Dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Superior Tribunal Militar e dá outras providências.
Altera dispositivos da Resolução nº 146, de 07 de março de 2007
Institui o Comitê Gestor do Sistema de Acompanhamento de Processos da Justiça Militar da União - GSAM e estabelece os parâmetros para a sua implementação…
Dispõe sobre a permissão de uso e a gestão dos imóveis residenciais de propriedade da União sob a administração do Superior tribunal Militar em Brasília…
Dispõe sobre a alteração do Planejamento Estratégico da Justiça Militar da União para o quinquênio 2010/2014.