O Superior Tribunal Militar reforça que o prazo para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, referente ao ano-base 2025, termina na próxima sexta-feira, 29 de maio.

Por meio da Diretoria de Pessoal (Dipes), a Corte esclareceu que a inconsistência inicialmente identificada pela Receita Federal ocorreu em razão de uma instabilidade no recebimento e processamento de dados pelo próprio órgão federal.

Segundo a Dipes, o problema esteve relacionado à transição para a nova metodologia de envio das informações fiscais e previdenciárias por meio do eSocial, situação que provocou, temporariamente, a inclusão de alguns servidores na malha fina. A Receita Federal, no entanto, já regularizou a situação, conforme relataram os servidores afetados.

A Coordenadoria de Pagamento de Pessoal informou ainda que realizou as correções necessárias no sistema e disponibilizou os comprovantes de rendimentos atualizados no portal do STM. As atualizações contemplam casos específicos, como:

• - aposentados e pensionistas acima de 65 anos, com ajuste na parcela isenta, limitada a R$ 1.903,98;
• - servidores com adesão retroativa à FUNPRESP, com adequação dos descontos correspondentes.

A DIPES orienta os magistrados, servidores e pensionistas que ainda não enviaram a declaração à Receita Federal a observarem o prazo regulamentar e providenciarem a transmissão o quanto antes.

Para atendimento e esclarecimento de dúvidas, a equipe da DIPES/COPAP permanece à disposição pelos telefones (61) 3313-9179 e (61) 3313-9559.