Constituição dos Núcleos de Cooperação Judiciária e instituição de mecanismos de cooperação judiciária no âmbito da Justiça Militar da União.

Dispõe sobre os procedimentos para a gravação em áudio e vídeo das Sessões Plenárias do Superior Tribunal Militar, bem como a disponibilização aos interessados dos…

Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor de Segurança da Informação e define suas competências no âmbito da Justiça Militar da União (JMU).

Altera o parágrafo único do artigo 7º da Resolução nº 178, de 9 de fevereiro de 2011.

Dispõe sobre a Ouvidoria da Justiça Militar da União, regulamenta suas atividades e dá outras providências.