O Superior Tribunal Militar (STM) abriu um novo espaço de escuta e protagonismo feminino ao reunir em Brasília, nesta quinta-feira (27), magistrados de todo país no I Fórum Nacional de Mulheres Juristas, que nasceu com a ideia de provocar, em nível nacional, um diálogo público sobre a presença e participação das mulheres nas estruturas de poder e nos postos de decisão do sistema de justiça.
Idealizado pelo Comitê Pró-Equidade e de Políticas Antidiscriminatórias do STM, sob a coordenação da autora do projeto, a juíza auxiliar da Presidência do STM Amini Haddad, o encontro reuniu não apenas magistrados, mas também acadêmicos, advogados e representantes de coletivos femininos, como o que implementa medidas para maior participação das mulheres na política.
Ao abrir o encontro, Amini Haddad defendeu a urgência de ampliar a visibilidade e o reconhecimento das mulheres nos espaços de poder: “Este Fórum é um convite para que possamos não apenas identificar as problemáticas, mas também propor soluções inovadoras e efetivas”.
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, reforçou que a iniciativa rompe com a lógica histórica de invisibilidade do feminino no sistema de justiça. Apresentou um conjunto de metas e diretrizes consideradas essenciais para reverter esse cenário histórico, entre elas, cotas transitórias para acelerar a paridade, além de formação obrigatória com perspectivas de gênero em todas as instâncias do Judiciário.
Maria Elizabeth reconheceu que esse movimento exige coragem institucional: “A ausência das mulheres não é um problema das mulheres, mas da sociedade. A equidade não é um ornamento; é um imperativo civilizatório”.
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Marluce Caldas Bezerra fez um discurso emocionado, destacando a coragem e inspiração que recebeu da presidente do STM: “Eu quase desisti. Em determinado momento, quando ouvi a presidente Maria Elizabeth falando sobre a importância das mulheres, pensei muito nas mulheres que eu conheci, que me inspiraram, que estavam comigo no início da carreira no Ministério Público, e continuei”.
Presente na abertura do evento, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho, afirmou que o Fórum é mais uma iniciativa para evitar que as desigualdades de gênero continuem silenciadas.
Ele lembrou que o TST possui um Comitê da Participação Feminina e relatou sua atuação na construção da Resolução 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina alternância de gênero nas promoções por merecimento nos tribunais. E citou avanços concretos, como o envio de listas exclusivamente femininas para cargos no TST: “Não se trata de cumprimento simbólico, mas de reconhecimento de magistradas altamente qualificadas”.
No primeiro bloco de debates do Fórum, dedicados ao tema Constituição e aos poderes do Estado, as participantes discutiram o impacto da ausência feminina na formulação das políticas públicas e na distribuição do orçamento. A jurista Patrícia Rosseti, uma das palestrantes, destacou que a baixa representação de mulheres nos espaços de decisão compromete a definição das prioridades nacionais: “A pauta feminina ainda depende de emendas parlamentares para conseguir ser implementada”.
O segundo bloco trouxe análises sobre a necessidade de protocolos judiciais equitativos e da promoção da igualdade também no ambiente do direito empresarial. A jurista Milena Fachin abordou o funcionamento das Cortes Internacionais de Direitos Humanos e a importância de interpretar a jurisprudência sob o enfoque de gênero. Ela parabenizou a trajetória da presidente do STM e ressaltou que “quando mulheres se unem para falar de justiça o direito se move”.
Ao falar sobre gênero e o processo eleitoral, a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo, aplaudiu a iniciativa do Comitê do STM e abordou em sua palestra sobre a lei 14.192 (2021), que estabelece normas para prevenir e combater a violência política contra as mulheres. “Toda violência contra a mulher é política. O Brasil não carece de lei para enfrentar essas várias dimensões da violência contra a mulher. O que o Brasil carece é de compreender que está atrasado no encontro marcado para uma vida boa para a maioria do seu povo”, afirmou.
A advogada Daniela Líbório, ao abordar a questão da misoginia e a baixa representatividade feminina na política brasileira, lançou a reflexão sobre a questão do machismo estrutural, visível, por exemplo, dentro dos partidos políticos.
