Teve início nesta quarta-feira (3) o Encontro Internacional de Escolas de Magistrados, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da JMU (ENAJUM).

O evento se estende até quinta-feira (4) e ocorre na semana de comemoração dos 10 anos da Escola. Na oportunidade, serão discutidas as perspectivas da formação de magistrados e seus impactos na prática judicial.

Na abertura dos trabalhos, o diretor da ENAJUM, ministro Leonardo Puntel, afirmou que o Encontro tem como diferencial reunir representantes de escolas nacionais e internacionais para compartilhamento de experiências bem-sucedidas e para o “debate qualificado sobre os desafios contemporâneos da formação de magistrados”.

“É uma honra contar com a presença de instituições cujo prestígio e tradição inspiram programas de formação ao redor do mundo”, afirmou. “Somam-se a elas diversas escolas de magistrados brasileiras que desenvolvem um trabalho de excelência e contribuem de maneira decisiva para a construção de um Poder Judiciário cada vez mais preparado, eficiente e atento às necessidades da sociedade.”

A primeira mesa-redonda foi sobre o tema “Internacionalização e cooperação na formação de magistrados”. Participaram do debate a diretora do Departamento Internacional da École Nationale de la Magistrature (ENM), Emanuelle Baron; a presidente da International Organization for Judicial Training (IOJT), Adèle Kent; a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Arantes; e o secretário-executivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), juiz Ilan Presser.

Entre os temas discutidos destacam-se: a necessidade de adaptação das rotinas judiciais frente ao avanço da Inteligência Artificial e a necessidade de cooperação internacional entre magistrados no combate ao crime organizado e no aprimoramento do ensino judicial.

O juiz federal Ilan Presser afirmou que não se sabe o que está por vir na área de IA generativa e destacou que vivemos numa sociedade acelerada e cada vez mais ansiosa pelo excesso de informação. No entanto, Presser afirmou que não há como fugir do tempo em que vivemos, sendo necessária uma postura menos reativa e mais proativa.

Uma segunda mesa-redonda, sob a moderação da juíza da JMU Natascha Maldonado, tratou dos “Desafios e perspectivas da formação de magistrados”. O debate reuniu representantes de outras escolas judiciais: o desembargador Marco Anthony Villas Boas, presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM); o juiz Rodrigo Gonçalves (CNJ); e a juíza Flávia Pessoa (ENAMAT).

Lançamento de livro

No final da programação de hoje, o juiz da JMU e presidente da Associação de Juízes Federais (AJUFEM), Fernando Mello, lançou o livro “Acordo de Não Persecução Penal no Processo Penal Militar”.

O livro é o resultado da tese de doutorado do magistrado. “O livro propõe uma reflexão e um debate mais aprofundado sobre a aplicação ou não do Acordo de Não Persecução Penal no processo penal militar, considerando a vida na caserna e as características da vida militar”, explica.

“A tese é uma proposta de debate e reflexão sobre a utilização desse instituto que veio com o Pacote Anticrime alguns anos atrás na nossa Justiça Militar da União”, conclui.