ação, a distribuição é imediata e o próprio sistema informa, no ato, a data da audiência inicial.  O conceito embutido no PJe é o de autoatendimento: o advogado não precisa mais, por exemplo, se deslocar até à Justiça  Militar para ver um processo.  A vista dos autos se dará 24 horas por dia, sete dias por semana, bastando para isso estar conectado à internet.

Outro projeto estratégico do STM apresentado aos gestores, com suas metas e indicadores de desempenho, foi a Gestão de Pessoas por Competência. Este é um projeto que visa não apenas aumentar e incutir na organização a cultura da meritocracia, mas que vai muito além, ao tratar da capacitação individualizada, da Trilha de Desenvolvimento Individual da cada servidor, da formação de banco de talentos de sucessores;  e do processo de avaliação de servidores e de gestores, em todos os níveis.  

Ainda dentro do portfólio de projetos da  JMU, há outros importantes  projetos, como a Descrição Documental do Acervo Arquivístico do STM, sob a responsabilidade da Diretoria de Documentação, que já procedeu a um convênio com a Universidade de Brasília. 

O projeto é um passo importante para atender, de forma eficaz, o público que busca informações sobre os processos aqui arquivados, tanto judiciais como administrativos. Com a iniciativa, será possível saber exatamente o que está contido em cada processo, seja ele histórico ou não. Isso significa que um pesquisador poderá, por meio somente do resumo, saber se a informação que ele busca está ou não em uma determinada peça.

Apesar do perceptível crescimento da maturidade organizacional quanto à cultura da gestão estratégica, o assessor Sérgio Mingorance destaca que é muito importante que cada unidade do Tribunal conheça os projetos que estão sendo desenvolvidos pelos demais. “Isso cria uma sinergia de esforços de todos os setores em prol dos objetivos estratégicos e também dar a todos uma visão sistêmica da organização e da própria execução do planejamento”.

Esta foi a segunda reunião de Analise da Estratégia (RAE) feita neste ano de 2015. A anterior ocorreu no mês de junho e em menos de seis meses foi possível notar um crescimento de 29% na execução de projetos, ao se avaliar a evolução dos projetos que foram concluídos.  Este índice era 7% em junho e passou para 36% agora em novembro.

Avaliação

Logo após a  segunda RAE, os 27 gestores e integrantes da alta administração do STM fizeram uma avaliação sobre como compreenderam e identificaram os números das ações estratégicas.

80% deles responderam que o conteúdo exposto vai contribuir para a implementação de ações estratégicas na sua unidade administrativa; 96% informaram que a RAE trouxe informações novas para o gestor da unidade e 88% disseram que os dados da RAE atualizaram o gestor em relação às ações estratégicas desenvolvidas na JMU.

Acesse a pesquisa.

Veja fotografias do evento

 

O Superior Tribunal Militar confirmou a condenação de um tenente do Exército acusado de ter furtado dois aparelhos de ar condicionado e uma chopeira durante operação militar na comunidade do Complexo do Alemão, na cidade do Rio de Janeiro (RJ).

O oficial do Exército comandava um dos pelotões que estava a serviço da Força de Pacificação e atuava no morro carioca.

Conta a denúncia do Ministério Público Militar que, em dezembro de 2010, o então comandante de um dos pelotões da 4ª Companhia de Fuzileiros Paraquedistas ( Brigada de Infantaria Paraquedista), força de elite do Exército, furtou uma chopeira da casa de um traficante, transportando-a, em uma viatura militar, a um Ponto Forte, base operacional da Força de Pacificação, da 4ª Companhia de Fuzileiros.

Dias depois, juntamente com outros três praças do Exército e dois policiais militares, o oficial deslocou-se em uma viatura militar para uma casa habitada, onde ordenou a um de seus subordinados que retirasse os dois aparelhos de ar condicionado. Um deles foi levado para a residência do tenente acusado e o outro foi entregue para um policial militar.

Processado e julgado na Justiça Militar Federal, na 4ª Auditoria do Rio de Janeiro, o militar foi condenado a três anos e dois meses de detenção, pelo crime de furto, somado ao de abandono de posto, por ter também se ausentado do serviço durante o ato criminoso.

Ao analisar o recurso contra a decisão de primeira instância, o Superior Tribunal Militar acolheu o pedido da defesa para reduzir seis meses da pena, tendo em vista a prescrição do crime de abandono de posto.

Sobre a acusação de furto, o oficial alegou, em sua defesa, que os objetos tidos como furtados, na verdade, foram encontrados no interior de residências abandonadas por traficantes, devendo, pois, serem considerados "res derelicta", haja vista a “evidente vontade dos proprietários de se despojarem do que lhes pertencia.”

No entanto, como lembrou o relator do caso, ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, os depoimentos do apelante e das demais testemunhas demonstram que o tenente, “de maneira livre e consciente, subtraiu para si e para outrem, coisa móvel alheia”.

Além disso, continuou o ministro, o procedimento do comandante foi irregular, pois “no caso de imóvel abandonado, deve-se, após confirmar o abandono, proceder ao lacre do imóvel e colocar aviso de interdição no local, com vistas a preservar os bens ali encontrados”.

O Plenário do STM decidiu, por unanimidade, acompanhar o voto do relator para reconhecer a prescrição da pena de abandono de posto. E, por maioria, a Corte concordou com o relator para condenar o militar à pena final de 2 anos e oito meses.

Declaração de indignidade e de incompatibilidade para o oficialato

Após a decisão transitar em julgado, o oficial poderá perder o posto e a patente por meio de uma futura representação do Ministério Público Militar, junto ao STM, conforme a previsão do artigo 142 da Constituição Federal (incisos VI e VII, do parágrafo 3º).  

Os dispositivos constitucionais prescrevem que o oficial perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.

E que o oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será submetido ao julgamento de declaração de indignidade e de incompatibilidade para o oficialato. 

Notícias
  • Expediente

    Diretoria do Foro

    Horário de atendimento ao Público
    2ª a 6ª das 12h às 18h

    Horário de funcionamento
    2ª a 6ª das 12h às 19h

    Telefone
    (11) 3372-7700

    Endereço
    Avenida Cásper Líbero, 88, 1º andar - Centro
    01033-000 - São Paulo - SP

     


    1ª Auditoria da 2ª CJM

    Juiz Federal da Justiça Militar
    RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO

    Juiz Federal Substituto da Justiça Militar
    HUGO MAGALHÃES GAIOSO

     

    Endereço
    Avenida Cásper Líbero, 88, 4º andar - Centro
    01033-000 - São Paulo - SP

     


    2ª Auditoria da 2ª CJM

    Juíza Federal da Justiça Militar
    VERA LÚCIA DA SILVA CONCEIÇÃO

    Juiz Federal Substituto da Justiça Militar
    VITOR DE LUCA

      

    Endereço
    Avenida Cásper Líbero, 88, 6º andar - Centro
    01033-000 - São Paulo - SP