A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) realizou, no período de 28 a 30 de maio, a 1ª Jornada de Direito Militar, no Centro de Convenções e Eventos Brasil 21.

A atividade ocorreu no intuito de fomentar o debate e discutir temas que emergiram com o advento das Leis 13.491/2017 e 13.774/2018, proporcionando a manifestação de pensamento de todos os magistrados participantes.

Assim, as soluções acerca das questões propostas foram sintetizadas em seis enunciados aprovados.

Os referidos enunciados advindos da Jornada representam um trabalho eminentemente doutrinário e, portanto, sem viés vinculativo.

Importante esclarecer que os enunciados produzidos não expressam o entendimento do Superior Tribunal Militar.

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A Jornada de Direito Militar visa delinear posições interpretativas sobre as normas vigentes, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir do debate entre os magistrados da Justiça Militar da União, com a produção de enunciados a serem publicados e divulgados sob a responsabilidade da ENAJUM e supervisão da Comissão Científica instituída para a referida atividade.

INSCRIÇÕES ENCERRADAS

O Seminário sobre a aplicação da Lei 13.491/2017 que teve como tema "A leitura da Lei nº 13.491/2017. O Enfoque da Intervenção Federal na Área de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro" foi promovido pelo Superior Tribunal Militar (STM) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum). O evento foi realizado nos dias 11 e 12 de abril de 2018, no Auditório do Superior Tribunal Militar, e teve a seguinte programação:

RELATÓRIO DE ESTATÍSTICA DA OUVIDORIA 2018

Inscrições Encerradas

Modelos

A carta-proposta deverá ser preenchida em papel timbrado da empresa, datada,  assinada pelo representante legal e digitalizada.

Modelo de Carta-Proposta e Documentos Complementares para novos credenciados