O Superior Tribunal Militar (STM) realizará, no dia 9 de outubro, em Brasília, o Seminário Internacional “A Bússola da Justiça Penal” e o lançamento do livro “Princípios de Justiça Penal nos Países e Territórios de Língua Portuguesa”, coordenado pelo professor Mário Ferreira Monte, da Universidade do Minho (Portugal), e pelo juiz-auxiliar da Presidência do STM Flávio Henrique de Freitas.
O evento terá início às 14h, no Auditório e Espaço Cultural Ministro Tenente-Brigadeiro do Ar Cherubim Rosa Filho, no térreo do edifício-sede do STM.
O seminário tem como público-alvo magistrados, servidores, estagiários, colaboradores da Justiça Militar da União e demais interessados no tema.
As inscrições para participação presencial podem ser realizadas por meio do link: Clique aqui para se inscrever.
O evento reforça a importância do debate sobre princípios e práticas da justiça penal, promovendo intercâmbio de experiências entre autoridades, acadêmicos e profissionais da área.
PROGRAMA
Local: Espaço Cultural Ministro Ten Brig Ar Cherubim Rosa Filho – Térreo do STM
14h – Conferência de Abertura
Tema: Princípio do In Dubio Pro Reo na Justiça Criminal das Comunidades de Língua Portuguesa
Conferencista: Ministra Maria Elizabeth Rocha – Presidente do STM
Moderador: Alcides Martins
14h30 – Primeiro Painel: Princípios de Direito Penal
Moderadora: Flávia Noversa Loureiro
A Justiça Penal Militar (análise principiológica a partir da realidade brasileira para as comunidades lusófonas) – Antônio Pereira Duarte
Princípio da Igualdade – Clovis Demarchi
Princípio da Dignidade, da Necessidade e da Eficácia Penal – Antonio Martins
Princípio da Fragmentariedade na Esfera Penal: Lineamentos – Sheila Maria da Graça Coitinho das Neves
Princípio da Aplicação da Lei Penal Mais Favorável em Matéria de Sanções – Ana Elisa Liberatore S. Bechara
Princípio da Sociabilidade ou da Solidariedade – Ana Carla Coelho Bessa
➡️ Debate
16h30 – Segundo Painel: Princípios do Direito Processual Penal e da Execução de Sanções
Moderador: Manuel Guedes Valente
Princípio da Presunção do Estado de Inocência (ou de Não-Culpabilidade) – Nestor Santiago
Princípio da Celeridade em Matéria Criminal (ou Direito ao Prazo Razoável no Processo Penal) – Thiago Aguiar de Pádua
Princípio da Legalidade das Medidas Cautelares de Coação e de Garantia Patrimonial – Sandro Lúcio Dezan
Princípio da Jurisdicionalização no Sistema de Execução Penal – Isaac Sabbá Guimarães
Princípio da Legalidade na Execução Penal em Países de Língua Portuguesa: Algumas Considerações – Adriana Maria G. S. Spengler
Princípio da Flexibilização da Pena Privativa de Liberdade – Andrea Carla de Moraes P. Lago
Princípio Especial de Proteção das Minorias no Sistema Prisional – Fernando Machado Carboni
➡️ Debate
18h30 – Apresentação e Lançamento de Livro
Princípios de Justiça Penal nos Países e Territórios de Língua Portuguesa
Apresentação: Mário Ferreira Monte
Sessão de autógrafos com autores presentes
19h – Confraternização e Encerramento
