A International Organization for Judicial Training - IOJT é uma instituição internacional que foi criada no ano de 2002 para promover o Estado de Direito, apoiando o trabalho de instituições de ensino judiciário em todo o mundo.

A sua nobre missão é realizada por meio de conferências internacionais e regionais, que oferecem oportunidades para juízes e educadores judiciais discutirem quais as melhores estratégias de ensino e assim estabelecerem e desenvolver centros de treinamento e metodologia de ensino.

Essa instituição voluntária e sem fins lucrativos é governada por uma Assembleia Geral de seus membros, que se reúne a cada 2 a 3 anos, durante a Conferência Internacional, e atualmente conta com 123 institutos membros de 75 países.

Dentre as instituições brasileiras que atuam como Membros da IOJT há a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT, o Superior Tribunal de Justiça e a Escola Paulista da Magistratura.

A ENAJUM, em busca por concretizar a sua missão institucional, e aliado ao objetivo de conhecer novas estratégias de desenvolvimento e de treinamento capazes de definir as melhores práticas de capacitação e aperfeiçoamento de magistrados, tornou-se Membro da IOJT no ano de 2018.

A inscrição da Escola como Membro tem proporcionado a participação e o voto da Direção nas conferências Internacionais da IOJT, com a principal finalidade de discutir estratégias de desenvolvimento e treinamento com Escolas do mundo todo, definindo as melhores práticas de capacitação para os magistrados.

A Escola, ano de 2019, participou efetivamente do encontro realizado na cidade de Cape Town - África do Sul, no período de 22 a 26 de setembro de 2019.

Um dos aspectos mais explorados na Conferência foi a observância da multidisciplinariedade de instrução, constatando a necessidade da Escola de recorrer, também, a outros formadores com vasta experiência em áreas extrajudiciais, tendo como base os Princípios de Bangalore de Conduta Judicial; a Tecnologia da Informação e os benefícios desta para o cumprimento de tarefas cotidianas dos Magistrados; o uso das redes sociais pelos Magistrados e as implicações decorrentes da superexposição em contraste com uma salutar privacidade; a segurança da informação; o controle de dados sensíveis; os estudos regulares da economia e dos seus princípios; orçamento; psicologia; filosofia; sociologia; direitos humanos; direito internacional e conflitos armados; deontologia militar, entre outros.

Neste evento ficou evidenciada a importância do intercâmbio que a IOJT proporciona a seus Membros e possibilitou, em particular, à ENAJUM, validar a propositura de diversas atividades formativas baseadas nas boas práticas lá compartilhadas.

É disponibilizado aos magistrados vitalícios, com o intuito de apresentar e desenvolver as competências necessárias para o exercício da docência, a fim de se tornarem formadores de seus pares.

O Programa se apresenta com dupla vertente, ora capacitando os magistrados para serem formadores propriamente dito, nas atividades formativas presenciais, ora como tutores, capacitando-os com os conhecimentos necessários para a educação a distância. Este Programa compreende a prática docente na magistratura castrense, contribuindo para a formação de um corpo docente próprio e proporcionando, por meio de um diálogo jurisdicional horizontal, o fortalecimento do conteúdo ministrado, uma vez que todos conhecem e entendem a aplicabilidade dos conteúdos ministrados no cotidiano profissional da JMU.

A formação continuada é dirigida a todos os magistrados 1ª e 2ª instâncias em exercício, durante toda a carreira. Pode ser ministrada em formato de Seminários, Cursos, Jornadas, Congressos, e outras atividades.

Seu objetivo é propiciar o aperfeiçoamento e o intercâmbio pessoal e profissional dos magistrados, bem como atualizá-los sobre as mudanças legislativas pertinentes, uma vez que os processos das relações profissionais que envolvem a prática judicante estão cada vez mais diversificados e modernos, necessitando de constante aperfeiçoamento.

Neste aspecto, a Escola desenvolve pesquisas e parcerias nacionais e internacionais para alicerçar as medidas a serem implementadas durante o desenvolvimento das atividades formativas, com foco nas melhores práticas e métodos.

