Acesse aqui o Banco de Sentenças

Desenvolvido em conjunto pelo Superior Tribunal Militar e pelos Tribunais de Justiça Militar de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, o Banco de Sentenças das Justiças Militares surgiu a partir do plano para cumprimento de duas Metas Nacionais e Específicas do Conselho Nacional de Justiça, sendo elas a Meta Nacional 9, que trata de inovação no Judiciário, e a Meta Específica 2, voltada à divulgação das atividades da Justiça Militar.

O Banco de Sentenças das Justiças Militares irá proporcionar um compartilhamento mais ágil do conhecimento especializado entre os juízes das diversas auditorias e varas militares espalhadas pelo território nacional, auxiliando na elaboração de suas minutas de sentença.

Essa inovação será também uma importante ferramenta para promotores e defensores, na elaboração de suas peças, além de beneficiar estudiosos do direito militar e oficiais que conduzem inquéritos policiais militares e processos disciplinares, que terão à sua disposição amplo material de consulta.

A iniciativa é fruto da visão dos laboratórios de inovação, aliada à experiência dos técnicos de informática dos tribunais militares, que desenvolveram diretamente esse projeto. Trata-se de uma ferramenta gratuita e à disposição de todos, sem custos para o usuário e para os tribunais. O resultado é a ampliação do conhecimento, do debate e da prática jurídicos, além da transparência dos trabalhos.

• 2024
• 2023
• 2022
• 2021
• 2019
• 2018
• 2017
• 2016

Sistema em atualização.

Favor entrar em contato por meio do telefone ou WhatsApp (61) 3313-9193.

A Justiça Militar da União e a Lei de Acesso à Informação (LAI)

Conhecendo a Proteção Jurídica à Mulher Militar

Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero na Justiça Militar

Programa de Inovação da Ouvidoria da Mulher

Comunicado

O Superior Tribunal Militar informa que a plataforma de Educação a Distância (Moodle) apresenta instabilidade. A equipe técnica está atuando para restaurar o sistema.

Com o propósito de ampliar o acolhimento às mulheres em situação de violência, a Justiça Militar da União, criou, em novembro de 2022, a Ouvidoria da Mulher, por meio da Resolução nº 319, para receber demandas e para atuar em defesa dos interesses das mulheres vítimas de violência.

Para ser o canal especializado para receber demandas e para atuar em defesa dos interesses das mulheres vítimas de violência;

É o seu o canal de escuta, acolhimento e orientação de mulheres que se sintam vítimas ou tenham informações sobre casos de violência contra a mulher no âmbito da JMU.

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O que faz a Ouvidoria da Mulher?

Recebe informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos à violência contra a mulher;

Recebe e encaminha às autoridades competentes demandas, dirigidas ao Superior Tribunal Militar, relacionadas a procedimentos judiciais referentes a atos de violência contra a mulher;

Informa à mulher vítima de violência os direitos a ela conferidos pela legislação; e

Contribui para o aprimoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Sigilo nas manifestações Todas as denúncias e informações são recebidas e tratadas com sigilo profissional.

Sigilo nas manifestações

Todas as denúncias e informações são recebidas e tratadas com sigilo profissional.

Canais de atendimento

• Formulário eletrônico da Ouvidoria;
• e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
• Telefone: (61) 3313-9460 ou (61) 3313-9445;
• Aplicativo de celular (para baixar o aplicativo, basta entrar no Google Play ou Apple Store, digitar Ouvidoria STM e clicar em instalar);
• Atendimento presencial: STM – Setor Autarquias Sul, Praça dos Tribunais Superiores, sala 407;
• Horário de Atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 19h.