Plantão Judiciário

Na Justiça Militar da União a distribuição dos processos judiciais ocorre por sorteio eletrônico automático, mediante sistema informatizado. Contudo, nos casos urgentes, solicita-se contatar o suporte ao usuário  pelo telefone (61) 3313-9144 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O Plantão Judiciário no Superior Tribunal Militar ocorre aos sábados, domingos, feriados e nos dias úteis nos horários não compreendidos entre 12h e 19h.

Caso deseje visualizar a escala de plantonistas na 1ª Instância da Justiça Militar da União, clique aqui.

Balcão Virtual

O Balcão Virtual é um serviço disponibilizado pela Justiça Militar da União que permite imediato contato com o setor de atendimento de cada unidade judiciária, por meio de ferramenta tecnológica de videochamada/videoconferência, durante o horário de atendimento ao público.

A ferramenta não pode ser usada para o protocolo de petições, que deverão ser encaminhadas pelo Sistema de Processo Judicial (E-proc) da Justiça Militar da União.

O Balcão Virtual foi instituído pela Resolução nº 372, de 12 de fevereiro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça e é regulamentado na JMU por meio do Ato Normativo 466, de 26 de abril de 2021.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO EXTERNO POR MEIO DE BALCÃO VIRTUAL

(Atendimento por Balcão Virtual dar-se-á durante

o horário de atendimento ao público das 12 horas às 19 horas)

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União – ENAJUM realizará o Webinário “Os Impactos da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)”, em coparticipação com a Corregedoria do Superior Tribunal Militar - STM, de 15 a 17 de junho de 2021.

O propósito da atividade formativa é possibilitar, por meio de palestras e debates, uma análise da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, fazendo uma abordagem em seu aspecto geral, criminal e os impactos para a Justiça Militar da União – JMU.

A atividade tem como público-alvo: Ministra e Ministros do STM, Magistradas e Magistrados Federais da JMU, Magistradas e Magistrados da Justiça Militar Estadual, Defensoras e Defensores Públicos da União, Promotoras e Promotores do Ministério Público Militar.

Na oportunidade, serão realizadas outras duas atividades formativas complementares, exclusivas às magistradas e magistrados federais da Justiça Militar: o Estudo de Casos, de 7 a 11 de junho, com 15 h/a, e uma Plenária, com 3 h/a, para conclusão da discussão sobre o Tema.

O Coordenador Científico do Curso será o Juiz Federal da Justiça Militar Dr. Arizona D’Ávila Saporitti Araújo Junior e a atividade formativa contará com a participação dos seguintes mediadores: o Servidor do STM Sr. Valdemir Regis Ferreira de Oliveira, a Juíza Federal da Justiça Militar Dra. Suely Pereira Ferreira e o Juiz Federal Substituto da Justiça Militar Dr. Diógenes Moisés Pinheiro.

Tem como palestrantes convidados para o primeiro Painel, o Dr. Valter Schuenquener de Araújo e o Diretor-Geral do STM Gen Div José Carlos Nader Motta; já no segundo dia, Dr. Douglas Fischer e Dr. Bruno Betti; e no terceiro e último dia teremos os Juízes Federais da Justiça Militar Dr. Luciano Coca Gonçalves e Dr. Wendell Petrachim Araujo, que proporcionarão uma imersão no tema “Os impactos da Nova Lei de Licitações na Justiça Militar da União”.

Essa é mais uma atividade com temática de relevante interesse para a Justiça Castrense, oferecida aos magistrados e magistradas federais da nossa Justiça, que visa estimular a reflexão e a aprendizagem colaborativa ou por pares, na busca por soluções por meio da troca e construção de novos conhecimentos. O Webinário será transmitido pela plataforma de streaming Zoom e o convite para participação, bem como o link de acesso à transmissão serão enviados diretamente aos participantes.

Para participar, leia as orientações gerais para a Atividade Formativa e confirme sua inscrição até o dia 08/06/21 pelo link disponibilizado no convite.

Programação do Curso

Orientações Gerais

Certificação

No dia 26 de janeiro de 2021, foi realizado o lançamento de selo postal e carimbo em comemoração ao Centenário de criação das Circunscrições Judiciárias Militares (CJM), primeira instância da Justiça Militar da União.

Entre os elementos presentes no selo, destaca-se a cor dourada, que remete à preponderância dos valores defendidos pela Justiça Militar da União. A onda presente na arte simboliza a suavidade com que a JMU cumpre a sua missão, bem como a força de suas decisões para assegurar o Estado Democrático de Direito.

Já o carimbo traz um desenho do mapa do Brasil simbolizando a competência da Justiça Militar da União, que se estende a todo o território nacional, com indicação das sedes das Auditorias distribuídas pelas 12 Circunscrições Judiciárias Militares.

Vídeo da exposição comemorativa ao centenário das Circunscrições Judiciárias Militares

Vídeo institucional sobre o Centenário

Hino Nacional com homenagem às Auditorias

Cerimônia de Encerramento das Comemorações do Centenário das CJMs 

No dia 26 de janeiro de 2021, foi realizado o lançamento de selo postal e carimbo em comemoração ao Centenário de criação das Circunscrições Judiciárias Militares (CJM), primeira instância da Justiça Militar da União.

Entre os elementos presentes no selo, destaca-se a cor dourada, que remete à preponderância dos valores defendidos pela Justiça Militar da União. A onda presente na arte simboliza a suavidade com que a JMU cumpre a sua missão, bem como a força de suas decisões para assegurar o Estado Democrático de Direito.

Já o carimbo traz um desenho do mapa do Brasil simbolizando a competência da Justiça Militar da União, que se estende a todo o território nacional, com indicação das sedes das Auditorias distribuídas pelas 12 Circunscrições Judiciárias Militares.

