Integrantes do Superior Tribunal Militar (STM) participaram, nesta sexta-feira (22), em Xangai (China), de um encontro institucional com dirigentes e acadêmicos da Universidade de Ciências Políticas e Direito da China Oriental (ECUPL), uma das mais tradicionais instituições chinesas voltadas ao ensino e à pesquisa jurídica.
A visita integrou a agenda de cooperação acadêmica e jurídica entre Brasil e China e reuniu, em uma mesa-redonda, representantes do Judiciário Militar brasileiro, acadêmicos chineses, integrantes do Escritório de Relações Exteriores de Xangai e do Instituto de Estudos Legais do BRICS. O encontro foi conduzido pelo presidente da ECUPL, Kai Xiao.
Durante as discussões, os participantes compararam aspectos dos sistemas jurídicos dos dois países e identificaram pontos de convergência, entre eles a existência de justiças especializadas, como a Justiça Militar.
Um dos temas destacados pelos representantes chineses foi o avanço da justiça especializada em internet na China, área que, segundo os pesquisadores, tem exigido constantes adaptações diante da expansão das novas tecnologias e da inteligência artificial no cotidiano da sociedade.
“A legislação moderna da China exige a construção de tribunais inteligentes para lidar com as novas tecnologias, seja no uso de plataformas para julgamentos on-line, no armazenamento eletrônico de provas ou no fortalecimento do uso responsável da inteligência artificial como linha auxiliar”, explicou a pesquisadora Xiuyan Fei, do Instituto de Estudos Legais do BRICS. “A IA está mudando a estrutura da economia e da sociedade chinesa, e ainda discutimos como definir em lei o uso dessa ferramenta em todas as áreas”, acrescentou.
A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, apresentou uma explanação detalhada sobre a composição da Justiça Militar da União e sua atribuição constitucional de zelar pela hierarquia e pela disciplina das Forças Armadas brasileiras no julgamento de crimes militares.
“Em sociedades democráticas, as Forças Armadas não se situam acima da Constituição, mas não podem ser dissociadas das singularidades que justificam a sua própria permanência funcional. Por isso a relevância de uma jurisdição especializada, apta a compreender as peculiaridades da vida na caserna, sem olvidar os direitos dos militares”, afirmou a ministra.
Ela destacou ainda que “a Justiça Militar brasileira busca esse delicado equilíbrio: preservar a hierarquia sem renunciar à legalidade; assegurar a disciplina sem relativizar a dignidade humana; fortalecer a autoridade sem perder de vista os limites impostos pela Constituição”.
Os acadêmicos e pesquisadores chineses demonstraram interesse pelas peculiaridades do sistema judicial brasileiro. O juiz auxiliar da Presidência do STM, Flávio Freitas, apresentou de forma didática o funcionamento dos tribunais brasileiros em todas as instâncias, suas composições e competências, com destaque para a independência e a autonomia do Poder Judiciário.
“A blindagem do Poder Judiciário é uma segurança para que o magistrado não se submeta a pressões”, afirmou Freitas.
Ao final do encontro, a presidente do STM e o reitor da ECUPL ressaltaram a importância do intercâmbio institucional e acadêmico entre os dois países, especialmente diante da ampliação das relações entre Brasil e China em diversas áreas e da necessidade de fortalecimento do diálogo jurídico internacional.
“Hoje foi só o início de nossa conversação e esperamos que possamos implementar práticas de cooperação e parceria no futuro, com real troca de experiências”, afirmou o reitor Kai Xiao, que levou para o debate três estudantes de Direito de universidades chinesas.
A ECUPL mantém cooperação contínua com instituições brasileiras há mais de uma década. Desde 2014, a universidade participa de encontros multilaterais envolvendo países do BRICS e vem ampliando parcerias com universidades, centros de pesquisa e entidades jurídicas brasileiras.
Entre as iniciativas recentes estão a realização do Fórum Jurídico China-Brasil e a assinatura de acordos e programas voltados à formação e ao intercâmbio acadêmico, ampliando a participação de estudantes e pesquisadores brasileiros em projetos desenvolvidos na China.
A comitiva do STM na visita oficial à China conta ainda com a participação do vice-presidente da Corte, Francisco Joseli Parente Camelo, e do diretor-geral do Tribunal, José Carlos Nader Motta.
