O XII Congresso Internacional de Direito na Lusofonia foi encerrado em Brasília após quatro dias de programação no Superior Tribunal Militar (STM). O evento reuniu magistrados, acadêmicos e especialistas de países lusófonos para debater os desafios contemporâneos do Direito sob a perspectiva da ética.
Promovido em parceria com a Rede Internacional de Direito Lusófono (REDIL), o encontro contou com 22 painéis distribuídos em seis eixos temáticos.
Com foco na integridade, na responsabilidade institucional e na efetividade da Justiça, o Congresso abordou temas como inteligência artificial, cibersegurança, inclusão social, proteção de grupos vulneráveis e sustentabilidade, tendo a ética como elemento estruturante da atividade jurisdicional.
Na cerimônia de encerramento, o jurista português Mário Ferreira Monte destacou o alcance do evento e a centralidade do tema debatido.
“Ficou claro que a ética, na Justiça, é uma coluna robusta que sustenta a confiança da sociedade nas instituições judiciárias, sendo verdadeira garantia da aplicação equitativa da lei”, afirmou.
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, ressaltou a intensidade dos debates e o compromisso renovado com a temática.
“Nestes quatro dias intensos, Brasília não foi apenas um cenário; foi um solo fértil onde plantamos ideias e colhemos um renovado compromisso com a ética na Justiça”, declarou.
A ministra também destacou a convergência entre os países participantes. “Vimos que, embora cruzemos oceanos, nossos dilemas éticos são os mesmos: a busca pela verdade, o respeito à dignidade e a construção de uma paz social duradoura”, disse.
A inteligência artificial esteve entre os principais assuntos discutidos. Ao abordar os impactos das novas tecnologias, a magistrada enfatizou os limites de sua aplicação na atividade jurisdicional. “Enfrentamos o futuro sem medo. Discutimos a inteligência artificial, o paradoxo da justiça algorítmica e a cibersegurança. A tecnologia é um caminho sem volta, mas a máquina jamais poderá substituir a decisão humana imbuída de ética. A inteligência artificial deve ser ferramenta de eficiência, nunca o juiz do destino humano”, pontuou.
No campo institucional, Maria Elizabeth Rocha destacou o papel da Justiça Militar. “Reafirmamos que a ética e a integridade institucional são garantias de que a força será sempre servidora da lei, e nunca sua senhora”, afirmou.
Ao avaliar os resultados do encontro, a presidente do STM observou que o Congresso cumpriu seu papel de estimular a reflexão crítica. “Saímos daqui com mais perguntas do que respostas, e isso é sinal de que a inteligência lusófona continua viva e inquieta”, disse. E concluiu: “Que a ética não seja apenas um tema de congresso, mas o ar que respiramos em nossos gabinetes e salas de aula”.
Durante o evento, também foram realizados o lançamento do livro “Crime e Castigo ou Reparação?” e da Revista de Direito Lusófono, além da assinatura de protocolos de cooperação acadêmica e judicial entre instituições dos países participantes. A chamada Carta de Brasília reuniu as principais reflexões e compromissos firmados ao longo do Congresso.
A próxima edição do Congresso será realizada na Universidade dos Açores, em Portugal, conforme anunciado na cerimônia de encerramento.