Para os Ministros da Corte a Escola proporciona o Aperfeiçoamento para Ministros, que visa apresentar o que há de inovador e relevante no cenário da prática judicante especializada.

A ENAJUM incentiva a formação continuada também no exterior, possibilitando a participação dos magistrados em eventos que possam agregar valor à carreira profissional, além de permitir que a Justiça Militar da União se faça presente em atividades e eventos de grande vulto.

Representa a primeira etapa de capacitação oferecida pela Escola e se divide em duas formações distintas: Formação Inicial e Formação para fins de Vitaliciamento.

A Formação Inicial é realizada em Brasília, na sede da ENAJUM, e ocorre imediatamente após a posse dos magistrados na Justiça Militar da União – JMU, os quais são lotados como juízesalunos da Escola, durante o período do curso.

Com duração mínima de cinco semanas, sua principal finalidade é integrar os conhecimentos adquiridos na formação acadêmica com as competências profissionais almejadas à magistratura castrense. Ao final da formação, o juiz estará apto a realizar suas atividades como magistrado.

A Formação para fins de Vitaliciamento, por sua vez, ocorre ao longo dos primeiros dois anos de atividade judicante do magistrado e é requisito para conclusão do estágio probatório. As atividades formativas apresentadas nesta Formação visam fortalecer a formação multidisciplinar, aliando a teoria, a base do direito castrense e as legislações extravagantes, com a prática, que consiste no conhecimento da especificidade do “mundo militar”, aproximando o juiz à realidade do seu jurisdicionado, a fim de proporcionar um conhecimento “efetivo” das especificidades do cargo.

O Programa de Formação Inicial é estruturado em eixos teórico-práticos complementares entre as Formações, que orientam todas as atividades formativas, projetando-se no Programação de Formação Continuada.

O conteúdo do Programa de Formação Inicial é multidisciplinar, e abrange disciplinas como: Administração Judiciária; O Juiz e as relações Interpessoais e Interinstitucionais; Impacto Econômico e Social das Decisões Judiciais; Midia Trainning (Relacionamento com a Sociedade e a Mídia); e, especialmente, atividades de integração institucional com as instituições militares, a fim de garantir o conhecimento prático do funcionamento dessas instituições.

Jurisdição das Auditorias da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (Rio Grande do Sul)

1ª Auditoria (Porto Alegre) - Tem jurisdição nos seguintes municípios:
Alvorada, Anta Gorda, Antônio Prado, Arroio do Meio, Arroio dos Ratos, Barra do Ribeiro, Bento Gonçalves, bom Jesus, Bom Retiro do Sul, Butiá, Cachoeirinha, Camaquã, Cambará do Sul, Campo Bom, Canela, Canoas, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Cruzeiro do Sul, Dois Irmãos, Don Feliciano, Encantado, Encruzilhada do Sul, Esmeralda, Estância Velha, Esteio, Estrela, Farroupilha, Feliz, Flores da Cunha, Garibaldi, General Câmara, Gramado, Gravataí, Guaíba, Guaporé, Ibiraiaras, Igrejinha, Ilópolis, Ivotí, Lajeado, Lagoa Vermelha, Montenegro, Mostardas, Muçum, Nova Aracá, Nova Bassano, Nova Bréscia, Nova Petrópolis, Nova Prata, novo Hamburgo, Osório, Paraí, Portão, Porto Alegre, Putinga, Roca Sales, Rolante, Salvador do Sul, Santo Antônio da Patrulha, São Francisco de Paula, São Jerônimo, São Leopoldo, São Marcos, São Sebastião do Caí, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Tapes, Taquara, Taquarí, Torres, Tramandaí, Três Coroas, Triunfo, Vacaria, Venâncio Aires, Veranópolis, Viamão, Vista Alegre, e os que surgirem por desmembramento destes.

