O Superior Tribunal Militar (STM) realizou, nesta quarta-feira (8), no Clube do Exército, em Brasília, solenidade em comemoração aos 218 anos da Justiça Militar da União (JMU) e de entrega das condecorações da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM).
A cerimônia foi presidida pela presidente da Corte e chanceler da Ordem, ministra Maria Elizabeth Rocha. Ela destacou, em seu discurso, o papel histórico e institucional da Justiça Militar.
“Não nos reunimos apenas para cumprir um rito protocolar. Estamos aqui para reverenciar uma história que se confunde com a própria formação do Estado brasileiro”.
Ao longo da solenidade, cerca de 300 condecorações foram entregues a pessoas e instituições que contribuíram para o fortalecimento da Justiça Militar da União, em um momento de reconhecimento institucional e valorização de trajetórias dedicadas ao serviço público e ao país.
Em sua fala, a presidente do STM ressaltou a relevância da JMU no ordenamento jurídico brasileiro e sua permanência como pilar da hierarquia e da disciplina. “A Justiça Militar da União consolidou-se, ao longo das sucessivas ordens constitucionais, como uma das expressões mais límpidas da autoridade do Estado”, destacou.
A ministra também enfatizou o significado da honraria concedida. “Esta comenda não é um simples adorno; é o reconhecimento público de que os agraciados passam a integrar a alma desta instituição”, declarou.
Durante o discurso, Maria Elizabeth Rocha defendeu a necessidade de avanços institucionais para enfrentar os desafios contemporâneos, como a modernização do Código de Processo Penal Militar e a ampliação da competência da Justiça Militar. Segundo ela, a celeridade dos julgamentos e o elevado nível técnico dos magistrados justificam o fortalecimento da atuação da JMU.
Instituída pelo STM em 12 de junho de 1957, a Ordem do Mérito Judiciário Militar destina-se a reconhecer pessoas e instituições que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Militar da União e ao Brasil. A honraria é concedida nos graus Grã-Cruz, Alta Distinção, Distinção e Bons Serviços, contemplando membros da magistratura, das Forças Armadas e personalidades da sociedade civil, nacionais e estrangeiras.
Entre os agraciados deste ano estiveram o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; além dos ministros do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho e Bruno Dantas. Entre as instituições, uma das homenagedas foi a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Criada em 1º de abril de 1808 por alvará do príncipe regente Dom João VI, logo após a chegada da família real portuguesa ao Brasil, a Justiça Militar da União é a mais antiga do país. Ao longo de mais de dois séculos, firmou-se como ramo essencial do Poder Judiciário, responsável pelo julgamento de crimes militares definidos em lei e pela garantia dos princípios da hierarquia e da disciplina.
