30/09/2020

Contato

  Dúvidas e sugestões sobre LGPD no Superior Tribunal Militar podem ser enviadas para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
  Comitê Executivo de Privacidade e Dados Orgânicos Abertos - CESDA (Ato Normativo nº 715, de 1º/2/2024) Cartilha da LGPD na JMU Workflow de atendimento…
30/09/2020

Legislação

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD) Lei n. 13.853, de 8 de julho…
/* ESTILOS GERAIS - Adaptados para responsividade */ #container-lgpd { max-width: 690px; width: 100%; margin: 0 auto; overflow: hidden; } .lgpd-item-link { display: block; float:…

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