O Longa Manus e suas inusitadas histórias

Cem anos de história: Auditorias da Justiça Militar da União

Justiça Militar da União no Paraná e Santa Catarina : história da Auditoria da 5ª CJM

O Curso de Formação para fins de Vitaliciamento (CVIT) é uma das atividades formativas desenvolvida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), prevista no Projeto Pedagógico da Escola e constante do Programa de Formação Inicial. O Curso é destinado aos Magistrados e às Magistradas Federais recém ingressos(as) na carreira da Justiça Militar da União, durante o período de estágio probatório.

De acordo com a Resolução nº 220, de 3 de dezembro de 2015, compete à ENAJUM promover a formação e o aperfeiçoamento dos magistrados da Justiça Militar da União. E, cumprindo a sua atribuição, a Escola promoverá em 2021, o Curso de Formação para fins de Vitaliciamento Fases I, II e III.

O objetivo geral desse curso é apresentar às magistradas vitaliciandas as peculiaridades do seu jurisdicionado, proporcionando a vivência dos ambientes militares, a fim de incentivar a reflexão sobre o papel do juiz, bem como sobre a importância da gestão de pessoas com base na liderança e motivação.

Enquanto o objetivo específico do CVIT – Fase I é estabelecer o intercâmbio de conhecimentos e experiências com magistrados vitalícios da JMU, por meio de debates na busca de soluções para os assuntos afetos à justiça castrense, desenvolvendo os conhecimentos, habilidades e atitudes referentes ao desempenho de suas funções.

O CVIT - Fase II, visa aprofundar o conhecimento da atividade judicante das magistradas, no contexto da Justiça Militar da União, tanto no exercício da função jurisdicional, quanto nas atividades administrativas correlatas à administração judiciária.

Já o CVIT – Fase III, visa desenvolver e aprimorar nas magistradas o relacionamento interinstitucional, a liderança situacional, a gestão de pessoas, a conduta ética, a motivação, a comunicação assertiva, a convivência no trabalho em equipe, a solução de conflitos e o gerenciamento de estresse, por meio de atividades práticas nas unidades das Forças Armadas, explorando os valores militares na busca do autoconhecimento e do protagonismo.

As Fases I e II, com carga horária de 35 horas cada, serão realizadas no período de 26 a 30 de abril de 2021, e no período de 24 a 28 de maio de 2021, respectivamente, na Plataforma Zoom e no Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem da ENAJUM.

Com a conclusão da programação na modalidade a distância, nas Fases I e II, as magistradas estarão aptas a participar da Fase III, na modalidade presencial, prevista para o período de 16 a 27 de agosto de 2021, no Rio de Janeiro, com carga horária de 60 horas.

As Fases do Curso serão realizadas sob a Coordenação Científica do Dr. Jocleber Rocha Vasconcelos e do Orientador Pedagógico Professor Erisevelton Silva Lima, a fim de tornar o acompanhamento pedagógico mais efetivo.

Enquanto as Fases I e II contarão com a participação de 3 (três) formadores, com título de doutorado, mestrado, especialização ou de notório saber na área de conhecimento a ser ministrado: Dr. Jocleber Rocha Vasconcelos, Dr. Sidnei Carlos Moura e Dr. André Lázaro Ferreira Augusto, Juízes Federais da Justiça Militar, o CVIT – Fase III contará com a participação de instrutores das Unidades Apoiadoras.

A proposta metodológica do curso tem como referência as Diretrizes Pedagógicas da ENAJUM: desenvolvimento de saberes transdisciplinares que permitam o eficiente enfrentamento em juízo dos conflitos inerentes às complexas dinâmicas das relações sociais contemporâneas; a introdução de métodos de ensino que assegurem a participação ativa das magistradas vitaliciandas; a interação e a troca de experiências; a organização do processo de ensino tendo a prática como elemento mediador para a construção do conhecimento; estruturação do conhecimento pedagógico articulado à atuação da magistrada aluna; garantia de protagonismo e uso de metodologias ativas.

Essas metodologias ativas propostas pela ENAJUM têm como objetivo inserir as magistradas alunas no processo de ensino-aprendizagem, de forma que, durante todas as Fases do CVIT ocorra uma interação entre os(as) participantes, evitando que a magistrada aluna limite-se, apenas, a ser uma recebedora de conteúdo. Com essa finalidade e com o uso das metodologias ativas poderão desenvolver o aprendizado, fazendo uso de parâmetros reais ou simulados, construindo assim processos de conhecimento, análise e pesquisa.

O conteúdo programático do Curso foi planejado por áreas temáticas, de forma a serem trabalhadas transdisciplinarmente: Gestão Judiciária, Segurança e Gerenciamento de Riscos e Crises, Atividade Judicante, Deontologia e Ética na Magistratura e Vivências Profissionais, e poderão ser contempladas de forma prática na Fase III, que será desenvolvida na modalidade presencial, cujo objetivo primordial é a participação direta da magistrada aluna nas atividades, de forma que os conteúdos sejam absorvidos por meio da efetiva prática das atividades propostas. Assim, a correlação entre as diversas áreas contribuirá para uma visão mais ampla da realidade e uma aprendizagem significativa.

A proposta desta Atividade Formativa é proporcionar às magistradas, recém-ingressas na Justiça Militar da União, uma aprendizagem imersiva, onde terão a possibilidade de vivenciar a realidade e o direito sob outra perspectiva - do jurisdicionado - fazendo com que o processo seja significativo e contextualizado. 

Programação do Curso de Formação para fins de Vitaliciamento - Fase I

Programação do Curso de Formação para fins de Vitaliciamento - Fase II

Programação do Curso de Formação para fins de Vitaliciamento - Fase III