25/07/2025
Compartilhamento de Dados Pessoais
O Superior Tribunal Militar (STM) trata os dados pessoais no desempenho de suas funções administrativas e jurisdicionais, sempre em conformidade com a Lei nº 13.709/2018…
24/07/2025
Direitos do Titular
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03/09/2021
Tratamento de Dados Pessoais no STM
O tratamento dos dados pessoais no âmbito da JMU é sempre orientado pelos princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, não discriminação, segurança e responsabilização, assegurando…
03/09/2021
Principais pontos da LGPD
> Fundamentos o respeito à privacidade; a autodeterminação informativa; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; a inviolabilidade da intimidade, da…