2ª Auditoria (Bagé) - Tem jurisdição nos seguintes municípios:
Alegrete, Arroio Grande, Bagé, Caçapava do Sul, Cacequi, Cangaçu, Don Pedrito, Herval, Itaqui, Jaguarão, Lavras do Sul, Pedro Osório, Pelotas, Pinheiro Machado, Piratini, Quaraí, Rio Grande, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana da Boa Vista, Santana do Livramento, São Francisco de Assis, São Gabriel, São José do Norte, São Lourenço do Sul, Uruguaiana, e os que surgirem por desmembramento destes.

 
3ª Auditoria (Santa Maria) - Tem jurisdição nos seguintes municípios:
Agudo, Ajuricaba, Alecrim, Alpestre, Aratiba, Arroio do Tigre, Arvorezinha, Augusto Pestana, Barão de Cotegipe, Barracão, Barros Casal, Boa Vista do Buricá, Bocoroca, Braga, Cachoeira do Sul, Cacique Doble,Caibate, Caiçara, Campinas das Missões, Campinas do Sul, Campo novo, Candelaria, Candido Godoi, Carazinho, Casca, Catuipe, Cerro Largo, Chapada, Chiapeta, Ciriaco, Colorado, Condor, Constantina, Coronel Bicaco, Criciumal, Cruz alta, Dona Francisca, Davis Canabarro, Erval Grande, Erval Seco, Erechim, Espumoso, Faxinal do Soturno, Fontoura Xavier, Formigueiro, Frederico, Westphalen, Gaurama, General Vargas, Getúlio Vargas, Giruá, Guarani das Missões, Horizontina, Humaitá, Ibiaçá, Ibirubá, Ijuí, Independência, Iraí, Itatiba do Sul, Jacutinga Jaguari, Júlio de Castilhos, Liberato Salzano, Machadinho, Marau, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Mata, Maximiliano de Almeida, Miraguai, Não-Me-Toque, Nonoai, Nova Palma, Paim Filho, Palmeira das Missões, Palmitinho, Panambi, Passo Fundo, Pejuçara, Planalto, Porto Lucena, Porto Xavier, Redentora, Restinga Seca, Rio Pardo, Rodeio Bonito, Ronda Alta, Rondinha, Roque Gonzales, Sananduva, Santa Bárbara do Sul, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santiago, Santo Angelo, Santo Antônio das Missões, Santo Augusto, Santo Cristo, São Borja, São José do Ouro, São Luiz Gonzaga, São Martinho, São Nicolau, São Paulo das Missões, São Pedro do Sul, São Sepé, São Valentim, Sarandí, Seberi, Selbach, Serafina Corrêa, Sertão, Severiano de Almeida, Silveira Martins, Sobradinho, Soledade, Tapejara, Tapera, Tenente Portela, Três de Maio, Três Passos, Tucunduva, Tupanciretã, Tuparendi, Vera Cruz, Viaduto, Vicente Dutra, Victor Graeff, e os que surgirem por desmembramento destes.

Nos dias 29, 30 e 31 de outubro, os Magistrados da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, Dra. Mariana Queiroz Aquino Campos e Dr. Sidnei Carlos Moura, promoverão o I Ciclo de Estudos sobre Atualidades do Direito Militar.  As Palestras acontecerão no Auditório da Escola Superior de Guerra-ESG, no Rio de Janeiro /RJ.

O Ciclo de Estudos visa difundir o conhecimento acerca do Direito Penal Militar e da Justiça Militar da União, em relação aos temas atuais, e contará com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União - ENAJUM e do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Jurídicas - CBEPJUR.

Participarão como palestrantes o Ministro do Superior Tribunal Militar Alt Esq Carlos Augusto de Sousa, Diretor da ENAJUM, os Juízes Federais da Justiça Militar da União Claudio Amin Miguel e Fernando Pessoa da Silveira Mello, além de membros do Ministério Público e da Defensoria Pública da União.

Público-Alvo: Militares e Operadores do Direito (Juízes, Promotores, Defensores, Advogados e Estudantes)

Carga-horária: 10 horas-aula.

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Procedimento para envio do Recurso de Glosa

Manual Recurso de Glosa pelo Portal

Formulário de Recurso de Glosas